Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Julho de 2005

A versão 7.29 do Sistema de Controle de Crédito Imobiliário - SCCI - disponibilizada no dia 24 de junho, traz melhorias em todo o sistema, especialmente na interface gerencial. A partir de agora, o usuário pode criar filtros para a seleção de contratos, salvando-os. Dessa forma, pode re-utilizá-los sempre que necessário. Por exemplo: pode-se criar um filtro para a seleção de contratos que estão na faixa de atraso entre três e seis prestações, de um determinado empreendimento, filtro este que poderá ser re-utilizado se for salvo. Outra novidade referente a interface gerencial é o controle das séries de financiamento (financiamento mensal, taxa de decoração, taxa da entrega de chaves, semestralidades...). O usuário pode extrair estas informações específicas por série, analisando valor por valor.

Conhecida como a MP do Bem, Medida Provisória do Governo estabeleceu a redução de 30% para 7% da alíquota de Imposto de Renda/PIS/Cofins e CSLL incidentes sobre o patrimônio de afetação das construtoras. Segundo as regras do patrimônio de afetação, a empresa pode optar por um regime tributário pelo qual cada empreendimento paga seus impostos separadamente, oferecendo maior proteção aos projetos que não são afetados caso a construtora tenha problemas financeiros. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a alíquota de 7% já incidia sobre os empreendimentos, mas se a construtora registrasse lucro era obrigada a pagar mais impostos após finalizar a obra. A MP do Bem acabou com isso. "Essa mudança fará com que as construtoras tenham mais interesse pelo regime da afetação", garante o presidente da CBIC, Paulo Safady. Segundo ele, os investimentos do setor devem ultrapassar a casa dos R$ 5 bilhões, contra uma previsão inicial de R$ 4 bilhões. Outra novidade da MP do Bem refere-se à isenção ou desconto no pagamento do imposto de renda sobre ganhos de capital nas operações em que uma pessoa vende um imóvel para comprar outro. Se a pessoa tiver apenas esse imóvel, vendido para a compra de outro, em um prazo de até 180 dias, será isenta. Se a pessoa tiver mais de um imóvel e quiser vender um deles, reduzirá o valor do ganho de capital, com a criação de um fator de redução de 0,35% sobre cada mês de posse do imóvel, valendo para bens comprados a partir de janeiro de 1996. A idéia do governo é estimular o mercado imobiliário. Outras duas importantes medidas da MP do Bem para o setor de crédito imobiliário: redução da base de cálculo do imposto de renda para empresas que vendem imóveis a prazo e optam pelo regime do lucro presumido e permissão para que os contratos imobiliários de longo prazo firmados antes de 31 de outubro de 2003 e com cláusula de reajuste fiquem no regime cumulativo de PIS/Cofins (esses contratos passavam, antes, automaticamente para o regime não cumulativo, aumentando a alíquota dos tributos quando houvesse o primeiro reajuste).

O Banco Mundial aprovou empréstimo de US$ 502,5 milhões para o Brasil, cujo objetivo, segundo comunicado do Bird, "é apoiar iniciativas já implementadas no setor da habitação, que fazem parte da agenda de reformas do Brasil para promover o crescimento sustentável e eqüitativo". Segundo o Bird, o crescimento urbano desordenado, a queda da renda e a ausência de políticas de habitação ao longo das últimas décadas criaram um quadro em que 60% das famílias brasileiras enfrentam dificuldades para pagar por uma moradia condizente. "Dar teto aos pobres continua sendo uma parte crucial da agenda brasileira para o progresso socioeconômico. O compromisso do governo com relação a esse aspecto se reflete em seu programa de habitação para a baixa renda e para o desenvolvimento do mercado habitacional, que é apoiado por este empréstimo", diz nota do Banco Mundial.

A forte expansão registrada nos últimos meses deve levar o volume de financiamento imobiliário com recurso da poupança em 2005 ao recorde, desde o início do Plano Real. Até maio deste ano, as operações já somam R$ 1,68 bilhões, um crescimento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - Abecip - a projeção para 2005 é de que os financiamentos da casa própria com recursos da poupança alcancem a ordem de R$ 4 bilhões, um crescimento de 33%sobre o ano passado. Entre abril e maio deste ano, divulgou a Abecip, o crescimento chegou a 55,3%, num total de operações no valor de R$ 771,4 milhões. No mesmo período do ano passado, os financiamentos somaram R$ 496,7 milhões. Nas operações de financiamento em 2005, 55% foram movimentadas pela construção civil e o restante por meio de aquisição de unidades por clientes. "O cenário de estabilidade e crescimento econômico favoreceu a expansão deste tipo de crédito. Superamos a meta de 45% estabelecida para o período pelo Conselho Monetário Nacional", disse o Superintendente Técnico da Abecip, José Pereira.