BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
Aprova nova tabela de taxas de prêmio da Apólice de Seguro Habitacional, em substituição à tabela aprovada pela RD nº 21/84. |
A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, no uso das respectivas atribuições estatutárias e conforme consta da ata de sua 167a Reunião Extraordinária, realizada aos 16 de maio de 1986.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto- lei nº 2.284, de 10 de março de 1986,
R E S O L V E:
1. A tabela aprovada pela Resolução da Diretoria - RD 21/84, que fixou as taxas de prêmio para as coberturas de danos físicos e de morte e invalidez permanente da Apólice de Seguro Habitacional, em razão da conversão em cruzados dos limites relativos às classes de valor de financiamento, fica substituída, a partir de 1º de março de 1986, pela seguinte tabela:
CLASSE DE VALOR DE FINANCIAMENTO (Cz$) |
TABELA DE PRÊMIOS (%) |
|
DANOS FÍSICOS |
MORTE/ INVELIDEZ |
|
Até 74.431,00 |
0,00690 |
0,04143 |
De 74.432,00 a 130.255,00 |
0,00784 |
0,04705 |
De 130.256,00 a 167.470,00 |
0,00863 |
0,05179 |
De 167.471,00 a 209.338,00 |
0,00932 |
0,05597 |
De 209.339,00 a 279.118,00 |
0,01035 |
0,06215 |
Acima a 279.118,00 |
0,01103 |
0,06624 |
1.1 Para efeito de enquadramento na tabela, o valor de financiamento deverá ser considerado sem os centavos.
2. A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 16 de maio de 1986
JOSÉ MARIA ARAGÃO
Presidente
