|
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGENTES FINANCEIROS
Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 1969.
Prezados Senhores:
Ref.: Circ. Nº 123, de 27.09.68, do BCB
Para conhecimento de V. Sas., transcrevemos abaixo a circular nº 123, de 27 de setembro de 1968, do Banco Central do Brasil, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro do corrente:
"Às
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Comunicamos que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17.09.68, decidiu incluir entre as exceções ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras, previstos na Circular nº 74, de 10.02.67, os seguros obrigatórios patrocinados pelo Banco Nacional da Habitação, vinculados às operações do Sistema Financeiro da Habitação, compreendendo:
a. Seguros de Crédito Interno para o Banco Nacional da Habitação; e
b. Apólice Compreensiva Especial para o Plano Nacional da Habitação.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1968
Helio Marques Vianna, Diretor."
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a V. Sas. Nossas cordiais saudações.
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES MOREIRA
Gerente
