I
HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
CARTEIRA DE FUNDOS E GARANTIAS
Rio de Janeiro, 21 de março de 1969
Orienta sobre a execução de dispositivos das circulares CFG 19/68 e DFG – 01/69
Prezado Senhor:
Com a finalidade de resguardar os interesses do BNH, solicito seu interesse no sentido de que sejam consideradas pelo órgão sob sua direção e que promove as aquisições de Cédulas Hipotecárias, para o BNH, as seguintes restrições nos termos das Circulares CFG 19/68 e DFG 1/69.
O órgão dessa unidade que adquirir Cédulas Hipotecárias, colaboraria:
1. VERIFICANDO
a. se a RCH contém o CARIMBO APOSTO PELA SEGURADORA LÍDER da região onde se originou a Cédula, declarando que foram FORMALIZADOS os seguros obrigatórios e RECOLHIDOS ao prêmios devidos;
b. se, tratando-se da Cédula emitida no plano A, de reajuste das prestações, foi feito o recolhimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais, comprovadamente declarado do verso da RCH, pelo órgão emitente da OR respectiva ou seu representante regional.
2. CONSIDERANDO
"incompletas", para os fins do disposto na alínea "a", do item 4, da Circular DFG 1/69, na hipótese de não satisfeitas essas condições, total ou parcialmente não sendo efetuado o pagamento correspondente às RCH, pela Tesouraria. Sugerimos, pois, que sejam orientados os Iniciadores ou detentores dos Créditos correspondentes, que adotam o quanto antes essas providências.
3. REMETENDO
a. à CFG no caso de compra efetuada pela unidade central, as duas vias extra da RCH;
b. no caso de compra efetuada por órgão regional, à Subgerência de Poupança e Empréstimo, respectiva, as 2 vias acima mencionadas.
4. COMUNICANDO
À CFG à subgerência de Poupança e Empréstimo, conforme se trata de unidade central ou órgão local, através do AVISO DE OCORRÊNCIA NA CÉDULA HIPOTECÁRIA (ANEXO I), qualquer ocorrência em relação às Cédulas Hipotecárias que adquiriu.
Considerando que tais providências representam a garantia de que os investimentos realizados pelo BNH, no mercado de Cédulas Hipotecárias estejam assegurados seria óbvio insistir-se na necessidade dessa colaboração.
Atenciosamente,
HEDBERTO PINELLA DA SILVA
Gerente em exercício
