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CIRCULAR SUSEP Nº 121, de 3 de março de 2000

Dispõe sobre as taxas de prêmios referentes ao Seguro Habitacional do Sistema financeiro da Habitação (SFH) e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alíneas "b" e "c", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do item 7.5 das Condições Especiais aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999, no uso das atribuições que lhe confere o item 2, alínea "c", da Instrução SUSEP nº 1, de 20 de março de 1997, e considerando o que consta no Processo SUSEP nº 001-6213/96, de 10 de setembro de 1996,

R E S O L V E:

Art. 1º As taxas de prêmios relativas à Cobertura de DFI (Danos Físicos nos Imóveis) determinadas na Apólice de Seguro Habitacional do SFH, definida pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999, ficam reduzidas em 39,96% (trinta e nove inteiros e noventa e seis centésimos por cento) para os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1989.

Art. 2º As taxas de prêmios relativas à Cobertura de MIP (Morte e Invalidez Permanente) determinadas na Apólice de Seguro Habitacional do SFH, definida pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999, ficam reduzidas em 20,70% (vinte inteiros e setenta centésimos por cento) para os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1989.

Art. 3º Modificar os Quadros 2.c. e 2.d.2., e instituir o Quadro 2.d.3., do Anexo 35 da Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999.

§ 1º - O Quadro 2.c. do Anexo 35 da Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999, passa a vigorar com a estrutura estabelecida no Anexo I desta Circular.

§ 2º - O Quadro 2.d.2. do Anexo 35 da Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999, passa a vigorar com a estrutura estabelecida no Anexo II desta Circular.

§ 3º - Fica instituído o Quadro 2.d.3. do Anexo 35 da Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999, com a estrutura estabelecida no Anexo III desta Circular.

Art. 4º Modificar os Quadros 2.c. e 2.d.2., e instituir o Quadro 2.d.3., do Anexo 36 da Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999.

§ 1º - O Quadro 2.c. do Anexo 36 da Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999, passa a vigorar com a estrutura estabelecida no Anexo IV desta Circular.

§ 2º - O Quadro 2.d.2. do Anexo 36 da Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999, passa a vigorar com a estrutura estabelecida no Anexo V desta Circular.

§ 3º - Fica instituído o Quadro 2.d.3. do Anexo 36 da Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro 1999, com a estrutura estabelecida no Anexo VI desta Circular.

Art. 5º Esta Circular entra em vigor em 1º de abril de 2000.

Rio de Janeiro, 3 de março de 2000.

HELIO OLIVEIRA PORTO CARRERO DE CASTRO

Superintendente

CIRCULAR SUSEP Nº 121, de 3 de março de 2000 - ANEXO I

c) CONTRATOS ASSINADOS A PARTIR DE 01.JAN.1989 (TAXAS EM %)

PERÍODO

CLASSE

 

1

2

3

4

5

6

De 01.01.1989

a 31.03.2000

0,01503

0,01708

0,01880

0,02030

0,02254

0,02402

A partir de

01.04.2000

0,00902

0,01025

0,01129

0,01219

0,01353

0,01442

CIRCULAR SUSEP Nº 121, de 3 de março de 2000 - ANEXO II

d.2 - ASSINADOS ENTRE 01.MAR.1986 E 31.12.1988 (TAXAS EM %)

PERÍODO

CLASSE

 

1

2

3

4

5

6

De 01.03.1986

a 30.11.1987

0,00690

0,00784

0,00863

0,00932

0,01035

0,01103

De 01.12.1987

a 30.09.1988

0,01032

0,01173

0,01291

0,01394

0,01548

0,01650

A partir de

01.10.1988

0,01503

0,01708

0,01880

0,02030

0,02254

0,02402

CIRCULAR SUSEP Nº 121, de 3 de março de 2000 - ANEXO III

d.3 - CONTRATOS ASSINADOS A PARTIR DE 01.JAN.1989 (TAXAS EM %)

PERÍODO

CLASSE

 

1

2

3

4

5

6

De 01.01.1989

a 31.03.2000

0,01503

0,01708

0,01880

0,02030

0,02254

0,02402

A partir de

01.04.2000

0,00902

0,01025

0,01129

0,01219

0,01353

0,01442

CIRCULAR SUSEP Nº 121, de 3 de março de 2000 - ANEXO IV

c) CONTRATOS ASSINADOS A PARTIR DE 01.JAN.1989 (TAXAS EM %)

PERÍODO

CLASSE

 

1

2

3

4

5

6

De 01.01.1989

a 31.03.2000

0,09024

0,10249

0,11281

0,12191

0,13538

0,14429

A partir de

01.04.2000

0,07156

0,08127

0,08946

0,09667

0,10736

0,11442

CIRCULAR SUSEP Nº 121, de 3 de março de 2000 - ANEXO V

d.2 - ASSINADOS ENTRE 01.MAR.1986 E 31.12.1988 (TAXAS EM %)

PERÍODO

CLASSE

 

1

2

3

4

5

6

De 01.03.1986

a 30.11.1987

0,04143

0,04706

0,05179

0,05597

0,06215

0,06624

De 01.12.1987

a 30.09.1988

0,06198

0,07039

0,07748

0,08373

0,09298

0,09910

A partir de

01.10.1988

0,09024

0,10249

0,11281

0,12191

0,13538

0,14429

CIRCULAR SUSEP Nº 121, de 3 de março de 2000 - ANEXO VI

d.3 - ASSINADOS A PARTIR DE 01.JAN.1989 (TAXAS EM %)

PERÍODO

CLASSE

 

1

2

3

4

5

6

De 01.01.1989

a 31.03.2000

0,09024

0,10249

0,11281

0,12191

0,13538

0,14429

A partir de

01.04.2000

0,07156

0,08127

0,08946

0,09667

0,10736

0,11442

 

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