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HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.

BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE AGENTES FINANCEIROS

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1969.

CIRCULAR SAF Nº 34/5242/69

Prezado Senhor:

Transmito a V. Sa., em anexo, para esclarecimento às Sociedades sob sua jurisdição modelo de declaração a ser firmada por portadores de Letras Imobiliárias de emissão da FICREI, em Liquidação Extrajudicial, e que deverá ser exigida pelas Sociedades que se dispuserem a realizar trocas de tais Letras por Letras de sua própria emissão.

Ao portador deverá ser esclarecido que a caução só será levantada e as Letras novas liberadas após terem sido conferidas as Letras da Ficrei, quanto à lisura da emissão e da colocação.

A prova de pagamento a que se refere o modelo anexo poderá consistir na nota de venda e referência ao número e data do cheque com que foram pagas e o nome do banco sacado, na data de colocação das Letras.

Por ocasião do resgate das Letras da FICREI pelo BNH,m o desconto declarado ou comprovado será também realizado, "pro rata remporis".

FRANCISCO DE ASSIS G. MOREIRA

Gerente

D E C L A R A Ç Ã O

Declaro, sob responsabilidade e penas da lei civil e criminal, que são de minha propriedade as Letras Imobiliárias constantes da relação anexa, por mim autenticada, e que as comprei pelo seu valor nominal com o desconto de , as quais foram pagas da forma seguinte:

Por fim, declaro que além das penalidades cabíveis por declaração falsa, (art. 299 do Decreto-lei 2848 de 07.12.40) obrigo-me a devolver a quantia excedente que me está sendo paga se vier a ser apurado a inexatidão de que aqui declaro.

Como garantia desta minha declaração, deixo em caução, junto a ACI

As Letras de sua emissão que são ora permutadas pelas constante da relação anexa.

 

 

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