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CARTA- CIRCULAR Nº 2.099, de 10 de julho de 1990

Aos

Agentes do Sistema Financeiro da Habitação

Esclarece sobre o reajuste de prestações dos contratos de financiamento habitacional de profissionais autônomos, vinculados ao PES/CP, anteriormente corrigidos com base no salário mínimo de referência,

Esclarecemos que, conforme determina o artigo 2º da Lei nº 7.843, de 18.10.89, a qual colocou em desuso a regra estabelecida na circular nº 1.512, de 13.07.89, e tendo em vista o disposto na Circular nº 1.479, de 09.05.89.

Art. 1º - Para fins de reajuste de prestações dos contratos de financiamento habitacional de profissionais autônomos, vinculados ao PES/CP, anteriormente corrigidos com base no salário mínimo de referência, deverá ser utilizada a variação do valor nominal do Bônus do Tesouro Nacional – STN.

Art. 2º - Os contratos de mutuários pertencentes a categorias profissionais sem data- base determinada ou que exerçam atividades sem vínculo empregatício, continuarão tendo o mês de março como data- base.

Art. 3º - Esta Carta- Circular entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CAETANO FILHO

Chefe

 

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