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  BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO

Resolução de Diretoria nº 63/86

Aprova nova tabela de taxas de prêmio da Apólice de Seguro Habitacional, em substituição à tabela aprovada pela RD nº 21/84.

 

A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, no uso das respectivas atribuições estatutárias e conforme consta da ata de sua 167a Reunião Extraordinária, realizada aos 16 de maio de 1986.

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto- lei nº 2.284, de 10 de março de 1986,

R E S O L V E:

1. A tabela aprovada pela Resolução da Diretoria - RD 21/84, que fixou as taxas de prêmio para as coberturas de danos físicos e de morte e invalidez permanente da Apólice de Seguro Habitacional, em razão da conversão em cruzados dos limites relativos às classes de valor de financiamento, fica substituída, a partir de 1º de março de 1986, pela seguinte tabela:

 

CLASSE DE VALOR DE FINANCIAMENTO (Cz$)

TABELA DE PRÊMIOS (%)

 

DANOS FÍSICOS

MORTE/ INVELIDEZ

Até 74.431,00

0,00690

0,04143

De 74.432,00 a 130.255,00

0,00784

0,04705

De 130.256,00 a 167.470,00

0,00863

0,05179

De 167.471,00 a 209.338,00

0,00932

0,05597

De 209.339,00 a 279.118,00

0,01035

0,06215

Acima a 279.118,00

0,01103

0,06624

 

1.1 Para efeito de enquadramento na tabela, o valor de financiamento deverá ser considerado sem os centavos.

2. A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 16 de maio de 1986

JOSÉ MARIA ARAGÃO

Presidente

 

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