Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Novembro de 2009

Disponibilizada no dia 23 de outubro, a versão 7.81 do SCCI Corp traz uma novidade para a instalação da parte servidora. A partir de agora, a instalação no servidor para Windows está automatizada. "O SCCI Corp tem duas camadas, uma para o cliente e a outra para o servidor. No caso da camada para servidor Linux, as novas instalações já eram automatizadas. Agora, o mesmo acontece no servidor Windows. Não há, mais, necessidade de instalação manual. O SCCI Corp faz toda a instalação automaticamente", explica o diretor-técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha. Outra melhoria no SCCI Corp 7.81 é a possibilidade de um novo resumo para o Informativo Central de Risco, do Banco Central, onde são informados os cálculos das provisões de acordo com cada faixa de risco.

O Conselho Curador do FGTS se reuniu extraordinariamente no mês passado e decidiu aumentar os limites de empréstimos para a compra da casa própria do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Para mutuários de cidades com mais de 250 mil habitantes, o financiamento passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil. E para aqueles que estão em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, além das capitais, o limite chegou a R$ 130 mil. Mas não foi apenas isso que o Conselho Curador decidiu. Na mesma reunião, foi aprovada a ampliação de 30% para 100% a participação do Fundo de Investimento em infraestrutura com recursos do FGTS em cotas dos FIP (Fundos de Investimentos em Participação). O objetivo é aumentar a rentabilidade do FGTS. A aplicação do FI-FGTS só pode ser feita em projetos geridos pela Caixa. Segundo o Ministério do Trabalho, as alterações não irão aumentar o desembolso de R$ 17,1 bilhões do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida – o montante de recursos destinados pelo orçamento do ano não foi mexido e, assim, haverá menos empréstimos.

A Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) informou que as novas operações contratadas pelos agentes financeiros do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que operam com recursos das cadernetas de poupança, atingiram R$ 3,6 bilhões em setembro. Este é, segundo a entidade, o melhor desempenho mensal da história do sistema. O aumento em relação ao mesmo período do ano passado, calculou a Abecip, foi de 4,7%. O número de unidades financiadas no mês aumentou 3,1% em relação ao ano anterior, atingindo 30.286. A Abecip acredita que os dados mostram que o volume de contratações em 2009 deverá quebrar os recordes de 2008, superando os R$ 30 bilhões anuais. No confronto mensal, as contratações de financiamentos imobiliários realizadas pelos agentes do SBPE avançaram 13,29%, já que, em agosto, o montante atingido foi de R$ 3,181 bilhões. Ainda segundo a Abecip, no que diz respeito ao número de unidades financiadas em setembro, houve alta de 2,18%, na comparação com agosto último, quando este número foi de 29.641 unidades.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) assinou convênio com a Caixa Econômica Federal para o financiamento de cooperativas habitacionais destinadas a idosos, dentro do Programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Serão instalados correspondentes bancários em sindicatos e associações filiadas à entidade para facilitar o acesso dos aposentados e pensionistas. A Cobap tem 600 mil associados e a Caixa estima que o programa habitacional do governo federal irá beneficiar em torno de 1,5 milhão de idosos em todo o país. A Cobap anunciou que está concluindo os procedimentos formais para a criação da sua própria cooperativa habitacional, para intermediar a construção de casas e apartamentos para os segurados a preços populares.

A Companhia de Habitação do Paraná entregou no dia 13 de outubro uma moto 0 km para a mutuária Maria Aparecida Oliveira Silva, de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Ela foi sorteada na campanha "Menos inadimplência Cohapar melhor", iniciada em maio de 2008 com o objetivo de aumentar a arrecadação da companhia renegociando as dívidas com mutuários com prestações em atraso e premiar os que mantém em dia as prestações do financiamento das suas moradias. As chaves e os documentos da moto foram entregues pelo próprio governador de Curitiba, Roberto Requião, e pelo presidente da Cohapar, Rafael Greca. "A família de Maria Aparecida é parte exemplar das 120 mil famílias que compõem a carteira da Cohapar. Os mutuários que pagam as prestações da casa própria até a data de vencimento têm papel fundamental em nosso trabalho e o sucesso da primeira etapa da campanha, que resulta diretamente no aumento de capital da companhia, nos motivou a dar continuidade à esta ação", explicou Greca. O presidente da Cohapar ressaltou a importância da atuação de toda a equipe da companhia. "O empenho de todos os escritórios regionais da Cohapar e funcionários já nos fez alcançar o melhor resultado financeiro desde que começamos a medir a arrecadação, em 1999", disse ele. Maria Aparecida Oliveira Silva é catadora de materiais recicláveis e paga prestações mensais de R$ 40,00 por sua casa própria. "Além do presente que já ganhei de poder ter minha casa própria, agora recebo um prêmio com o qual vou poder deixar minha casa ainda mais bonita", disse ela, emocionada, adiantando que irá utilizar o dinheiro para reformar a moradia. Segundo a Cohapar, na última etapa da campanha foram sorteados um Fiat 0 km, duas motocicletas 125 cilindradas e ainda 780 eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Esta nova etapa vai até fevereiro de 2010. O regulamento está disponível no site da Cohapar, em www.cohapar.pr.gov.br.

O prefeito de Curitiba, Beto Richa, foi homenageado por 26 associações de moradores da cidade, no dia 5 de outubro, quando recebeu uma placa de agradecimento pelas obras de urbanização de áreas e construção de casas para reassentamento de famílias em situação de risco, que estão sendo realizadas em 25 bairros da cidade. A data não foi escolhida aleatoriamente: dia 5 comemorou-se o Dia Mundial do Habitat. A data, instituída pelas Nações Unidas em 1986, é comemorada todos os anos na primeira segunda-feira do mês de outubro, e foi criada com a finalidade de ressaltar a importância de políticas públicas de desenvolvimento urbano para a transformação das cidades em espaços de convivência humana e sustentabilidade. O prefeito estava acompanhado da presidente da Fundação de Ação Social, Fernanda Richa, do presidente da Cohab, Mounir Chaowiche, dos secretários de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, e do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, além do vereador Mário Celso. De acordo com o presidente da Cohab, o conceito de habitat preconizado pelas Nações Unidas está presente no programa habitacional do município e foi observado na elaboração dos projetos de urbanização e reassentamento que estão acontecendo em Curitiba atualmente. Segundo Chaowiche, as obras previstas beneficiarão 10,7 mil famílias, em 42 vilas. Serão reassentadas 5,9 mil famílias, que hoje vivem nas margens dos rios. Além da intervenção habitacional, explicou o presidente da Cohab Curitiba, os projetos incluem atuação social e recuperação ambiental das áreas degradadas pela ocupação indevida. Na Vila Parolin, uma das ocupações irregulares mais antigas da cidade, por exemplo, há 1.507 famílias, das quais 677 estão na margem do rio Vila Guaíra, que serão transferidas para casas e sobrados de alvenaria construídos nas imediações. Outras 830 famílias receberão os benefícios da urbanização. "Eu nasci e cresci numa favela e aprendi que quando uma família tem um teto seguro 80% dos seus problemas estão resolvidos", testemunhou o presidente da Associação de Moradores da Vila Parolin, Edson Rodrigues.

Concebido como o condutor das políticas públicas para redução do déficit habitacional no estado, o Plano Estadual de Habitação (PEHSP) de São Paulo teve sua primeira reunião no dia 16 de outubro. Realizado pela Secretaria Estadual da Habitação, o encontro serviu para a discussão sobre a metodologia que guiará os trabalhos de elaboração do documento final, após incorporação das sugestões apresentadas. "O Plano Estadual de Habitação visa aproximar o conhecimento das demandas habitacionais em São Paulo nas esferas municipais, estadual e federal. Nele são congregadas estratégias para aplicação de recursos de maneira eficiente e estruturada, que também mobilizará a iniciativa privada para a promoção da habitação", disse Eduardo Trani, chefe de gabinete da Secretaria da Habitação, responsável pela coordenadoria executiva do projeto. Após esta primeira fase do PEHSP, dedicada à discussão de metodologia, será feito um diagnóstico completo da situação habitacional dos municípios. Segundo Trani, o documento será finalizado com a elaboração das etapas de ação para criação de políticas públicas com estratégias e metas que irão conduzir o desenvolvimento habitacional no estado até 2023. O plano, destaca ele, prevê a abertura ao debate público. "Queremos muito a participação de todas as entidades. Ao longo deste processo tocaremos em pontos que são verdadeiros desafios para solucionarmos o problema de moradia no estado, essa interação será fundamental", disse Maria Cláudia Pereira de Souza, superintendente de planejamento habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Para o desenvolvimento do PEHSP, o Governo do Estado firmou parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, que também responde pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), órgão do qual o estado faz parte desde 2007. Participam também a CDHU, com apoio técnico da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

O governo do Espírito Santo anunciou que mais de seis mil unidades habitacionais já começam a ser construídas em novembro no estado. O superintendente da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira, disse que as unidades serão construídas por meio de uma parceira entre a Caixa e prefeituras capixabas. As unidades serão moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que também passou a contemplar pessoas com renda de até três salários mínimos. Antes, o programa atendia somente as pessoas com renda de três a 10 salários mínimos. "Os prefeitos já identificaram os terrenos e o próximo passo é assinar o contrato e iniciar a obra. Em novembro teremos vários canteiros de obras espalhados pelas cidades com mais de 50 mil habitantes. As prefeituras se mobilizaram, aprovaram leis de incentivos fiscais para os empresários da construção civil. Estamos sensibilizando os empresários a construir essas unidades habitacionais mais populares, que não dão tanta rentabilidade para o construtor. Mas, é uma atuação social dos empresários. Eles constroem e a Caixa paga", disse Ferreira. Segundo ele, o volume de investimentos gerados a partir da demanda pode chegar a R$ 1 bilhão até o final do ano. O superintendente da Caixa ressaltou que a instituição está negociando com prefeituras de vários municípios a aquisição de terrenos para o programa. "Em Linhares estamos contratando a construção de 400 casas. Em São Mateus são 520 apartamentos. São outras 400 casas em Colatina e um terreno em Vila Velha, em Jabaeté, que é de propriedade do Governo Estadual. No local, podem ser construídas 400 unidades habitacionais".

Até o final de setembro, o estado de Roraima apresenta o melhor desempenho no país dentro do programa Mina Casa, Minha Vida, com contratação de 37,6% do previsto. O estado de Goiás segue em segundo lugar, com 6.611 unidades contratadas, no valor de R$ 337,42 milhões, o equivalente a 24% da meta total de 27.613 unidades previstas para o Estado. O superintendente da Caixa em Goiás, Moacyr do Espírito Santo, garante que o ritmo de análise dos projetos e contratações está acelerado. "Fizemos reuniões com o Sindicato da Indústria da Construção em Goiás (Sinduscon-GO) para esclarecer dúvidas e fazer com que os projetos cheguem à Caixa sem falhas para agilizar o processo", garantiu ele. Mas a indústria da construção civil goiano diz que o desempenho poderia ser muito melhor se a burocracia diminuísse. Segundo o presidente do Sinduscon-GO, Roberto Elias Fernandes, um dos maiores entraves é a demora na liberação das Avaliações de Viabilidade Técnica (AVTOs) de água, esgoto, energia elétrica e meio ambiente. Os problemas com falta de água e esgoto inviabilizam a execução dos projetos de construção. As construtoras cobram das prefeituras a doação de terrenos, sob o argumento de que o valor máximo para cada casa (R$ 38 mil) e apartamento (R$ 42 mil) construídos no programa é baixo. "Poucos prefeitos fornecem terrenos e, quando isso acontece, eles não têm escritura", explica Roberto Elias.

A atividade de construção de casas e apartamentos cresceu 0,5% nos Estados Unidos, em setembro, a uma taxa anual de 590.000 unidades. Este número está um pouco abaixo do que esperavam os analistas, segundo um relatório divulgado pelo Departamento de Comércio. O brando aumento fé explicado pela alta da construção de casas, que registrou um pequeno crescimento de 3,9%. Já a construção de apartamentos, entretanto, caiu 15,2%. Setembro é o quarto mês seguido em que a construção de imóveis se mantém sem mudanças que encorajem significativamente o setor. Outro número importante é o que contabiliza as solicitações para a construção de edifícios, que os economistas usam como barômetro da saúde do setor: caiu 1,2% em setembro, a maior queda desde a registrada em abril (2,5%). Segundo o Departamento de Comércio norte-americano, as autorizações para novas casas caíram 3% (450.000), enquanto as relativas à construção de apartamentos e condomínios cresceram 6% (123.000). O governo norte-americano anunciou mais uma iniciativa para oferecer auxílio ao mercado da habitação por meio de uma ampliação da liquidez disponível para as agências de financiamento habitacional (HFAs, em inglês) do país. Estas agências, que ajudam famílias com rendas média e baixa a comprar imóveis residenciais, foram prejudicadas pela aversão dos investidores a títulos lastreados em dívidas surgida após a crise financeira. A intenção do governo é comprar títulos da Fannie Mae e da Freddie Mac lastreados a bônus emitidos pelas HFAs. Além disso, a Fannie Mae e a Freddie Mac lançarão linhas de crédito e de liquidez temporárias para as HFAs, que pagarão uma taxa para ter acesso aos dois programas. "Esta iniciativa é crucial para ajudar as famílias de trabalhadores a obter aluguéis e preços de moradia acessíveis em tempos econômicos difíceis", afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, em um comunicado divulgado conjuntamente pelo Tesouro, pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano norte-americano e pela agência reguladora da Fannie Mae e da Freddie Mac. Segundo ele, a iniciativa "terá pouco ou nenhum custo para o contribuinte" porque possui caráter temporário e utilizará recursos obtidos com as taxas das autoridades regionais de habitação. Os dois programas estarão disponíveis "por uma janela curta" de tempo para ajudar as HFAs a atravessar o período difícil dos mercados de crédito, segundo o governo.