seta

Consulte a Legislação completa e atualizada do Crédito Imobiliário

HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.

BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA RD Nº 05/73

 

Dá cumprimento à Resolução nº 235 do Banco Central do Brasil, de 14 de setembro de 1972.

A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, em reunião realizada a 25 de janeiro de 1973, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 1o, parágrafo 1o, da Lei 5.762, de 14 de dezembro de 1971,

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as normas de aplicação deste Banco do Sistema Financeiro da Habitação, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e do Sistema Financeiro do Saneamento com a Resolução nº 235 do Banco Central do Brasil de 14 de setembro de 1972,

R E S O L V E:

1. Determinar que constem de todos os contratos de financiamento do BNH e de seus Agentes, além da taxa nominal anual de juros, a taxa efetiva anual contratada.

2. Divulgar a tabela anexa, que exprime a equivalência das taxas nominais e taxas efetivas, anuais, segundo o período de capitalização dos juros.

3. A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 1973.

RUBENS VAZ DA COSTA

Presidente

 

voltar