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CARTA-CIRCULAR 3.141
-----------------------------

 

Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Circular 3.239, de 27 de maio de 2004.

Tendo em vista o disposto no art. 3º da Circular 3.239, de 27 de maio de 2004, esclarecemos que, a partir da posição do mês de julho de 2004, as informações mensais previstas no art. 1º daquela norma, referentes a financiamentos imobiliários, devem ser encaminhadas pelas instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), de acordo com o modelo Cadoc e segmentos abaixo relacionados, exclusivamente via Internet, por intermédio do e-mail dinfo.defin@bcb.gov.br, na forma das instruções e leiautes disponíveis na página do Banco Central do Brasil www.bcb.gov.br, a partir de 9 de julho de 2004:

I - modelo Cadoc: 36012-0, com data de entrega até o dia 10 do mês subseqüente ao da posição informada;

II - códigos Cadoc: associações de poupança e empréstimo: 12.1.3.267-4, bancos múltiplos: 26.1.3.267-7, Caixa Econômica Federal: 38.0.3.267-9, sociedades de crédito imobiliário: 83.1.3.267- 2.

Brasília, 9 de julho de 2004

 

Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro
Sergio Almeida de Souza Lima
Chefe
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
 
Clarence Joseph Hillerman Jr.
Chefe

 

 

 

Carta-Circular nº 3.131

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO- MODELO CADOC Nº 36012-0 - Anexo 1

CAMPO 1: preencher com o código CADOC correspondente;

CAMPO 2: preencher com o mês correspondente ao da posição informada;

CAMPO 3: preencher com o ano correspondente ao da posição informada;

CAMPO 4: preencher com a razão social da instituição;

CAMPO 5: preencher com o número do CNPJ da instituição;

CAMPO 6: preencher com as informações relativas a financiamentos imobiliários concedidos pelas instituições do SBPE, informando, nas colunas respectivas, os valores monetários em reais (R$ 1), sem os centavos, e os valores percentuais com duas casas decimais, sem a utilização de vírgula ou ponto, na forma abaixo:

I - DESEMBOLSOS PROGRAMADOS: preencher com o valor total dos desembolsos programados, no mês referente à posição informada, para liberação até o final dos contratos de financiamento para produção de imóveis, firmados com empresários ou empresas incorporadoras ou construtoras, aí incluídos os valores para os quais não tenha havido vinculação de títulos públicos federais em conta específica no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), destacando-se os firmados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação(SFH) dos contratados a taxa de mercado;

II - PROMESSAS DE FINANCIAMENTO CONTRATADAS: preencher com o valor total das promessas de financiamentos a serem concedidos aos adquirentes de unidades imobiliárias em fase de produção e a quantidade dessas unidades, contratado, até o mês referente à posição informada, com empresários ou empresas incorporadoras ou construtoras, aí incluídos os valores para os quais não tenha havido vinculação de títulos públicos federais em conta específica no SELIC, destacando-se os financiamentos a serem concedidos nas condições do SFH dos a serem contratados a taxa de mercado. No caso de empreendimentos cuja produção esteja sendo financiada por entidade integrante do SBPE, os valores a serem informados são aqueles que excederem o montante desses financiamentos e dos desembolsos futuros programados.

III - CARTAS DE CRÉDITO CONCEDIDAS: preencher com a quantidade e o valor total das cartas de crédito concedidas e ainda válidas, até o mês referente à posição informada, para produção e para aquisição de imóveis, novos ou usados, com prazo de validade de 120 dias, aí incluídos os valores para os quais não tenha havido vinculação de títulos públicos federais em conta específica no SELIC, destacando-se:

a) aquelas cujas correspondentes propostas de financiamento já se encontram formalizadas, com identificação do respectivo imóvel, das ainda não-formalizadas;

b) as operações a serem contratadas nas condições do SFH das a taxa de mercado;

IV - AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS PARA PRODUÇÃO: preencher com os valores recebidos em espécie, no mês referente à posição informada, relativos a amortização mensal, amortizações extraordinárias parciais e quitações antecipadas de financiamentos para produção de imóveis, destacando-se o valor das amortizações mensais dos demais valores, bem como as operações firmadas nas condições do SFH das contratadas a taxa de mercado;

V - AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO: preencher com os valores recebidos em espécie, no mês referente à posição informada, relativos a amortização mensal, amortizações extraordinárias parciais e quitações antecipadas de financiamentos para aquisição de imóveis, inclusive aquelas recebidas de companhias seguradoras a título de indenização de sinistro de morte e invalidez permanente, destacando-se o valor das amortizações mensais dos demais valores, bem como as operações firmadas nas condições do SFH das contratadas a taxa de mercado;

VI - PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO PARA PRODUÇÃO: preencher com a quantidade e os valores das propostas de financiamentos para produção de imóveis em condições de serem firmados com empresários ou empresas incorporadoras ou construtoras, cuja análise já tenha sido concluída, até o mês referente à posição informada, mas que ainda não foram submetidas à aprovação do(s) comitê(s) de crédito da instituição, destacando-se as que se enquadram nas condições do SFH das a taxa de mercado;

VII - PERCENTUAL DAS UNIDADES ALIENADAS: preencher com o percentual das unidades imobiliárias alienadas, por empreendimento, antes e depois de concluído, até o mês referente à posição informada, cuja produção esteja sendo financiada pela instituição, destacando os que se enquadrem nas condições do SFH dos a taxa de mercado;

VIII - RESGATES DE LETRAS HIPOTECÁRIAS (LH) E LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (LCI): preencher com os valores recebidos em espécie, no mês referente à posição informada, e os previstos em cada um dos seis meses subseqüentes, relativos ao resgate de LH e de LCI emitidas pela instituição, destacando-se as garantidas por operações firmadas nas condições do SFH das contratadas a taxa de mercado.

CAMPO 7: preencher com dados relativos ao local e à data em que as informações estão sendo prestadas, e ao nome, telefone com DDD, endereço eletrônico(e-mail) e cargo do diretor responsável pelas informações.

 

Anexo à Carta-Circular nº 3.141, de 09.07.2004 Anexo 2

- DOCUMENTO Modelo Cadoc nº 36012-0 – FINANCIAMENTOS
IMOBILIÁRIOS COM RECURSOS DO SBPE

O leiaute descrito a seguir é utilizável na geração do arquivo referente ao documento modelo cadoc nº 36012 - 0 – Financiamentos Imobiliários com recursos do SBPE (cadoc nºs 12.1.3.267-4, 26.1.3.267-4, 38.0.3.267-9, 83.1.3.267-2).

Os campos numéricos:

a) devem ser informados no formato decimal externo ('DISPLAY');
b) devem ser alinhados a direita e completados com zeros a esquerda;
c) os valores deverão ser informados em Reais 1;
d) no caso de ausência da informação, preencher com zeros;
e) no caso de valores em percentual, as duas últimas posições referem-se à parte decimal. Não usar vírgulas, nem pontos para separar.

Os campos alfanuméricos devem ser alinhados a esquerda e completados com brancos a direita, exceção feita apenas aos campos de CNPJ, que devem ser preenchidos com zero(s) à esquerda, quando for o caso.

Independentemente da manutenção dos dados que deram origem às informações, as instituições devem manter, pelo prazo mínimo de 30 dias, cópia dos dados informados em meio eletrônico, de forma a ser possível pronta reposição do conteúdo original, caso necessário.

O nome do arquivo a ser enviado seguirá a seguinte formação;

a) nome composto por oito posições;
b) 1ª posição - letra D para os dados de Financiamentos Imobiliários;
c) 2ª a 4ª posição - código de compensação da Instituição Financeira;
d) 5ª e 6ª posição - dezena do ano de referência dos dados;
e) 7ª e 8ª posição - mês de referência dos dados (formato MM)

As instituições que não possuem código de compensação e já informam os dados do SFH, devem usar o mesmo código, as demais entrar em contato com DEFIN/DISIS/SUSIS-2, telefones (61) 414-1493 e 414-1148. Eventuais dúvidas a respeito desse leiaute poderão ser esclarecidas pelos telefones citados anteriormente.

DOCUMENTO MODELO CADOC NÚMERO 36012-0
FINANCIAMENTOS IMOBILÁRIOS COM RECURSOS DO SBPE

O presente leiaute é composto de 4 (quatro) tipos de registros, a saber:

a) Registro Header
b) Registro Tipo 1 - Responsabilidade da Informação
c) Registro Tipo 2 – Informações SFH e Taxa de Mercado
d) Registro Trailer

Registro – Header

Nome do campo

Posições

Formato

Tamanho

Conteúdo

De

Até

Identificação do registro

1

2

A

02

#D (sempre)

Código do documento

3

8

A

06

360120 (sempre) – Campo 1

Nome da Instituição

9

108

A

100

Nome da Instituição Financeira Campo 4

CNPJ

109

122

A

14

CNPJ da Instituição Financeira Campo 5

Ano

123

126

N

04

Ano da Informação Campo 3

Mês

127

128

A

02

Mês da informação Campo 2

Meio magnético

129

129

A

01

I (sempre)

Data

130

137

N

08

Data do envio da informação. Formato AAAAMMDD

Filler

138

330

A

193

Conterá espaços em branco

 

 

 

 

 

 

Registro Tipo 1 - Responsabilidade da Informação

 

 

 

Nome do campo

Posições

Formato

Tamanho

Conteúdo

De

Até

Identificaçãodoregistro

1

2

A

02

1R (sempre)

CNPJ

3

16

A

14

CNPJ da Instituição Financeira Campo 5

Ano

17

20

N

04

Ano de referência da informação Campo 3

Mês

21

22

A

02

Mês de referência da informação Campo 2

Nomedodiretor

23

82

A

60

Nome do responsável pela informação Campo 7

Cargo

83

112

A

30

Cargo do responsável Campo 7

DDD

113

114

A

02

Campo 7

Telefone

115

122

N

08

Campo 7

e-mail

123

182

A

60

Campo 7

Filler

183

330

A

148

Conterá espaços em branco

 

 

 

 

 

 

Registro Tipo 2 – Informações – SFH/Taxa de Mercado

 

 

Nome do campo

Posições

Formato

Tamanho

Conteúdo

De

Até

Identificação do registro

1

2

A

02

2S para dados do SFH e 2T para a Taxa de Mercado

CNPJ

3

16

A

14

CNPJ da Instituição Financeira - Campo 5

Ano

17

20

N

04

Ano de referência da informação - Campo 3

Mês

21

22

A

2

Mês de referência da informação - Campo 2

Desembolsos programados

23

36

N

14

Valor do campo I

Promessas de Financiamentos contratados – Quantidade Unidades

37

50

N

14

Valor do campo II - Quantidade

Promessas de Financiamentos contratados – Valores

51

64

N

14

Valor do campo II - Valores

Cartas de crédito concedidas Aquis/Prod – Formalizadas - Quantidades

65

78

N

14

Valor do campo III-Formalizadas - Quantidade

Cartas de crédito concedidasAquis/Prod – Formalizadas -Valores

79

92

N

14

Valor do campo III-Formalizadas - Valores

Cartas de crédito concedidas Aquis/Prod – Outras - Quantidades

93

106

N

14

Valor do campo III - Outras - Quantidades

Cartas de crédito concedidas Aquis/Prod – Outras - Valores

107

120

N

14

Valor do campo III - Outras - Valores

Amortizações Produção Mensal

121

134

N

14

Valor do campo IV - Produção - Mensal

Amortizações Produção Ext. e Quit.

135

148

N

14

Valor do campo IV - Produção - Ext. e Quit.

Amortizações Aquisição Mensal

149

162

N

14

Valor do campo V - Aquisição - Mensal

Amortizações Aquisição Ext. e Quit.

163

176

N

14

Valor do campo V - Aquisição - Ext. e Quit.

Propostas de Financiamento para Produção - Quantidade

177

190

N

14

Valor do campo VI - Quantidade

Propostas de Financiamento para Produção - Valores

191

204

N

14

Valor do campo VI - Valores

Percentual das unidades alienadas – Antes da conclusão

205

218

N

14

Valor do campo VII - Antes da conclusão

Percentual das unidades alienadas – Depois da conclusão

219

232

N

14

Valor do campo VII - Depois da conclusão

Resgate de LH e LCI – Mês Base

233

246

N

14

Valor do campo VII - Mês base

Resgate de LH e LCI – Prev. Mês Subseqüente 1

247

260

N

14

Valor do campo VIII – Prev. mês subseq. 1

Resgate de LH e LCI – Prev. Mês Subseqüente 2

261

274

N

14

Valor do campo VIII – Prev. mês subseq. 2

Resgate de LH e LCI – Prev. Mês Subseqüente 3

275

288

N

14

Valor do campo VIII – Prev. mês subseq. 3

Resgate de LH e LCI – Prev. Mês Subseqüente 4

289

302

N

14

Valor do campo VIII – Prev. mês subseq. 4

Resgate de LH e LCI – Prev. Mês Subseqüente 5

303

316

N

14

Valor do campo VIII – Prev. mês subseq. 5

Resgate de LH e LCI – Prev. Mês Subseqüente 6

317

330

N

14

Valor do campo VIII – Prev. mês subseq. 6

 

 

 

 

 

 

Registro Trailer

 

 

 

 

 

Nome do campo

Posições

Formato

Tamanho

Conteúdo

De

Até

 

 

 

 

 

 

Identificação do registro

1

2

A

02

@1 (sempre)

RegistrosGravados

3

8

N

06

Total de registros incluindo o header e o trailer

Filler

9

330

A

322

Conterá espaços em branco

 

 

 

 

 

 

Obs.: O arquivo deverá ter 5 registros gravados ( Um (1) do Header, um (1) do tipo

1, dois (2) do tipo 2 e um (1) do Trailer)

 

 

 

 

 

TÍTULO: MODELO DE DOCUMENTOS -99

 

 

 

 

 

 

 

Anexo 3

NÚMERO:  36012-0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Documento: Financiamentos Imobiliários com recursos do SBPE

 

 

 

 

 

 

 

Código CADOC: 12.1.3.267-4,  26.1.3.267-7, 38.0.3.267-9, 83.1.3.267-2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. Código CADOC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. Mês

 

 

3. Ano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. Nome da Instituição

 

 

 

5. CNPJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6. Informações

 

 

 

 

 

 

 

Valores monetários em R$ 1

Faixa

I -Desembolsos

II -Promessas de Financiamento

III -Cartas de Crédito concedidas Aquis/Prod

IV - Amortizações

V- Amortizações

Programados

contratadas

Formalizadas

Outras

Produção

Aquisição

 

valores

Quant. Unidades

Valores

Quantidade

Valores

Quantidade

Valores

Mensal

Ext. e Quit

Mensal

Ext. e Quit

SFH

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de Mercado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Faixa

VI -Propostas de Financiamento 

VII - Percentual das unidades alienadas

VIII - Resgate de LH e LCI

para Produção

Antes da

Depois da

Mês

 Prev.Mês

Prev.Mês

Prev.Mês

Prev.Mês

Prev.Mês

Prev.Mês

 

Quantidade

Valores

conclusão

conclusão

Base

Subseq.   1

Subseq.  2

Subseq.  3

Subseq.  4

Subseq.  5

Subseq.  6

SFH

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de Mercado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7. Local/Data/Nome/telefone/e-mail

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Local e data

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome do Diretor

 

 

 

 

 

Telefone

 

 

 

 

cargo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e-mail

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Observação -

FORMULÁRIO APENAS PARA ORIENTAÇÃO: As informações devem ser remetidas via o arquivo magnético

 

 

 

referido nas instruções do Anexo 2

 

 

 

 

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