HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
Dá nova redação à RD nº 14/79, que dispõe sobre a organização da rede de Unidades Descentralizadas do BNH e dá outras providências.
A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, em reunião realizada a 23 de julho de 1979, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 72.512, de 23 de julho de 1973, e em consonância com o deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião de 26 de julho de 1979,
R E S O L V E:
1. As atuais Delegacias Regionais do BNH passarão a denominar-se Agências Regionais do BNH, mantidas todas as suas competências, atribuições e classificação.
2. Poderão ser criadas Agências nas capitais dos Estados que não possuam representação do Banco e Agências ou Subagências em municípios onde, a critério da Diretoria, o volume de investimentos de interesse do Banco as justifique.
2.1. As Agências a serem criadas serão subordinadas administrativamente às Agências Regionais da respectiva região em que se situem.
2.2. Observada sua posição geográfica dentro de cada Região as Subagências serão subordinadas administrativamente às Agências ou às Agências Regionais.
2.3. A elevação de categoria das Agências e Subagências do Banco far-se-á desde que os estudos sobre o incremento de sua atuação a justifique.
2.4. Ao titular das Agências Regionais será atribuída a denominação de Gerente e ao das Agências e Subagências a de Gerente.
3. A vinculação das entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE e das Companhias Seguradoras Líderes de apólice habitacional às Regiões do Sistema Financeiro da Habitação far-se-á tendo em conta a região onde se encontre localizada a sede daquelas entidades.
4. A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1979
JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
Presidente
