seta
Prognum Informática

Consulte a Legislação completa e atualizada do Crédito Imobiliário

HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.

BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO

CARTEIRA DE OPERAÇÕES E SUPERVISÃO DOS AGENTES

FINANCEIROS DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1981.

CIRCULAR SAFPE N.º 12/81

Define as rubricas contábeis a serem consideradas na determinação dos recursos próprios aplicados em "Operações Agente".

Às

Sociedades de Crédito Imobiliário e

Associações de Poupança e Empréstimo:

Levamos ao conhecimento de V. Sas. Que, na determinação dos recursos próprios aplicados pelas entidades do SBPE em "Operações Agente", deverão ser considerados os saldos representativos das aplicações imobiliárias a seguir discriminadas (I), delas subtraídos os empréstimos e refinanciamentos do BNH (II):

I) Aplicações Imobiliárias ("Operações Agente")

12102 – EMPRÉSTIMOS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-RECON

12103 – EMPRÉSTIMOS NO MERCADO DE HIPOTECAS

12107 – EMPRÉSTIMOS NO PROGRAMA EMPRESA-PROHEMP

12108 – EMPRÉSTIMOS PARA PROJETOS DE COOPERATIVAS

12110 – EMPRÉSTIMOS PELO PROJETO CURA

12203 – FINANCIAMENTOS A ADQUIRENTES DE IMÓVEIS

02 – Imóveis de Operação Agente

12204 – FINANCIAMENTOS A ADQUIRENTES FINAIS-PROHEMP

12205 – FINANCIAMENTOS A ASSOCIADOS DE COOPERATIVAS

12206 - FINANCIAMENTOS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- RECON

12221 – CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS

03 – Cédulas hipotecárias do Mercado de Hipotecas

06 – Cédulas Hipotecárias de Créditos da RD 59/71

07 – Cédulas Hipotecárias Adquiridas do BNH

12299 – ENCARGOS A RECEBER

03 – De Financiamentos Adquirentes de Imóveis (Operação Agente)

04 – De Financiados pelo PROHEMP

05 – De Financiamentos de Cooperativas

06 – De Financiados pelo RECON

09 – De Financiados por Créditos Adquiridos (Operação Agente)

12301 – CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS EM LIQUIDAÇÃO

02 – De Empréstimos para Materiais de Construção- RECON

03 – De Empréstimos no Mercado de Hipotecas

07 – De Empréstimos no Programa Empresa-PROHEMP

08 – De Empréstimos para Projetos de Cooperativas

10 – De Empréstimos pelo Projeto CURA

23 – De Financiamentos a Adquirentes de Imóveis

03 – Principal em Liquidação-Operação Agente

04 – Encargos em Liquidação-Operação Agente

24 – De Financiamentos a Adquirentes Finais – PROHEMP

25 – De Financiamentos a Associados de Cooperativas

26 – De Financiamentos para Materiais de Construção – RECON

41 – De Créditos Imobiliários Adquiridos

03 – Principal em Liquidação-Operação Agente

04 – Encargos em Liquidação-Operação Agente

05 – Principal em Liquidação- RD 61/71

06 – Encargos em Liquidação –RD 61/71

12302 – BENS – IMÓVEIS EM TRÂNSITO

02 – Imóveis à Venda-Operação Agente

03 – Imóveis à Venda- RD 62/71

12303 – IMÓVEIS COM OPÇÃO DE VENDA

02 – Originários de Operação Agente

II) Empréstimos e Refinanciamentos do BNH

21201 – EMPRÉSTIMOS PARA REPASSE

21303 – REFINANCIAMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO

01 – Refinanciamentos na Forma da RD 07/75

03 – Refinanciamentos na Forma da RD 14/75

04 – Refinanciamentos na Forma da RD 45/75

05 – Refinanciamentos na Forma da RD 22/76

24204 – REFINANCIAMENTOS DIVERSOS

01 – Subprograma RECON

02 – Mercado de Hipotecas

03 – Aquisição de Cédulas Hipotecárias

04 – Revenda de Imóveis – RD 62/71

06 – Projetos de Cooperativas – RD 04/72

07 – Créditos Cedidos de Cooperativas 0 RD 64/74

08 – Projeto CURA

2. Os valores apurados da forma acima indicada, nas datas fixadas no item 13 da Resolução BNH n.º 115/81 serão computados juntamente com o saldo das aplicações na faixa I da tabela constante do item 3 da mencionada Resolução.

3. O valor determinado nos termos do item 1 desta Circular será adicionado ao saldo das aplicações imobiliárias referidas nos itens 2 das Resoluções BNH n.ºs 116/81 e 117/81, para efeito de cálculo dos limites nelas definidos.

Atenciosamente,

JOSUALDO MEDEIROS

Chefe do DEIPE

De acordo:

LYCIO DE FARIA

Diretor

 

voltar