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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 

HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.

BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE AGENTES FINANCEIROS

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1969

CIRCULAR SAF Nº 33/5162/69

Prezados Senhores:

Ref.: n/circ. 28/1.435, de 19/4/67.

Em face das disposições da RD nº 33, de 4 de junho de 1969, procedemos à revisão do formulário Pedido de Autorização para Emissão de Letras Imobiliárias, instituído pela circular nº SAF 32/3192/68, o qual passará a ser emitido por V. Sas., consoante modelo anexo.

O formulário deverá ser apresentado em três vias, juntamente com os referidos no item 3 da circular em epígrafe.

Saudações

FRANCISCO DE ASSIS G. MOREIRA

Gerente

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS

ENTIDADE:

1. Capital realizado ...................................................................... NCr$

2. Reservas livres ........................................................................ NCr$

3. Total ("1" + "2") ........................................................................ NCr$

4. Limite máximo de operações passivas (15 x "3")..................... NCr$

OPERAÇÕES PASSIVAS REALIZADAS

5. Letras Imobiliárias emitidas (x) ....................................................NCr$

6. Outras operações passivas (x x) .................................................NCr$

7. Soma ("5" + "6") ...........................................................................NCr$

8. DEDUÇÃO – 50% das aplicações cobertas por seguro de crédito ou 50% das operações passivas objeto de aval do BNH..................................................NCr$

9. LÍQUIDO ("7" – "8") .....................................................................NCr$

LETRAS IMOBILIÁRIAS DE CONSTRUÇÃO

10. Sem fiança bancária (máximo 10% de "3") .................................NCr$

11. Com fiança bancária ou seguro (máximo 10% de "3") ...............NCr$

12. Soma ("10" + "11") ......................................................................NCr$

VENDAS LÍQUIDAS DE LETRAS IMOBILIÁRIAS

13. Total dos três últimos meses .......................................................NCr$

LETRAS IMOBILIÁRIAS EM CARTEIRA

14. Total, inclusive as recompras e as em consignação ............................NCr$

LIMITE MÁXIMO DE EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS (vale o menor deles)

15. "4" – "9" .................................................................................................NCr$

16. "13": 5 ou seja 120% de ("13" : 6) .........................................................NCr$

17. 150% de "16", menos "14" (x x x) .........................................................NCr$

EMISSÃO OBRA SOLICITADA

18. Total, conforme Guia de Carga anexa ...................................................NCr$

OBSERVAÇÕES

(x) incluídas as Letras Imobiliárias vendidas e as caucionadas ao BNH; e excluídas as canceladas e as resgatadas no vencimento;

(xx) incluídos: a assistência financeira recebida do BNH, os depósitos com correção monetária captados e outros recursos de terceiros;

(xxx) na hipótese de o resultado do cálculo do limite ser negativo, deverá ser providenciado o cancelamento de Letras Imobiliárias nesse valor, negando-se ainda autorização para a emissão solicitada;

ATENÇÃO: no caso de o valor correspondente a "10" ser superior a 10% de "3", será recusada autorização para emissão de Letras Imobiliárias.

Para uso da Subgerência Regional

 

 

 

Local e Data:

Assinatura do Responsável:

 

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