BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
Reedita a RD nº 23/84, que dispõe sobre a implantação da Tabela de Categorias Profissionais e dá outras providências. |
A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, em reunião realizada aos 18 de dezembro de 1984, considerando o que dispõem as Resoluções do Conselho de Administração – RCs – nº 14/84, de 27 de setembro de 1984, e nº 19/84, de 04 de outubro de 1984,
R E S O L V E:
1. Instituir, para efeito de aplicação da Equivalência Salarial, a Tabela de Categorias Profissionais constante do Anexo desta Resolução.
1.1. A referida Tabela tem por finalidade permitir ao Agente Financeiro o correto enquadramento dos mutuários nas respectivas categorias profissionais.
2. As instruções complementares que se tornarem necessárias ao cumprimento da presente Resolução, bem como as atualizações da Tabela de Categorias Profissionais, ficarão a cargo do Departamento de Estudos e Pesquisas Aplicadas – DEPEA.
3. O Departamento de Seguros e Outras Garantias – DESEG dará a assistência técnica, que se fizer necessária, nos assuntos sob sua alçada.
4. A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1984.
NELSON DA MATTA
Presidente
