BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO RESOLUÇÃO R/BNH Nº 81/80 |
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Reedita, com alteração de seus itens 1º e 16 e subitens 7.1, 8.3 e 13.3 a RD nº 15/79, que dispõe sobre os Planos de Reajustamento e os Sistemas de Amortização, aplicáveis aos financiamentos, concedidos a mutuários finais, fixa as cláusulas padrão que deverão constar dos contratos respectivos e dá outras providências. |
A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, como executora da orientação emanada do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e no uso das suas atribuições estatutárias, em reunião realizada em 11 de agosto de 1980,
R E S O L V E:
1. Os financiamentos concedidos a partir da vigência desta Resolução, no Plano de Correção Monetária
1.1. Para os fins previstos neste item consideram-se também com fins habitacionais os financiamentos do SFH concedidos para a aquisição de lotes urbanizados.
2. A prestação de amortização e juros na data do contrato será obtida consoante a seguinte expressão:
onde:
Po = prestação em cruzeiros na data do contrato de financiamento;
Do = valor em cruzeiros do financiamento concedido, conforme definido no subitem 2.2;
n = prazo de amortização, em período de capitalização;
i = taxa unitária de juros por período de capitalização;
q = coeficiente que define o Sistema de Amortização.
2.1. No PES, a prestação considerada será multiplicada pelo Coeficiente de Equiparação Salarial 2.2. Para fins de determinação do valor do financiamento, deverão ser previamente incorporadas, quando for o caso, a taxa de inscrição e expediente e a contribuição para o Fundo de Compensação de Variações Salariais 2.3. A Diretoria do BNH fixará os valores do coeficiente q, aplicáveis às respectivas operações de financiamento de modo a definir os Sistemas de Amortização particulares.
3. São acessórios à prestação os a seguir relacionados:
a. o prêmio mensal dos seguros previstos na Apólice de Seguro Habitacional, considerada a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial, quando se tratar do PES; b. a taxa de cobrança e administração constante do subitem 2.8 da R/BNH nº 06/79, calculada em função da prestação definida nos itens 2 e 2.1 desta Resolução; c. a taxa de apoio comunitário nas situações previstas no subitem 2.8.1 da R/ BNH nº 06/79, calculada em função da prestação definida nos itens 2 e 2.1 desta Resolução.
4. O somatório da prestação e seus acessórios corresponderá ao encargo mensal do mutuário.
4.1. Havendo emissão de Cédula Hipotecária, o valor referido neste item deverá ser utilizado para o preenchimento do campo 3.13 do modelo aprovado pela RD nº 21/75.
5. As prestações, em termos reais, decrescerão em progressão aritmética, sendo a razão da progressão, na data do contrato ®, obtida consoante a seguinte expressão:
5.1. No PES, a razão considerada será multiplicada pelo Coeficiente de Equiparação Salarial em vigor na data da assinatura do contrato de financiamento.
6. A prestação, acessórios e a razão da progressão, no PCM, serão reajustados no primeiro dia de cada trimestre civil na mesma proporção da variação no valor da UPC. 7. A prestação, acessórios e razão da progressão, no PES, serão reajustados de acordo com o previsto neste item.
7.1. O mutuário poderá escolher a época para reajustamento das prestações entre as seguintes:
a. o mês de janeiro; b. o mês de abril; c. o mês de julho; d. o mês de outubro; e. 60 (sessenta) dias após o aumento do salário mínimo; f. 60 (sessenta) dias após a vigência do dispositivo legal que lhe alterar os vencimentos, quando o mesmo for servidor público.
7.2. O primeiro reajustamento será efetuado na mesma proporção da variação da UPC verificada entre o trimestre civil da assinatura do contrato e o trimestre civil da época do reajustamento. 7.3. Qualquer reajustamento posterior ao primeiro será efetuado na mesma proporção da variação da UPC verificada entre o trimestre civil do último reajustamento ocorrido e o trimestre civil da época do reajustamento.
8. Ao PES aplicar-se-ão os dispositivos constantes deste item.
8.1. Quando o saldo devedor do financiamento tornar-se nulo antes do término do prazo contratual, nada mais poderá ser exigido do devedor, dando-se como quitada. 8.2. Atingindo o término contratual, e pagas todas as prestações a que se obrigara o mutuário, será apurado o saldo devedor que, não sendo nulo, será liquidado pelo FCVS junto ao credor. 8.3. Os mutuários recolherão ao FCVS quantia proporcional ao valor do financiamento, consoante as taxas de contribuição fixadas pela Diretoria do BNH.
8.3.1. A contribuição a que se refere este subitem poderá, à opção do mutuário, ser incorporada ao financiamento básico, desde que o valor de financiamento não resulte superior ao limite máximo permitido.
8.3.1.1. A contribuição que, na forma do subitem anterior, não for incorporada, deverá ser paga pelo mutuário, no momento da assinatura do contrato de financiamento. 8.3.1.2. Em caso de incorporação da contribuição, o valor do financiamento será obtido, dividindo-se o financiamento básico, acrescido, quando for o caso da Taxa de Inscrição e Expediente, pelo complemento, em relação à unidade, da taxa de contribuição fixada na forma do subitem 8.3.
8.4. O Coeficiente de Equiparação Salarial não incidirá sobre op valor do encargo mensal na data do contrato para o fim específico de compatibilização da Prestação Máxima com Renda Familiar, nos termos do subitem 2.7 da R/BNH nº 06/79.
9. Ao PES e ao PCM aplicar-se-ão os dispositivos constantes deste item.
9.1. No caso de liquidação antecipada da dívida, inclusive por motivo de sinistro coberto pela Apólice de Seguro Habitacional, o mutuário ou a Seguradora, conforme o caso, obrigar-se-á junto ao credor pelo saldo devedor apurado na forma do subitem 9.2 desta Resolução. 9.2. Os saldos devedores dos financiamentos serão corrigidos monetariamente, no primeiro dia de cada trimestre civil, na mesma proporção da variação verificada no valor da UPC, observando-se o seguinte critério para sua determinação:
Onde:
Dk = saldo devedor, em UPC, após o vencimento da prestação de ordem k;
Dk
Pk = valor em cruzeiros da prestação de ordem k, referenciada pela UPC vigente na data de seu vencimento;
i = Taxa contratual de juros por período;
k = 1, 2, ...n;
n = prazo contratual em períodos de capitalização.
9.3. Ao mutuário em dia com suas obrigações é assegurada a prerrogativa de realizar amortizações extraordinárias para a redução do prazo ou do valor das prestações, desde que o valor a ser amortizado corresponda, no mínimo, ao de 20 (vinte) prestações vigentes, facultado ao credor admitir amortizações extraordinárias de valor inferior ao indicado.
9.3.1. O valor da amortização extraordinária será deduzido do saldo devedor.
9.4. Os contratos poderão prever que as obrigações assumidas pelos financiados terão o seu vencimento antecipado:
a. pelo não pagamento de 3 (três) prestações consecutivas; b. pela concessão dos direitos e obrigações do devedor, sem prévia e expresso consentimento do credor.
9.5. Ocorrendo impontualidade na satisfação de qualquer obrigação de pagamento, o saldo devedor continuará a ser desenvolvido teoricamente, como se pagas as prestações nas respectivas datas de vencimento, registrando-se em separado os encargos em atraso.
9.5.1. A quantia a ser paga para cada encargo em atraso corresponderá ao valor do encargo em cruzeiros na data do vencimento, acrescido de encargo adicional calculado à taxa que, fixada periodicamente pelo BNH, vigorar na data do pagamento do encargo em atraso.
9.6. A multa estabelecida em contrato para o caso de execução judicial ou extrajudicial da dívida não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do saldo devedor.
9.6.1. A multa contratual a que se refere este subitem não será exigível do mutuário em caso de cobrança processada pelo próprio credor, diretamente ou através de seu procurador ou agente cobrador, enquanto não se tiver caracterizado o início de procedimento de execução judicial ou extrajudicial, segundo os ritos admitidos para o SFH, contra a pessoa do devedor.
9.7. Anualmente, até o dia 15 (quinze) do mês de fevereiro, deverão ser fornecidas aos mutuários, pelo credor, as seguintes informações, em cruzeiros, relativas ao ano anterior:
a. saldo devedor em 31 de dezembro, também em UPC, observado o disposto nos subitens 9.2 e 9.5; b. total de encargos em atraso em 31 de dezembro, acrescido, até a mesma data, dos juros a que se refere o subitem 9.5.1; c. total de encargos pagos, especificando as parcelas de amortização, juros, seguros e taxas; e d. total de amortização extraordinária realizadas.
10. Para os contratos de financiamento firmados até 30 de junho de 1977 e regidos pelo PES, aplicar-se-ão os dispositivos constantes deste item.
10.1. Qualquer reajustamento posterior ao primeiro será efetuado na mesma proporção da variação da UPC entre o trimestre civil do último reajustamento ocorrido e o trimestre civil da época do reajustamento.
10.1.1. Quando se tratar de primeiro reajustamento, aplicar-se-á o mesmo critério utilizado no caso de reajustamento posterior ao primeiro.
10.1.1.1. Em se tratando de contrato com época de reajustamento prevista para 60 (sessenta) dias após o aumento da remuneração de servidor público, aplicada entre o trimestre civil da assinatura do contrato e o do reajustamento.
10.2. O Coeficiente de Equiparação aplicável para efeito de apuração do estado da dívida, quaisquer que sejam os seus motivos, bem como para determinação de nova prestação em virtude das alterações contratuais a que se referem os subitens 13.2 e 13.3 desta Resolução, ou para amortização extraordinária da dívida, será dado pela seguinte expressão:
Onde:
CES = Coeficiente de Equiparação Salarial;
A = valor atual das prestações vincendas, calculadas a uma taxa de desconto igual à taxa contratual de juros, em UPC;
B = valor do financiamento concedido, em UPC;
C = soma das quotas de amortização do saldo devedor, vencidas, em UCP.
10.3. Quando o saldo devedor dos financiamentos, de que trata este item, tornar-se nulo antes do término do prazo contratual, nada mais poderá ser exigido do devedor, dando-se a dívida como quitada.
11. O reajustamento das prestações dos contratos remanescentes nos planos A e C dar-se-á na forma do disposto no subitem 10.1. 12. O disposto nos subitens 9.5, 9.6, e 9.7 também se aplica a todos os contratos de financiamento concedidos a mutuários anteriormente à vigência desta Resolução, salvo no que diz respeito ao subitem 9.5.1, quando tiver sido estabelecida qualquer outra disposição contratual que resultar em menor desembolso para o mutuário. 13. As alterações em contratos de financiamento firmados no PES obedecerão ao disposto neste item.
13.1. A mudança de época de reajustamento da prestação importará na observância dos seguintes preceitos:
a. a dívida renegociada será o saldo devedor ou, quando for o caso, o estado da dívida, calculado na forma do subitem 10.2; b. a nova prestação será calculada com base na dívida referida na alínea anterior, sendo aplicável o CES em vigor; c. é devida a contribuição ao FCVS.
13.2. Nas alterações que não importem em mudança de época de reajustamento da prestação, será mantida a responsabilidade adjacente do FCVS. 13.3. Qualquer alteração contratual em instrumento já firmado que preveja o reajustamento do encargo em mês central de trimestre, implicará na obrigatória mudança da época de reajustamento para o primeiro mês do mesmo trimestre, sendo mantida a responsabilidade adjacente do FCVS e não sendo devida a contribuição ao Fundo.
13.3.1. A mudança de época de reajuste de que trata este subitem, sempre que ocorrer no trimestre do reajustamento do encargo, vigorará no ano subseqüente à alteração contratual.
14. Para os contratos de construção firmados diretamente com mutuários finais até 30 de junho de 1977, nos quais já tenham sido previstas as condições de amortização no PES, é aplicável o CES em vigor na data da apuração do valor do financiamento e o critério de reajustamento dos encargos previsto nos subitens 7.2 e 7.3 da presente, não sendo devida a contribuição ao FCVS. 15. Os contratos de financiamento firmados com cooperativados ou assemelhados, com cláusula de retroatividade à data de apuração do custo final, reger-se-ão pelas normas em vigor naquela data. 16. A Diretoria do BNH fixará periodicamente os valores do CES, aplicáveis exclusivamente às operações do PES contratadas a partir de sua vigência. 17. Ficam aprovadas as cláusulas- padrão que deverão integrar os contratos de financiamento de que trata esta Resolução (Anexos I e II). 18. Ao Diretor de Poupança e Empréstimo fica delegada competências para baixar os atos complementares à implantação do disposto nesta Resolução. 19. A presente Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 1980, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1980
JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA Presidente
ANEXO I
CLÁUSULAS- PADRÃO, DE QUE TRATA O ITEM 17 DA R/BNH Nº 81/80 PARA OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PCM:
1. CLÁUSULA
PARÁGRAFO ÚNICO
2. CLÁUSULA 3. CLÁUSULA 4. CLÁUSULA 5. CLÁUSULA 6. CLÁUSULA
PARÁGRAFO ÚNICO
( Indicar: nomes, valores e percentuais respectivos, compondo o total de 100%)
7 CLÁUSULA
ANEXO II
CLÁUSULAS
1. CLÁUSULA
PARÁGRAFO ÚNICO 2. CLÁUSULA
PARÁGRAFO PRIMEIRO
PARÁGRAFO SEGUNDO 3. CLÁUSULA 4. CLÁUSULA 5. CLÁUSULA 6. CLÁUSULA 7. CLÁUSULA
PARÁGRAFO ÚNICO
(Indicar: nomes, valores e percentuais respectivos, compondo o total de 100%)
8. CLÁUSULA 9. CLÁUSULA |
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PCM e no Plano de Equivalência Salarial 
PES, este último destinado exclusivamente ao mutuário final de imóvel de uso habitacional serão amortizados segundo um Sistema de Amortização com Prestação em Progressão Aritmética, observados os princípios contidos na presente.
= valor atual de uma renda unitária e constante, a taxa “i” e prazo “n”;
CES em vigor na data da assinatura do contrato de financiamento.
FCVS, respectivamente previstas nos subitens 2.4 da R/BNH nº 06/79 e 8.32 desta Resolução.
1 = saldo devedor, em UPC, após o vencimento da prestação de ordem k-1;
O (s) devedor (es) pagará (ão) o financiamento no prazo de ______________(_______) meses, em prestações mensais e consecutivas de Cr$__________(_____________________), calculadas, segundo o Plano de Correção Monetária e em conformidade com o Sistema de Amortização _________________________ de que trata a R/BNH nº 81/80 do Banco Nacional da Habitação, à taxa de juros de _________% (____________________por cento) ao ano, correspondente à taxa efetiva de __________% (_____________________por cento) ao ano, vencendo-se a primeira prestação em __/__/__ e decrescendo as prestações seguintes, de uma para outra, em progressão aritmética, cuja razão é Cr$ __________________ (__________________________________).
Juntamente com as prestações mensais o (s) devedor (es) pagará (ão) os prêmios dos seguros estipulados pelo BNH para o Sistema Financeiro da Habitação, na forma e condições constantes da Apólice respectiva, bem como as parcelas relativas à (s) taxa (s) _______________, prevista (s) pela R/BNH nº 06/79, importando o total dos referidos acessórios em Cr$ _____________(_______________________), sendo o encargo mensal, resultante da soma da prestação contratual, com os acessórios a que se refere este parágrafo, correspondente, nesta data, a Cr$ ________________________ (______________________).
Às prestações mensais, seus acessórios e a razão de decréscimo das prestações serão reajustados de acordo com o Plano de Correção Monetária 
PCM, no primeiro dia de cada trimestre civil, na mesma proporção da variação verificada no valor da UPC.
O saldo devedor do financiamento ora contratado, determinado na forma prevista no subitem 9.2 da R/BNH nº 81/80, será corrigido monetariamente no primeiro dia de cada trimestre civil, na mesma proporção da variação verificada no valor da UPC.
No caso de liquidação antecipada da dívida pelo mutuário, ao saldo devedor a ser pago acrescentar-se-ão, quando for o caso, as quantias em atraso, para tanto observando-se o disposto na cláusula (7) deste contrato.
É assegurada, ao (s) devedor (es) em dia com suas obrigações, a realizar de amortizações extraordinárias, para a redução do prazo de financiamento ou do valor das prestações, desde que o valor a ser amortizado corresponda, no mínimo, ao de 20 (vinte) prestações à época em que se realizar a amortização desejada.
Declara (m) a (s) devedor (es) estar ciente (s) de que, na ocorrência de evento amparado pelos seguros estipulados pelo BNH para o Sistema Financeiro da Habitação, relativamente às coberturas de morte e invalidez permanente do (s)devedor (es) e danos físicos no imóvel objeto do financiamento, o sinistro deverá ser de imediato comunicado ao credor, por escrito. Compromete (m) 
se o (s) devedor (es), para esse efeito, a das conhecimento a seus beneficiários, logo após assinatura deste contrato, da existência do seguro e da obrigatoriedade da comunicação aludida nesta cláusula.
Acorda (m) o (s) devedor (es), desde já, em conformidade com a legislação pertinente, que a indenização de seguro que vier a ser devida, no caso de sua morte ou invalidez permanente, será calculada proporcionalmente à composição de renda a seguir indicada, cuja alteração só será considerada, para efeitos indenitários, se expressamente observados os requisitos para tanto estabelecidos em ato normativo do BNH.
CLÁUSULA 
Ocorrendo impontualidade na satisfação de qualquer obrigação de pagamento, a quantia a ser paga corresponderá ao valor da obrigação em cruzeiros na data do vencimento, acrescido de juros simples, calculado à taxa que vigorar na data do pagamento, de acordo com regulamentação do BNH.
No caso de extinção da Unidade Padrão de Capital do BNH, o índice a ser utilizado para todos os reajustamentos convencionados neste contrato será o que, para esse efeito, vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração do BNH.
PADRÃO, DE QUE TRATA O ITEM 17 DA R/BNH Nº 81/80 PARA OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO PES:
O (s) devedor (es) pagará (ão) o financiamento no prazo de _____(_________) meses, em prestações mensais e consecutivas de Cr$ _________________ (____________________), calculadas, segundo o Plano de Equivalência Salarial e em conformidade com o Sistema de Amortização _________________, de que trata a R/BNH nº 81/80 do Banco Nacional da Habitação, à taxa nominal de __________% (______________por cento) ao ano, vencendo-se a primeira prestação em __/__/__ e decrescendo as prestações seguintes, de uma para a outra, em progressão aritmética, cuja razão é Cr$ __________ (________________________).
Juntamente com as prestações mensais, o (s) devedor (es) pagará (ão) os prêmios dos seguros estipulados pelo BNH para o Sistema Financeiro da Habitação, na forma e condições constantes da Apólice respectiva, bem como as parcelas relativas à (s) taxa (s) _________________, prevista (s) pela R/BNH nº 06/79, importando o total dos referidos acessórios em Cr$________________ (________________________), sendo o encargo mensal resultante da soma da prestação contratual com os acessórios a que se refere este parágrafo, correspondente, nesta data, a Cr$________________ (_______________________).
O (s) devedor (es), optando pelo Plano de Equivalência Salarial, ciente (s) de todas as alternativas disponíveis, elege (m), como época do reajustamento da prestação, seus acessórios e razão de decréscimo das prestações, _____________________________.
O primeiro reajustamento será efetuado na mesma proporção da variação da UPC verificada entre o trimestre civil da assinatura do contrato e o trimestre civil da época do reajustamento.
Qualquer reajustamento posterior ao primeiro será efetuado na mesma proporção da variação da UPC, verificada entre o trimestre civil do último reajustamento ocorrido e o trimestre civil da época do reajustamento.
O saldo devedor do financiamento ora contratado, determinado na forma prevista no subitem 9.2 da R/BNH nº 81/80, será corrigido monetariamente no primeiro dia de cada trimestre civil, na mesma proporção da variação verificada no valor da UPC.
Atingindo o término do prazo contratual, e uma vez pagas todas as prestações, ou na hipótese de o saldo devedor tornar-se nulo antes do término do prazo estabelecido na cláusula (1), e não existindo quantias em atraso, o credor dará quitação ao (s) devedor (es), de quem mais nenhuma importância poderá ser exigida com fundamento no presente contrato.
No caso de liquidação antecipada da dívida pelo mutuário, ao saldo devedor a ser pago acrescentar-se-ão, quando for o caso, as quantias em atraso, para tanto observando-se o disposto na cláusula (8) deste contrato.
É assegurada, ao (s) devedor (es) em dia com suas obrigações, a realização de amortização extraordinárias, para a redução do prazo de financiamento ou do valor das prestações, desde que o valor a ser amortizado corresponda, no mínimo, ao de 20 (vinte) prestações vigentes à época em que se realizar a amortização desejada.
Declara (m) o (s) devedor (es) estar ciente (s) de que, na ocorrência de evento amparado pelos seguros estipulados pelo BNH para o Sistema Financeiro da Habitação, relativamente às coberturas de morte e invalidez permanente do (s) devedor (es) e danos físicos no imóvel objeto do financiamento, o sinistro deverá ser de imediato comunicado ao credor, por escrito. Compromete (m) 
se o (s) devedor (es), para esse efeito, a dar conhecimento a seus beneficiários, logo após a assinatura deste contrato, da existência de seguro e da obrigatoriedade da comunicação aludida nesta cláusula.
Acorda (m) o (s) devedor (es), desde já, em conformidade com a legislação pertinente, que a indenização do seguro que vier a ser devida, no caso de sua morte ou invalidez permanente, será calculada proporcionalmente à composição de renda a seguir indicada, cuja alteração só será considerada, para efeitos indenitários, se expressamente observados os requisitos para tanto estabelecidos em ato normativo do BNH.
Ocorrendo impontualidade na satisfação de qualquer obrigação de pagamento, a quantia a ser paga corresponderá ao valor da obrigação em cruzeiros na data do vencimento, acrescido de juros simples, calculados à taxa que vigorar na data do pagamento, de acordo com regulamentação do BNH.
No caso de extinção da Unidade Padrão de Capital do BNH, o índice a ser utilizado, para todos os reajustamentos convencionados neste contrato, serão o que para esse vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração do BNH.