Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Maio de 2009

Há mais de um ano que o SCCI Corp já permitia a digitalização e armazenamento de documentos dos mutuários para consulta online. A nova versão do sistema – 7.75, disponibilizada pela Prognum Informática no dia 22 de abril – agora controla o fluxo de processos físicos, caso o usuário precise consultar algum documento original. "Os documentos originais dos mutuários, como certidões, documentos assinados e outros papéis físicos, ficam guardados em um arquivo. Quando o usuário do SCCI Corp necessita consultar esses documentos, deve solicitar a pasta do mutuário. Mas e se esta pasta já estiver sendo utilizada? Imagine esse fluxo de documentos em um cliente com uma carteira com, digamos, 100 mil contratos? O SCCI Corp agora controla e acompanha o fluxo destes processos físicos. O sistema organiza uma fila de solicitações e indica o status da pasta de documentos do mutuário. Assim, essa operação passa a ser gerenciada com organização e total controle", explica o Diretor-Técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha.

A partir de agora, manter o Sistema de Controle de Crédito Imobiliário – SCCI Corp – atualizado ficou ainda mais fácil. Mais do que isso, agora é automático: a Prognum Informática configurou o servidor para que o próprio SCCI Corp se atualize automaticamente quando o cliente está logado no Data Center onde a ferramenta está armazenada. As atualizações também poderão ser realizadas automaticamente pelo sistema mesmo por aqueles que não estão logados no Data Center; para isso, é preciso configurar o servidor utilizado pelo cliente – o Suporte da Prognum Informática poderá ser solicitado para esclarecimentos.

Um ano, a contar do dia 13 de abril. Esse é o prazo que os mutuários da casa própria têm para pedir ao agente financeiro a revisão de seu contrato habitacional desequilibrado como, por exemplo, quando o saldo devedor ultrapassa o valor de avaliação do próprio imóvel. Essa possibilidade já existia, mas passou a ser lei depois que o presidente Lula sancionou norma que determina a negociação entre agentes financeiros e mutuários com contratos desequilibrados, sem cobertura do FCVS, assinados até setembro de 2001. A Emgea busca este tipo de negociação desde 2005, mas a lei cria parâmetros embora não estabeleça percentuais de descontos ou taxa de juros. A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação reclamou que duas reivindicações dos mutuários ficaram de fora da lei: a preferência para quem perdeu o imóvel devido à inadimplência e a inclusão das reformas no valor de avaliação.

A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) informou que o crédito imobiliário concedido às pessoas físicas para aquisição de unidades, no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que opera com recursos das cadernetas de poupança, aumentou 39,5%, entre os primeiros bimestres de 2008 e 2009. Na comparação entre fevereiro de 2008 e fevereiro de 2009, esse aumento foi de 32,3%. Segundo a entidade, em 12 meses o número de unidades financiadas pelo SBPE foi de 299,7 mil, em dezembro; de 300,2 mil, em janeiro; e de 297,9 mil, em fevereiro. A estes dados corresponderam, respectivamente, desembolsos em 12 meses de R$ 30,03 bilhões, R$ 30,30 bilhões e R$ 30,08 bilhões, demonstrando uma estabilidade. "No primeiro bimestre, houve ainda equilíbrio na captação de recursos via depósitos de poupança, com saques líquidos de R$ 898 milhões, em janeiro, e depósitos líquidos de R$ 863 milhões, em fevereiro", afirma a Abecip em nota.

Convocados em caráter extraordinário, o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de Cohabs (ABC) reuniram-se em abril, na sede da Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo, no centro da Capital paulista, para discutir o programa habitacional do governo federal. O presidente do Fórum e secretário de Estado da Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Xavier Marun, disse que o objetivo do encontro foi aprimorar o plano federal. "O programa é positivo. Mas, se o governo adotar as medidas que sugerimos poderemos melhorar e muito o Minha Casa, Minha Vida", garantiu. Segundo ele, as principais mudanças propostas pelo Fórum são: ampliar o atendimento do programa a todos os municípios; mudar os valores e as faixas de subsídio; autorizar as Cohabs e agentes governamentais assemelhados a atuarem como agentes construtores e definir claramente quais são as contrapartidas exigidas pelo programa. Marun ressaltou que o plano apresentado pelo governo federal contempla com moradias apenas municípios com mais de 50 mil habitantes, excluindo do projeto nada menos do que 5 mil cidades. "Não há porque excluir municípios. As cidades pequenas têm o mesmo direito das grandes", disse ele. O Fórum propôs, ainda, que dos R$ 16 bilhões em subsídios dados para famílias que ganham até três salários mínimos, 10% possam ser destinados aos municípios com menos de 100 mil habitantes. As Cohabs e órgãos governamentais similares deixaram claro que reivindicarão ao governo federal a participação nas mesmas condições das construtoras para dar agilidade ao processo, uma vez que são eles possuem grande experiência na área habitacional. Outra questão levantada pelo Fórum foi a proposta para que os estados e municípios participem com a contrapartida necessária à complementação dos empreendimentos, considerados os valores de subsídios definidos pelo governo federal e seu custo, na forma que entenderem mais conveniente para sua viabilização. Presente ao encontro, o secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Lair Krähenbühl, coordenador da região sudeste do FNSHDU, sugeriu que o governo federal comece o projeto construindo o que pode ficar pronto mais rápido. "Há mais de 40 mil moradias licitadas, prontas para serem construídas. Só em São Paulo são 20 mil unidades que poderão beneficiar cerca de 80 mil pessoas ainda este ano", disse. O programa federal de moradias também foi tema central do 56º Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que aconteceu entre os dias 15 e 18 de abril, na sede da CDHU, em São Paulo. Ao final do encontro, foi redigida e divulgada a "Carta de São Paulo", com seis pontos considerados fundamentais para o bom andamento do programa habitacional do governo federal. São eles: · A participação dos governos estaduais e municipais no Programa por meio de seus agentes executores, promotores e financeiros (Cohabs, agências de habitação, secretarias, empresas, entre outros); · A mudança nos valores teto fixados pela Portaria nº. 138/2009 do Ministério das Cidades para a produção de moradias e que os estados e municípios possam complementá-los, quando assim precisar, para viabilizar os empreendimentos; · O compromisso do Programa Minha Casa, Minha Vida com a adoção de parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais definidos pelas políticas regionais e municipais; · Que os recém admitidos municípios com menos 50 mil habitantes sejam atendidos em condições especiais com a participação de outros agentes financeiros além da Caixa Econômica Federal; · A definição dos critérios de prioridade e funcionamento do cadastramento, aproveitando as inscrições já existentes nos estados e municípios; · Desenvolvimento de ações para que o Programa não desarticule as ações no âmbito do SNHIS (controle social, planos locais, fundos, Planhab etc.).;

A Associação Brasileira de Cohabs (ABC) conferiu o prêmio "Selo de Mérito" aos projetos que conciliam habitação social e preservação ambiental do programa "Morar em Curitiba", da Prefeitura. A entrega do prêmio aconteceu no 56° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em São Paulo, em abril. O presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Mounir Chaowiche, e a diretora técnica da Companhia, Teresa Gomes de Oliveira, receberam o prêmio, em solenidade que contou com a presença do ministro das Cidades, Márcio Fortes, e da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. "A concessão do 'Selo de Mérito' significa um aval à política habitacional que vem sendo adotada em Curitiba e é um reconhecimento ao seu caráter inovador, ao promover ao mesmo tempo a melhoria da condição de moradia, a inclusão social de comunidades que estavam marginalizadas e a conscientização ambiental", afirmou o presidente da Cohab. Segundo ele, a urbanização de áreas é uma das vertentes do programa "Morar em Curitiba" e hoje está presente em 39 vilas irregulares, em 25 dos 75 bairros da cidade, beneficiando 8,8 mil famílias, ou cerca de 35 mil pessoas. As obras em andamento têm recursos da Prefeitura e do governo federal e estão distribuídas em 27 canteiros. Nesta fase dos projetos, são, em sua maioria, de implantação de loteamentos e construção de casas para reassentamento. Na etapa posterior, serão executados serviços de infraestrutura e melhoria habitacional nas vilas. Do total de famílias atendidas 4,6 mil serão reassentadas e outras 4,2 mil permanecerão nos locais onde estão. "A proposta de intervenção nas áreas teve uma concepção diferenciada, abrangendo ação em várias frentes: habitação, meio ambiente e desenvolvimento social. As vilas incluídas no programa foram agrupadas de acordo com a sua localização e proximidade com as bacias hidrográficas do município. Desde o início dos projetos, as comunidades estão acompanhando as obras e contam com apoio do trabalho social que é executado nas áreas pelo serviço social da Cohab e pelas equipes da Fundação de Ação Social. Além disso, outras secretarias, como as de Saúde, Educação, Antidrogas e Esporte e Lazer, foram inseridas nos projetos para reforçar a atuação social", explicou Mounir Chaowiche. Entre as áreas alcançadas pelas obras estão as Vilas Parolin, Formosa, Audi, União Ferroviária, Campo Cerrado, 23 de Agosto, Ulisses Guimarães, Três Pinheiros, Nori, das Torres II, Unidos do Umbará, Bom Menino e Menino Jesus.

Com o objetivo de agilizar a construção de 44 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo do Paraná, por meio da Companhia de Habitação do Paraná, criou um grupo de trabalho. Segundo o presidente da Cohapar, Rafael Greca, a idéia é que esse grupo de trabalho funcione como um escritório de planejamento, "com o apoio e participação dos diversos órgãos do Estado, para agilizar e desburocratizar a implantação do programa". "Não podemos permitir empreendimentos conflitantes com as corretas posturas de desenvolvimento urbano. Temos que evitar que o lucro imobiliário tire proveito dos benefícios do programa e desvie o foco do desenvolvimento humano. Não queremos que a produção de moradias em grande escala seja utilizada de maneira desumana, mas sim que esteja dentro do bem que o povo merece", explicou ele. Greca disse que o Estado irá fazer um plano de ocupação e uso do solo para os projetos habitacionais, com redes de água, esgoto, energia e que atue na área social. "Nossa preocupação é a de dar apoio aos empreendimentos habitacionais, evitando equívocos no programa. O Governo do Paraná quer ser o instrumento regulador, dentro da sua missão institucional", salientou. O governo estadual e as prefeituras ficarão responsáveis pela agilização nos trâmites burocráticos e na oferta de terrenos para a construção das casas. A Cohapar informou que a Região Metropolitana de Curitiba tem um estoque de 12 mil lotes disponíveis para a construção de casas. "Estamos recolhendo as opções de espaço e estudando cada uma para verificar se estão adequadas e inseridas nas malhas urbanas locais", informa Greca. O diretor de Relações Institucionais da Cohapar, Doático Santos, acrescentou que a idéia é integrar os movimentos sociais ligados historicamente a luta pela moradia, no acompanhamento e incentivo a implementação do programa.

A Caixa Econômica Federal assinou com a Prefeitura do Rio de Janeiro, em 17 de abril, termo de adesão ao Programa 'Minha Casa, Minha Vida'. A estimativa é de que, somente no Rio de Janeiro, sejam construídas 100 mil moradias nos próximos quatro anos, com prioridade para as famílias que ganham até três salários mínimos. "É uma meta ousada, mas percebemos que os empresários da cidade estão extremamente mobilizados buscando terrenos. A prefeitura também está empenhada em buscar espaços na região central e norte do Rio de Janeiro. Isso é muito importante porque as novas unidades já serão inseridas na malha urbana, com acesso a transporte, postos de saúde, saneamento e escolas", destacou, na ocasião, a presidente da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho. Segundo ela, a procura pelo programa já está bastante grande em todo país: Maria Fernanda ressaltou que a média diária de acessos ao simulador da Caixa, em seu site, passou de 70 mil por dia para 434 mil, com mais de 1 milhão de simulações por dia, em apenas cinco dias do lançamento do 'Minha Casa Minha Vida'. "Antes do lançamento do programa, a meta da CEF era aplicar R$ 27,5 bilhões em financiamentos habitacionais em 2009. Somente no primeiro trimestre, R$ 7 bilhões já foram emprestados, o que significa 119% a mais que no trimestre de 2008. Isso é mais do que tudo que fizemos no ano de 2004, o que demonstra uma movimentação muito intensa no setor da construção civil", completou a presidente da Caixa. O Secretário Municipal de Habitação do Rio, Jorge Bittar, ressaltou a importância do Programa para redução do déficit habitacional na cidade, que é de aproximadamente 350 mil unidades, oferecendo moradias dignas à população, construídas em locais com infraestrutura. Segundo ele, diversas medidas estão sendo tomadas para agilizar as ações, como, por exemplo, o licenciamento de projetos em um prazo máximo de 20 dias. Já o prefeito Eduardo Paes destacou que o programa Minha Casa Minha Vida foi construído com a participação de prefeitos e governadores, a partir de uma discussão prévia. "Favela e ocupação irregular não são alternativas habitacionais. O presidente Lula percebeu a necessidade da população e criou um programa habitacional sério, que dará uma alternativa às pessoas para adquirir um imóvel digno, de acordo com sua capacidade aquisitiva", disse. Segundo ele, o Rio possui um banco de imóveis públicos e privados, sendo 330 subutilizados, 193 prédios e 217 terrenos, que poderão ser incluídos no programa. As inscrições no Rio podem ser feitas no Centro Administrativo São Sebastião (CASS), na sede administrativa da prefeitura e na Avenida Afonso Cavalcanti, 455, bloco B, térreo, na Cidade Nova, das 9h às 16h. A adesão ainda pode ser feita pela internet, no endereço www.rio.rj.gov.br/habitacao, no link do formulário habitacional. Ao todo serão 15 postos disponíveis para que os interessados possam obter informações e realizar o cadastramento.

O Portal Terra informou que já está havendo fila de interessados em participar do programa Minha Casa, Minha Vida, em algumas capitais. Mas o candidato a mutuário não precisa correr para se inscrever: segundo a Caixa Econômica Federal, a seleção das famílias não será feita por ordem de inscrição, o programa irá durar três e, se não bastasse, o banco acredita que será necessário esperar por no mínimo oito meses para os primeiros imóveis construídos para aqueles que se inscreverem sejam ofertados. Como São Paulo, algumas prefeituras estão fazendo o cadastramento pela internet. No programa Minha Casa, Minha Vida, para as famílias que ganham até três salários mínimos, o imóvel pode custar até R$ 52 mil, dependendo da cidade. A prestação tem um valor mínimo de R$ 50 e o teto de 10% da renda da família. As famílias que ganham de três a dez salários mínimos não precisam se cadastrar. Já podem ir aos plantões de venda dos imóveis financiados pela Caixa. Nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, ele pode custar até R$ 130 mil. Nas demais capitais e em cidades com mais de 500 mil habitantes, até R$ 100 mil. Nos outros municípios, até R$ 80 mil.

Mais uma vitória da crise nos Estados Unidos... O Departamento de Comércio do governo norte-americano informou que a construção de novas moradias nos Estados Unidos caiu mais que o esperado em março, após alta que surpreendeu o mercado no mês anterior, disseminando as esperanças de que a estabilização do mercado imobiliário estivesse se aproximando. As novas construções cederam 10,8% para a taxa anualizada e ajustada sazonalmente de 510 mil unidades, segundo nível mais baixo da série histórica iniciada em 1959, ante patamar revisado de 572 mil unidades em fevereiro. Segundo analistas, esperava-se uma taxa anualizada de 540 mil unidades em março. Já em relação aos alvarás, termômetro para as futuras construções de moradias, recuaram 9% para a mínima recorde de 513 mil unidades, ante 564 mil unidades em fevereiro. A leitura veio bem abaixo das expectativas dos analistas de 550 mil.