Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Março de 2011

Ao processar uma amortização extraordinária/incorporação, o Sistema de Controle de Crédito Imobiliário - SCCI Corp – calculava o montante a ser pago pelo mutuário segundo os critérios do FCVS. Mas a partir da versão 7.97, disponibilizada aos clientes da Prognum Informática no dia 25 de fevereiro, o sistema passou a calcular as amortizações extraordinárias/incorporações pelo critério de juros pro-rata. "O usuário pode optar por uma ou outra forma de cálculo na nova versão", diz o presidente da empresa, Sérgio da Venda Vieira. Além disso, ele acrescenta, o SCCI Corp agora passa a aceitar diversas amortizações extraordinárias/incorporações no mesmo mês. Outra novidade é a ampliação da visualização de imóveis. Agora, o usuário também pode pesquisar pela quadra e lote.

O governo de Brasília irá oferecer financiamento para a compra da casa própria para famílias com renda de até 12 salários-mínimos ao mês (R$ 6.540 com o novo valor, de R$ 545, em vigor a partir de 1º de março). O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse que o foco do novo programa habitacional do governo continua sendo a população mais carente, com ganhos mensais de até três mínimos, mas com a ampliação da margem de cobertura dos financiamentos, o governo buscará atender também a classe média. Segundo Agnelo Queiroz, o governo espera zerar o déficit habitacional nos próximos quatro anos e a expectativa é financiar 100 mil unidades habitacionais neste período, entre casas e apartamentos. "Vamos oferecer moradias para quem ganha até 12 salários-mínimos, mas teremos um foco especial no segmento da população que ganha até três mínimos. Em todos os projetos que lançaremos haverá um foco muito especial nesta parcela da população. Dentro do programa Minha Casa Minha Vida, que prevê que todas as unidades habitacionais sejam financiadas, com subsídios, não será diferente. Certamente esse segmento terá prioridade", afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

O secretário Estadual da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Silvio Torres, se reuniu com a prefeita de Lençóis Paulista, Isabel Cristina Campanari Lorenzetti, para discutir a construção de novas moradias populares na cidade. Silvio Torres disse que a CDHU vai atuar em parceria com a prefeitura para atender às necessidades habitacionais do município. "Já fui prefeito e conheço as dificuldades dos municípios. Por isso, vamos trabalhar e conjunto para beneficiar o maior número de famílias possível". A prefeita Isabel Cristina indicou dois terrenos, de propriedade do município, para a construção de 76 moradias, todas destinadas a famílias que vivem em áreas de risco, e solicitou a construção de mais 150 moradias. "Nós vamos buscar alternativas para adquirir terrenos para a construção dessas 150 casas para atender famílias de menor renda", disse. Silvio Torres também recebeu, em outra reunião, o presidente da Câmara Municipal de Lins, vereador Edgar de Souza, para discutir o mesmo assunto. Atualmente, a CDHU está construindo 38 moradias no município. "Essas casas vão atender famílias que moram em áreas de risco. Além delas, precisamos construir outras para atender as famílias de menor renda do nosso município", disse o vereador. "Solicitamos ao secretário analisar a possibilidade de construirmos 400 novos imóveis. Ele acenou positivamente e nos orientou a viabilizar novos terrenos para a construção", afirmou Souza.

O Governo do Paraná busca parcerias para baratear o custo de casas populares para famílias de baixa renda. Para isso, o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi, se reuniu com o diretor-presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, e representantes da Sanepar, Copel e secretarias de Infraestrutura e Logística e do Meio Ambiente, selando um compromisso de realizar um trabalho conjunto com este objetivo. Segundo o secretário Cassio Taniguchi, a reunião deu início ao estudo de parcerias institucionais para minimizar os custos da construção de moradias e atingir, desta forma, a meta do governo de construir 25 mil unidades ao ano no Paraná. "O secretário Cassio Taniguchi, como coordena todos os programas do governo estadual, ajudou a promover a reunião para apresentarmos o nossas propostas e discutirmos de que forma todos podem colaborar", disse o diretor-presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, que apresentou as metas e propostas que mostram a possibilidade de queda significativa no custo dos conjuntos habitacionais com a colaboração da Copel, Sanepar, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura e Logística. A proposta é que cada órgão absorva os custos das taxas cobradas durante a conclusão dos conjuntos habitacionais, como energia elétrica, implantação da ligação de água e esgoto, terraplanagem, pavimentação (anti-pó), galerias pluviais, entre outros. Para beneficiar famílias com renda de um salário mínimo, em contrapartida, o governo do Estado investirá cerca de R$ 53 milhões neste projeto – R$ 5.311,59 por moradia –, valor suficiente para a construção de 10 mil unidades habitacionais, o equivalente ao atendimento de 40% da meta anual.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, assinou decreto instituindo o Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano Ambiental (PFMUA). O objetivo é diagnosticar e acompanhar áreas de risco e ocupações irregulares na cidade. Também foi assinada a Carta de Intenções com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para realizar o mapeamento de risco em Porto Alegre. As ações fazem parte do Programa Porto do Futuro. "Com as ações que estamos firmando, ampliamos, aprimoramos e aprofundamos iniciativas para proteger a população que vive vulnerável nas 40 áreas de risco detectadas da Capital", garantiu o prefeito. Para o professor da UFRGS, Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, Porto Alegre dá um passo importante na prevenção de desastres. "A cidade, mais uma vez, é exemplo ao apostar em ações antes de acontecerem as tragédias", declarou o professor. O Decreto prevê vistorias periódicas e diagnósticos, além de remoção e prevenção para evitar ocupações inadequadas, irregulares e indiscriminadas em desacordo com Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e com a legislação ambiental, em áreas de preservação ou sujeitas a ocorrência de acidentes causados por processos naturais ou artificiais. Também será atribuição do programa encontrar soluções emergenciais para áreas com ocorrência de processos geológicos ou hidrológicos de risco iminente ou deflagrado. Fazem parte do PFMUA, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que coordenará a ação; o Departamento Municipal de Habitação (Demhab); as secretarias municipais de Obras e Viação (Smov); do Planejamento Municipal (SPM); da Produção, Indústria e Comércio (Smic); de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL); de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU) e da Fazenda (SMF); os departamentos de Esgotos Pluviais (Dep); de Águas e Esgotos (Dmae); de Limpeza Urbana (DMLU); a coordenação de Defesa Civil (Codec); a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc); a Procuradoria-Geral do Município (PGM); a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa); e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

No início de fevereiro, as 48 primeiras famílias, com renda até três salários mínimos, beneficiadas em Curitiba pelo programa Minha Casa Minha Vida, escolheram seus apartamentos no Residencial São Francisco, conjunto construído no bairro Sítio Cercado. Criado em março do ano passado, o programa federal está sendo implantado na cidade com a participação da Prefeitura e da Companhia e Habitação Popular de Curitiba (Cohab). De acordo com as normas do programa, até 50% das unidades deve ser destinada para reassentamento de pessoas que vivem em situação de risco social. O restante deve ser ocupado por inscritos na fila que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: foram desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; são chefiadas por mulheres; enfrentam situação de precariedade habitacional; têm até três dependentes menores de 18 anos ou residem em imóveis alugados. Na presença de representantes da Caixa Econômica Federal e da Cohab Curitiba, a escolha dos apartamentos se deu por meio de sorteio. A primeira família sorteada teve o direito de escolher a unidade preferida entre as 48 distribuídas em três blocos de quatro pavimentos cada. E assim por diante, a ocupação dos apartamentos foi definida a cada nome sorteado. A primeira contemplada foi a dona de casa Graziele Vieira dos Santos Cavalheiro, 23 anos. Ela escolheu uma unidade no 1º andar do bloco 3. "Primeiro andar para as crianças não precisarem subir escadas e bloco três por ter menos barulho", explica ela, que mora há cinco anos na ocupação irregular Vila Savana, no Guabirotuba, com o marido e duas filhas de 4 e 7 anos de idade. "Morar na vila é complicado, não tem esgoto, a luz é irregular e muitas vezes falta, tem perigo de pegar alguma doença. Aqui é bem melhor, é a realização de um sonho. Estou muito feliz", afirmou. O casal Luiz Antônio e Inês Czubaty estava inscrito no cadastro da Cohab há cinco anos. Estavam morando de favor na casa de parentes no Boqueirão. "É muita confusão, são cinco famílias no mesmo terreno, não via a hora de ter o nosso próprio lar, por isto estamos tão alegres", conta a dona de casa,de 44 anos. Luiz, que é pedreiro, diz que já havia pensado em alugar uma casa, mas desistiu porque o dinheiro gasto seria perdido. "Pagar aluguel é jogar dinheiro fora, mas agora não, vamos estar pagando por um imóvel nosso, que vou poder deixar para minha filha", explica. Com o casal vai morar a filha Sara, 20 anos e a neta Maísa de apenas dois. Segundo a Cohab Curitiba, a construção do Residencial São Francisco recebeu investimentos de R$ 2,2 milhões. As unidades de dois quartos tem um custo de R$ 42.350. O financiamento às famílias será em 10 anos, com prestações que não podem exceder 10% da renda familiar. O Sítio Cercado, onde está o empreendimento, é uma região que possui boa infraestrutura de equipamentos públicos, pois vem recebendo bastante investimento nos últimos anos. "O bairro tem o Hospital do Bairro Novo, o Clube da Gente, que é um complexo de esportes aquáticos da Prefeitura, Armazém da Família, Restaurante Popular e equipamentos como escolas, unidades de saúde e creche", pontua o presidente da Cohab Curitiba, João Elias de Oliveira.

O Governo Federal quer que seja criado um indicador oficial de preços para o setor imobiliário. Neste sentido, o Banco Central solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e para a Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Universidade de São Paulo, propostas, que foram discutidas no workshop "Medidas Alternativas de Custo de Vida", promovido pelo BC na sua sede em Brasília, no início de fevereiro. A escolha da base de dados para a construção do índice é um dos maiores problemas para a confecção do índice de preços do setor imobiliário. O professor da FEA, Joe Akira Yoshino, disse que a melhor base de dados é da Caixa, já que a instituição é responsável por 80% de toda a carteira de crédito imobiliário do país. Mas a Caixa já aventou a possibilidade de criar um índice. Yoshino revelou que o processo de criação de um índice para o setor se encontra em estágio avançado na FEA e já está em fase de testes econométricos, cujo resultado deverá ser encaminhado ao BC na primeira quinzena de março. "O projeto da FEA utiliza a base de dados de mercado, que foi usada na Operação Urbana Água Espraiada, trabalho feito pela faculdade em 2008 para avaliar os imóveis que seriam desapropriados pela Prefeitura de São Paulo para a construção do Complexo Viário Real Parque, nos bairros do entorno do Córrego Água Espraiada, na Zona Sul de São Paulo", conta ele. Já o IBGE disse que só se pronunciará sobre o assunto quando o indicador estiver pronto. "Quando o IBGE se pronuncia é porque está tudo pronto. Trabalhamos com informações oficiais. Temos muitas propostas e muita discussão, mas não temos nada pronto", disse a assessoria de imprensa do IBGE.

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC - e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU – lançaram a 13ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2011. A premiação tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social e regularização fundiária/imobiliária. Os projetos premiados receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena de abril e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação. Os projetos deverão ser enviados para a ABC até o dia 14 de março, nos termos do regulamento e da ficha de inscrição que se encontram no site da entidade. Mais informações em http://www.abconline.org.br

"2010 foi o melhor ano da história do crédito imobiliário". O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Luiz Antônio França, tem motivos de sobra para justificar essa declaração: ao longo do ano, o crédito imobiliário com recursos da caderneta de poupança cresceu 65%, alcançando a marca de R$ 56,2 bilhões. Trata-se de um recorde. E mais: o montante possibilitou o financiamento de 421,3 mil imóveis, o que significou um crescimento de 39,2% se comparado com 2009. França está otimista com 2011. Ainda que reconheça alguns sinais de desaceleração no ritmo de crescimento da economia em razão da elevação da taxa básica de juros, ele espera que o crédito para a realização do sonho da casa própria cresça nada menos do que 51% e chegue a R$ 85 bilhões. Com isso, diz, será possível financiar mais de meio milhão de unidades. "O grande vetor para manter o mercado imobiliário aquecido neste ano é a perspectiva favorável para o emprego e a renda, que dá sustentação para que a população, especialmente a de menor poder aquisitivo, assuma uma prestação de um imóvel compatível com o seu salário", diz França. Segundo dados da Abecip, dos R$ 56,2 bilhões emprestados no ano passado, R$ 31,8 bilhões foram destinados para o consumidor e R$ 24,4 bilhões para financiar construtoras. O valor médio dos financiamentos para pessoas físicas aumentou de R$ 123 mil, em 2009, para R$ 145 mil, em 2010. França não concorda com o temor de que o mercado imobiliário nacional possa estar prestes a viver uma bolha. "O preço do imóvel hoje é justo para o momento. O aumento nos preços dos imóveis visto nos últimos anos não é artificial e tem sido acompanhado por um aumento da massa salarial. Não estamos vendo um deslocamento dos preços dos imóveis de outros ativos da sociedade. Nos últimos dez anos, o preço dos imóveis acompanhou a curva no INCC (Índice Nacional de Custo da Construção). Não há bolha", garante. Sobre o problema de escassez de recursos que o setor poderá enfrentar nos próximos anos, França disse que a Abecip quer discutir com o governo novas formas de financiar o setor, como securitização, captação de longo prazo e os chamados covered bonds – títulos emitidos por bancos sobre a carteira de crédito, mas que contam com proteção para o investidor em caso de quebra da instituição financeira. "O saldo da poupança cresce 18% ao ano, enquanto a demanda cresce 51%. Então, uma hora você vai ter mais demanda que recursos. Estamos enxergando escassez de funding na caderneta de poupança", disse França. De acordo com ele, uma das propostas é a permissão do governo para instituições financeiras emitirem títulos para captação de recursos específicos para o financiamento imobiliário.

Quitar o contrato imobiliário com 82% de desconto. É o que em torno de 74 mil mutuários de todo o país, com contratos administrados pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), poderão fazer, bastando, para isso, firmar acordo na Justiça desistindo dos processos que já se arrastam por até 20 anos. Segundo o diretor-presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis, o mutuário pode procurar diretamente a companhia, por meio de qualquer agência da Caixa, para fazer a negociação. "Desta forma, nós daremos a baixa nos processos e o mutuário quita suas dívidas com um desconto de 82%", afirma Mangueira Assis. Segundo ele, "é função da Emgea desatar o nó dos contratos antigos do SFH, a maioria com sérios desequilíbrios financeiros". De acordo com cálculos da empresa, a dívida contratual, com o acréscimo de juros não pagos e da correção monetária ao saldo devedor, chega a R$ 14 bilhões. "Aceitamos a quitação do débito por R$ 2,5 bilhões. É o mínimo que precisamos para devolver o dinheiro aos trabalhadores", ressaltou ele, pontuando que os recursos pertencem ao FGTS. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Erivaldo Ribeiro, destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem todo o interesse em promover audiências de conciliação e julgamento para por fim a estes processos. "Vamos planejar as audiências de conciliação e fazer um amplo mutirão de julgamentos. É socialmente importante que os recursos retornem aos fundos que deram origem aos créditos para que possam financiar novas moradias aos trabalhadores", disse. A Emgea acredita que com R$ 2,5 bilhões poderá bancar a contratação de de 26 mil novos financiamentos habitacionais.