Aos Estabelecimentos Bancários
Comunicamos que, tendo em vista a Resolução nº 46, de 17-01-67, e outras disposições que regulam o sistema de arrecadação de depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, através da rede bancária do País, deverão ser observadas as seguintes NORMAS CONTÁBEIS, pelos estabelecimentos que firmaram convênio com o Banco Nacional da Habitação, nas diversas fases da execução financeira:
I. os recolhimentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – devem figurar no PASSIVO dos bancos depositários em conta designativa própria, desdobrada em subcontas identificadoras da movimentação respectiva, como indicado a seguir;
II. os bancos depositários adotarão o seguinte registro para os depósitos relativos ao FGTS:
PASSIVO EXIGÍVEL
"Depósitos Obrigatórios – FGTS", conta a ser incluída nos modelos oficiais de balanços e balancetes sob nº 7801.
Terá as seguintes subcontas:
1. Recolhimentos – subconta que será:
Creditada: a. pelos depósitos realizados pelas empresas;
b. pelo valor dos juros e da correção monetária, nas épocas próprias;
c. pelos valores de contas transferidas de outros bancos, nos casos previstos;
debitada: a. pelas retiradas autorizadas;
b. pelos valores de contas transferidas a outros bancos, nos casos previstos;
2. Transferências – subconta que será:
Debitada: a. pelo repasse ao Banco do Brasil das somas depositadas pelas empresas;
b. pelo valor dos juros e da correção monetária creditados aos depósitos grupados na subconta "Recolhimento";
c. pelos valores de contas transferidas de outros bancos, nos casos previstos;
creditada: a. pelo valor dos saques atendidos;
b. pelos valores de contas transferidas a outros bancos, nos casos previstos;
3. Eventuais – subconta que será:
Creditada: pelo recebimento de multas, correção monetária, e outras receitas devidas ao FGTS;
Debitada: pela transferência para o Banco do Brasil, nas épocas marcadas, dos valores recolhidos;
III. os suprimentos de recursos aos Agentes Financeiros, para aplicação por conta do FGTS, devem figurar no Passivo Exigível, na seguinte conta:
PASSÍVEL EXIGÍVEL
Obrigações Contraídas com Instituições Financeiras Oficiais – BNH – FGTS", conta a ser incluída nos balanços e balancetes oficiais sob nº 7901 e representativa de disponibilidades entregues aos bancos pelo Banco Nacional da Habitação para as aplicações que autorizar por conta do FGTS.
Essa conta será:
Creditada: pelos suprimentos recebidos;
Debitada: pelas restituições que ocorrerem.
As aplicações que forem efetuadas, figurarão no Ativo Realizável em conta representativa das inversões;
IV. os juros e a correção monetária creditados nas contas de depósitos, porque correm por conta do FGTS, serão transferidos ao Banco Nacional da Habitação, através do Banco do Brasil S.A.
V. a título exemplificativo, indicamos, em anexo, as portarias da escrituração.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1967
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Hélio Marques Vianna
Gerente
ANEXO
PARTIDAS DA ESCRITURAÇÃO
1. No recebimento do depósito
CAIXA
a DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
1 Recolhimentos
.................................................................
2. Por ocasião do repasse ao Banco do Brasil
DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
2.Transferências
a CAIXA (ou BANCO DO BRASIL, C/ DEPÓSITOS À VISTA)
....................................................................
3. Na contagem de juros e correção monetária
BANCO DO BRASIL, C/ DEPÓSITOS À VISTA
a DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
1 Recolhimentos
simultaneamente
DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
2 Transferências
a BANCO DO BRASIL, C/ DEPÓSITOS À VISTA
.....................................................................
4. Nos saques autorizados
Pagamento
DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
1 Recolhimentos
a CAIXA
ressarcimento
BANCO DO BRASIL, C/ DEPÓSITOS À VISTA
a DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
2 Transferências
.......................................................................
5. Mudança de Banco Depositário
No Banco que transfere a conta
DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
1 Recolhimentos
a DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
2 Transferências
no Banco que recebe a conta
DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
2 Transferências
a DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS – FGTS
1 Recolhimento
..................................................................
