Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na remessa de informações no âmbito da Central de Risco de Credito.
Para fins da prestação das informações de que trata a Circular 3.098, de 20 de marco de 2002, devem ser consideradas as operações constantes do Balancete Patrimonial Analítico, documento 1 do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, Cadoc 4010, registradas nos seguintes subgrupo, desdobramento de subgrupo, títulos e subtítulos contábeis, as quais devem ser informadas pelo seu valor contábil, na forma definida na Carta-Circular 2.899, de 1. de marco de 2000, inclusive no que se refere as operações de financiamento habitacional com cobertura do FCVS:
1.4.3.00.00-2 Repasses Interfinanceiros;
3.0.1.30.00-5 BENEFICIÁRIOS DE GARANTIAS PRESTADAS;
3.0.1.85.00-5 COOBRIGAÇÕES EM CESSÕES DE CREDITO;
3.0.1.90.00-7 BENEFICIÁRIOS DE OUTRAS COOBRIGAÇÕES;
3.0.9.58.00-5 CRÉDITOS CEDIDOS SEM COOBRIGAÇÃO PARA LIGADAS NÃO FINANCEIRAS;
3.0.9.80.00-4 SFH - PARCELAS DE FINANCIAMENTO A LIBERAR;
3.0.9.86.10-1 Valores de Créditos Contratados a Liberar - Pessoas Jurídicas;
3.0.9.86.20-4 Valores de Créditos Contratados a Liberar - Pessoas Físicas;
3.1.0.00.00-0 CLASSIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE CRÉDITOS;
9.0.9.60.10-5 Créditos Baixados nos últimos 12 meses;
9.0.9.60.15-0 Créditos Baixados entre 13 e 48 meses.
2. Para o preenchimento das informações de que trata esta Carta-Circular devem ser observadas as instruções constantes dos leiautes disponíveis no endereço eletrônico www.bcb.gov.br
3. Para efeito do sistema Central de Risco de Credito, considera-se:
I - operação de credito com recursos direcionados: aquela realizada com taxa estabelecida em programas ou repasses governamentais;
II - operação de credito com recursos livres: aquela realizada com taxa de juros livremente pactuada entre o cliente e a instituição financeira, incluídas as operações de credito rural, de credito imobiliário ou com o setor publico que possuam essa característica;
III - operação de financiamento de projetos: aquela com prazo contratado superior a 360 dias, em que exista vinculação entre o fluxo de caixa gerado pelo projeto e o pagamento da linha de credito concedida;
IV - data de vencimento: aquela prevista para pagamento da ultima parcela ou termino do contrato;
V - responsabilidade total: o montante das operações ativas, das operações baixadas como prejuízo, das coobrigações e garantias prestadas ao cliente e dos repasses interfinanceiros;
VI - classificação de risco da operação: aquela prevista no art. 1o da Resolução 2.682, de 21 de dezembro de 1999;
VII - classificação de risco do cliente: aquela realizada com observância do disposto no art. 2., caput e inciso I, da Resolução 2.682, de 1999, exclusivamente para o devedor; e
VIII - operações renegociadas: aquelas efetuadas nos termos do art. 8o da Resolução 2.682, de 1999.
4. Para o preenchimento das informações constantes dos documentos referidos no art. 2o da Circular 3.098, de 2002, as instituições relacionadas naquele dispositivo devem:
I - no campo "código do contrato", informar o código interno da operação, não sendo admitida duplicidade para o mesmo cliente, modalidade e submodalidade de operação;
II - para as operações de credito contratadas com mais de um cliente:
a) quando se tratar apenas de um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), discriminar o seu titular como único cliente; e
b) quando se tratar de mais de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou CPF, preencher o saldo devedor proporcional a cada cliente ou o tomador principal;
III - para créditos contratados a liberar, informar o desembolso previsto como modalidade de operação, segregadamente dos valores liberados;
IV - para as coobrigações assumidas e garantias prestadas, repasses interfinanceiros e créditos contratados a liberar, informar a categoria de risco de acordo com o código correspondente a classificação de risco dessas operações;
V - para fins de distribuição de vencimentos, informar:
a) o fluxo de desembolso programado dos créditos contratados a liberar no campo valores a vencer; e
b) o prazo das garantias prestadas e coobrigações assumidas em razão do vencimento do contrato;
VI - no caso de operações com prazo de vencimento indeterminado ou com a data de vencimento postergada em decorrência de determinação regulamentar sem a definição de novas condições contratuais, informar o montante da divida como a vencer com prazo indeterminado
VII - em se tratando de créditos baixados como prejuízo, informar as operações de forma individualizada, admitindo-se, para aquelas existentes na data-base de agosto de 2002, o encaminhamento de forma consolidada por cliente, sem a identificação do código do contrato baixado;
VIII - nos campos "prestador de garantia fidejussória" e "garantia não fidejussória, seguro e assemelhado", informar todas as garantias, seguros e instrumentos assemelhados vinculados a operação;
IX - no campo "taxa efetiva anual", informar a taxa equivalente a todos os encargos e demais despesas incidentes no curso normal da operação;
X - no campo "CEP", informar o código de endereçamento postal (CEP) da dependência de concessão da operação;
XI - no campo "localização", informar a unidade da federação da dependência de concessão da operação;
XII - nas operações de "vendor" e nas operações que contem com interveniência de terceiros, informar a posição de cada tomador final, indicando a empresa interveniente/garantidora da operação no campo "prestador de garantia fidejussória";
XIII - nas operações de adiantamento sobre contratos de cambio, informar os respectivos valores adicionados das rendas a receber; e
XIV - relativamente as operações relevantes renegociadas, incluindo-se as recuperadas apos terem sido baixadas como prejuízo, informar o código do contrato anterior a renegociação ou, quando se tratar de composição de dividas, o do contrato de maior valor.
5. Para preenchimento do Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Credito devem ser informados os seguintes dados relativos aos clientes titulares dessas operações:
I - no campo "inicio do relacionamento com o cliente", a data de abertura da conta corrente ou outra data anterior considerada relevante para avaliação do risco de credito
II - no campo "valor total dos títulos descontados", o valor nominal dos títulos apresentados para desconto pelo cedente com vencimento no mês anterior ao da data-base; e
III - no campo "valor dos títulos descontados e liquidados", o valor nominal dos títulos apresentados para desconto pelo cedente com vencimento no mês anterior ao da data-base e liquidados com ate sete dias de atraso, desconsiderados os títulos baixados a pedido do cedente ou prorrogados para o mês da data-base ou posterior.
6. Nas operações de cessão de credito, de securitização e de negociação de cédulas de credito bancário ou certificados de cédula de credito bancário a instituição cedente, nas hipóteses de ter como contraparte empresa, direta ou indiretamente, ligada, conforme definição constante da Resolução 2.107, de 31 de agosto de 1994, ou de coobrigar-se ou reter risco de qualquer outra forma, deve informar:
I - essas operações como se os respectivos créditos estivessem contabilizados em seu ativo, observado o campo "natureza da operação";
II - adicionalmente, a coobrigação ou qualquer outra forma de retenção de risco, indicando nos campos:
a) "código do contrato", o contrato de cessão de credito, de securitização ou de negociação de cédulas de credito bancário ou certificados de cédula de credito bancário;
b) "cliente" e "tipo de cliente", o cessionário;
c) "natureza da operação", créditos próprios; e
d) "modalidade da operação", a da coobrigação.
7. A instituição financeira cessionária, na hipótese de adquirir créditos, cédulas de credito bancário ou certificados de cédula de credito bancário com coobrigação ou qualquer outra forma de retenção de risco por parte de instituição financeira, deve informar apenas a posição desses contratos, indicando nos campos:
I - "código do contrato", o contrato de cessão de credito, de securitização ou de negociação de cédulas de credito bancário ou certificados de cédula de credito bancário;
II - "cliente" e "tipo de cliente", os códigos identificadores de clientes sem CPF;
III - "prestador de garantia fidejussória", a instituição cedente; e
IV - "natureza da operação", créditos próprios.
8. Para o Documento 3030 - Dados Agregados de Risco de Credito devem ser informadas, a partir da data-base de maio de 2002, a quantidade de operações, a quantidade de clientes, a provisão constituída e a distribuição de vencimentos agrupadas por:
I - tipo de cliente;
II - faixa de valor da operação;
III - tipo de controle;
IV - classificação de risco da operação;
V - natureza da operação;
VI - modalidade da operação;
VII - origem dos recursos;
VIII - localização;
IX - prazo em dobro para provisionamento;
X - vinculação a moeda estrangeira; e
XI - característica especial.
9. Para fins do disposto no item anterior, fica facultado o envio, ate a data-base de agosto de 2002, das seguintes informações:
I - provisão constituída;
II - vinculação a moeda estrangeira;
III - origem dos recursos;
IV - localização; e
V - característica especial.
10. Para o Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Credito deve ser informado, a partir da data-base de maio de 2002, relativamente as operações:
I - de valor contábil inferior a R$5.000,00 (cinco mil Reais) dos clientes com responsabilidade total superior a R$5.000,00 (cinco mil Reais) na data-base, consolidadas por cliente:
a) a classificação de risco da operação;
b) a modalidade da operação;
c) a natureza da operação;
d) a distribuição de vencimentos;
e) a quantidade de operações;
f) a variação cambial; e
g) a característica especial; e
II - individualizadas de valor contábil igual ou superior a R$5.000,00 (cinco mil Reais) na data-base:
a) o código do contrato;
b) a natureza da operação;
c) a modalidade da operação;
d) a origem dos recursos;
e) a data de vencimento da operação;
f) a classificação de risco da operação;
g) a distribuição de vencimentos;
h) a variação cambial;
i) a característica especial;
j) o CEP;
k) a taxa referencial ou indexador;
l) a taxa efetiva anual;
m) a data de contratação da operação;
n) a garantia não fidejussória, seguro e assemelhado;
o) o prestador de garantia fidejussória; e
p) o tipo de prestador de garantia fidejussória; e
III - individualizadas de valor contábil igual ou superior a R$5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) na data-base, adicionalmente as informações referidas no inciso anterior:
a) o valor da garantia não fidejussória, seguro e assemelhado;
b) a data da ultima avaliação da garantia;
c) a provisão constituída;
d) o tipo de renegociação;
e) a data da renegociação; e
f) o código do principal contrato renegociado ou recuperado do prejuízo.
11. Para fins do disposto no item anterior, fica facultado o envio, ate a data-base de agosto de 2002, das seguintes informações:
I - variação cambial;
II - característica especial;
III - origem dos recursos;
IV - CEP;
V - taxa referencial ou indexador;
VI - taxa efetiva anual;
VII - data de contratação da operação;
VIII - garantia não fidejussória, seguro e assemelhado;
IX - prestador de garantia fidejussória;
X - tipo de prestador de garantia fidejussória;
XI - todas as informações referidas no inciso III do item 10;
XII - detalhamento da modalidade da operação; e
XIII - créditos baixados como prejuízo de forma individualizada por operação.
12. Para o Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Credito deve ser informado, a partir da data-base de maio de 2002, relativamente aos dados cadastrais:
I - referentes aos titulares das operações de que tratam os incisos I e II do item 10:
a) a identificação do cliente;
b) o tipo de cliente;
c) a data de inicio do relacionamento com o cliente;
d) o tipo de controle; e
e) o código do conglomerado econômico; e referentes aos titulares das operações de que trata o inciso III do item 10, adicionalmente as informações referidas no inciso anterior:
a) a classificação de risco do cliente;
b) o valor total dos títulos descontados; e
c) o valor dos títulos descontados e liquidados.
13. Para fins do disposto no item anterior, fica facultado o envio, ate a data-base de agosto de 2002, das seguintes informações:
I - código do conglomerado econômico; e
II - todas as informações referidas no inciso II do item 12.
14. Para o Documento 3026 - Dados Individualizados Complementares de Risco de Credito deve ser informado:
I - o código do conglomerado econômico;
II - a identificação dos participantes do conglomerado econômico; e
III - o tipo de participante do conglomerado econômico.
15. Adicionalmente as informações referidas no item anterior, serão exigidas, mediante solicitação desta Autarquia, as seguintes informações:
I - dados de balanço; e
II - classificação de risco atribuída por agencia de classificação de risco, tipo de classificação e agencia.
Brasília, 2 de abril de 2002.
Departamento de Normas do Departamento de Supervisão Indireta
Carlos Eduardo Sampaio Lofrano
Chefe
Sistema Financeiro
Vanio Cesar Pickler Aguiar
Chefe
