Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Setembro de 2011

A versão 8.03 do SCCI Corp - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário -, distribuída aos clientes da Prognum Informática no dia 25 de agosto, está ainda mais produtiva e segura, com novas funcionalidades. Uma alteração na tela de consulta de contratos melhoraram a navegação e a usabilidade. A Prognum Informática fez uma pesquisa sobre as funcionalidades mais utilizadas pelos usuários e facilitou o acesso a elas. "São três as funções mais utilizadas: simulação, crítica e evolução de contrato. Essas funções ganharam um botão de destaque e são acessíveis a apenas um clique", explica o diretor técnico da empresa, Marcus Marques da Rocha. As demais funções, no entanto, tiveram melhoria de acesso. Os botões, agora, são acessíveis através de um menu, com os nomes das funções associados. "Estes acessos estão mais organizados e, assim, o leiaute da tela ficou ainda mais limpo. Certamente, os usuários perceberão que a navegação é mais amigável agora", garante Marcus. Outra novidade importante refere-se à segurança do acesso a documentos associados aos contratos dos mutuários. Até a versão anterior, o SCCI Corp permitia o armazenamento de documentos, como fotocópia da identidade e do CPF e contratos assinados pelo mutuário. Esses documentos podiam ser separados em pastas, mas os usuários que tinham acesso a estas pastas podia consultar qualquer documento. A versão 8.03 mudou isso. "Agora, a consulta das pastas pode ser restrita. O administrador é quem vai definir quem tem acesso e que pastas pode consultar, tudo controlado por senhas", explica o diretor da Prognum Informática. No módulo de avisos, criou-se a possibilidade de gerar avisos de cobrança utilizando o gerador de relatórios, que permite a utilização de código de barras, tanto no padrão postnet (usado pelos Correios para identificação de CEP) como no padrão 128 (para AR – avisos registrados). Segundo Marcus, a geração de aviso de cobrança no formato RTF permite a inclusão do código de barras, que pode ser muito útil ao agente financeiro. E não é só: quando o usuário gerar recibo de segunda via ou renegociação, poderá incluir "mensagens dinâmicas": o sistema abre uma caixa de diálogo onde pode-se incluir uma mensagem específica para aquele mutuário.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) anunciou que de janeiro a junho deste ano foram financiados 236,5 mil imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), o que representa um volume 26% maior do que o mesmo período do ano passado. Em valores absolutos, foram emprestados no período R$ 37 bilhões, o que representa uma alta de 55% sobre os valores apurados no mesmo período de 2010. Trata-se de um novo recorde e, segundo a entidade, o montante equivale a 44% da previsão para a contratação de crédito imobiliário em 2011, que é de R$ 85 bilhões. "Os dados são ainda mais significativos uma vez que estão sendo comparados com os de 2010, ano em que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 7,5%, o maior em 25 anos", observa a Abecip. " Em junho foram financiados 46,5 mil imóveis, com aumento de 13,8% em relação a junho de 2010 e de 1,6% em relação a maio, que, por sua vez, foi o mês do recorde anterior, com 45,7 mil imóveis financiados. No primeiro semestre, os meses de maior destaque, na comparação anual, foram março, maio e junho. No 1º semestre de 2011 verificou-se aumento de 26% na quantidade de unidades contratadas em relação ao mesmo período do ano passado, o qual, por sua vez, havia mostrado crescimento expressivo de 51% em relação ao 1º se-mestre de 2009", revelou a entidade, em nota.

A Piemonte Construções e Incorporações Ltda. atua no mercado imobiliário de Curitiba há mais de dez anos e, nesse tempo, já lançou mais de 6 mil imóveis, beneficiando em torno de 35 mil pessoas. Seu trabalho, principalmente na área de loteamentos, é uma referência e a empresa faz parte do grupo Plenaventura, uma holding que atua em diferentes segmentos de mercado, como serviços, construção e incorporação, hotelaria, shopping center, indústria e agropecuária. A Piemonte utiliza o SCCI Corp – Sistema de Controle de Crédito Imobiliário, da Prognum Informática, e contava com um servidor local para utilização da ferramenta. Em dezembro, o grupo decidiu virtualizar os servidores de todas as suas empresas, localizados na Plenaventura. Um projeto ousado, meticuloso, que se cercou de todos os cuidados possíveis e utilizou o que há de mais moderno em tecnologia de ponta. No dia 15 de agosto, o SCCI Corp passou a ser acessado remotamente no servidor virtual localizado no novo Data Center da Plenaventura. "Quando tivemos a ideia desse projeto, buscamos segurança e tecnologia de ponta com alta disponibilidade. Precisávamos modernizar nossos servidores, que eram antigos e estavam com sua capacidade quase esgotada. Fizemos um projeto muito detalhado e contamos com todo o apoio da Prognum, que esteve ao nosso lado desde as primeiras discussões e participou ativamente de todo o processo, até a transferência de todos os dados e a efetivação do novo servidor", conta o Gerente de TI da Plenaventura, Luis Henrique Silva. Os novos servidores Dell, em um total de dez, estão em um moderno Data Center, localizado na Plenaventura. Dos dez servidores, dois estão disponíveis para a Piemonte. "Estamos em um prédio com portaria 24 horas, segurança e toda a estrutura necessária. Agora contamos com um backup centralizado e isso nos trouxe um ganho de produtividade muito grande. Para se ter uma ideia, processos do SCCI Corp para o SisAt, sistema da Prognum Informática que também utilizamos, que levavam 30 minutos, levam hoje 8 minutos apenas. É um ganho de performance muito considerável. No caso da Piemonte, como temos dois servidores disponíveis, se um deles cair, o substituímos, sem prejuízo algum. E para que tudo funcione perfeitamente, passamos de um para dois links de internet na Piemonte, de prestadoras diferentes. Essa foi uma importante dica que a Prognum Informática nos deu, entre tantas outras. Diria que todo esse processo foi feito a quatro mãos", diz Luis Henrique. Todo o processo já foi finalizado e o grupo já percebe os ganhos da virtualização dos servidores. A ideia da Plenaventura é dispor do que há de mais moderno, sempre focando, no final das contas, na melhor prestação de serviços aos seus clientes.

O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu, em reunião realizada em 24 de agosto, elevar em R$ 7,4 bilhões os recursos destinados à habitação popular, o que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é atender a demanda por crédito para financiamento da casa própria para a baixa renda, e assim o orçamento para a habitação popular saltou de R$ 21 bilhões para R$ 28,4 bilhões. É comum que em agosto o conselho curador faça uma revisão dos recursos para aplicação na área social e desta vez se resolveu atender o pedido feito pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades para ampliar o volume de dinheiro para a habitação popular.

A elevação de renda nas três faixas do programa "Minha Casa, Minha Vida" já estão valendo e são utilizadas pelas agências da Caixa Econômica Federal e correspondentes imobiliários da instituição. São elas: na primeira faixa, o salário aumentou de R$ 1.395 para R$ 1.600; na segunda, passou de R$ 2.790 a R$ 3.100; e na terceira, subiu de R$ 4.650 para R$ 5 mil. Ao anunciar a novidade, o superintendente regional em exercício do banco, no Rio de Janeiro, Plínio Magalhães Fonseca, garantiu que até 2014, o Estado do Rio vai construir 77.565 unidades habitacionais, em municípios como São Gonçalo, Queimados e em bairros da cidade do Rio de Janeiro, como Campo Grande e Benfica. "A Caixa Econômica Federal assinou 36.168 contratos habitacionais no primeiro semestre no Estado do Rio. O montante liberado foi de R$ 3,4 bilhões", informou ele. Outra novidade já utilizada nos novos contratos é o subsídio de até R$ 23 mil para a compra da casa própria, dependendo, claro, da renda do futuro mutuário. E, por meio do Fundo Garantidor, o contrato também prevê até o pagamento de 36 prestações em caso de desemprego do mutuário. O valor coberto no período de desemprego será acrescentado ao saldo devedor. A Caixa informou que nos primeiros seis meses do ano foram liberados R$ 34,7 bilhões para habitação. Neste primeiro semestre, foi registrada uma média de quase 4 mil contratos assinados por dia, em um total de R$ 269,6 milhões. Mais da metade das famílias (51%) que foram contempladas com a moradia têm renda de até 10 salários mínimos (R$ 5.450). Especificamente no Rio de Janeiro, os financiamentos com recursos da caderneta de poupança foram responsáveis por R$ 2,3 bilhões do total contratado. Tal resultado representa um crescimento de 41% em comparação com o primeiro semestre de 2010.

proO plano de regularização fundiária da Companhia de Habitação Popular de Curitiba prevê que mais de 4.475 famílias curitibanas receberão os títulos de suas propriedades este ano. Segundo a Cohab Curitiba, em 2009 e 2010 foram entregues 7.123 escrituras de propriedade e a previsão é que ao final de 2012 chegue a 15.827 o número de famílias atendidas no período da atual gestão da prefeitura. "Estamos trabalhando para possibilitar a estas famílias que se tornem oficialmente proprietárias do espaço onde já vivem. A população não imagina a dificuldade que é regularizar uma área. É um processo burocrático com muitas etapas e impasses. Há alguns anos, a prefeitura vem criando instrumentos para viabilizar a regularização", disse o prefeito Luciano Ducci. Segundo ele, a regularização fundiária abrange áreas que foram ocupadas de forma irregular, onde as famílias não têm títulos dos lotes e não existe planta aprovada de loteamento. São áreas que contam com infraestrutura e estão parcial ou totalmente urbanizadas. A Cohab Curitiba explica que "como o processo de ocupação aconteceu de forma desordenada, a distribuição dos lotes ocorreu sem que se cumprissem as normas urbanísticas do município. Para legalizar estas áreas, é necessário elaborar uma planta de loteamento, compatibilizando duas vertentes: a disposição das famílias na ocupação e as leis que regulam o parcelamento do solo". Para alavancar o processo, a prefeitura promoveu mudanças em sua legislação nos últimos anos, já que algumas exigências da lei de loteamentos, como a necessidade de reservar 35% da área para implantação futura de equipamentos comunitários, inviabilizavam a legalização. Em 1998, por exemplo, uma lei municipal flexibilizou parâmetros para aprovação de projetos, como ruas mais estreitas e lotes menores. Um decreto, de 2005, criou outras facilidades para projetos de regularização fundiária, como a não exigência de áreas para equipamentos comunitários. "Ocupações antigas já consolidadas e atendidas pelo poder público puderam ser mais facilmente regularizadas a partir de então", explicou o secretário municipal de Política Habitacional, Osmar Bertoldi. O secretário pontua que atendendo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 2007, foi aprovado em Curitiba um plano de regularização fundiária para áreas de preservação permanente (APP), que possibilitou a redução de faixa de APP em áreas consolidadas e com domicílios em beira de rio. "Esta redução depende de autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente e varia de acordo com o porte do rio", esclareceu Bertoldi. De acordo com a Cohab Curitiba, o primeiro passo no processo de regularização fundiária é levantar a documentação da área ocupada para saber se é pública ou particular. Em seguida realizam-se serviços topográficos para definir a configuração da ocupação e com base nos levantamentos elabora-se a planta do loteamento. O serviço social da companhia identifica as famílias, cadastra os moradores e numera as casas. Após aprovada e registrada a planta junto ao município, as famílias assinam contrato para posteriormente receberem as escrituras de propriedade, registradas em cartório. É o documento que comprova a posse individual do lote. gnum

A Companhia de Habitação do Paraná realizou no dia 11 de agosto, em Ponta Grossa, o último seminário regional do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social. Segundo a Cohapar, o plano prevê ações até 2023 e vai apontar as necessidades habitacionais no Estado, bem como quais são as áreas prioritárias de ação, além de direcionar os diferentes programas habitacionais para atender estas necessidades e estabelecer prioridades de atendimento."Proporcionando moradias dignas poderemos enfrentar de frente o problema da habitação. Através deste plano construiremos um Paraná sem favelas e sem famílias morando em condições sub-humanas", disse o presidente da companhia, Mounir Chaowiche, ao garantir que o Paraná será referência no cuidado com o povo. "O governador Beto Richa sabe que casa própria deve ser prioridade e entende que a participação de todos é fundamental. A comunidade, as prefeituras é vão nos dizer quais as principais prioridades e assim pautaremos nosso programa habitacional", completou. Seguindo a metodologia do Ministério das Cidades, a Cohapar já realizou o lançamento público do Plano, a divulgação na internet, oficinas regionais para capacitar os municípios para participarem da pesquisa e demais ações do Plano, oficinas setoriais e, agora, chegou o momento de a sociedade civil organizada discutir o diagnóstico e apontar diretrizes para o plano de ação. Um seminário estadual está previsto para outubro, onde o plano de ação será discutido e referendado. Após a homologação pelo Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social, será encaminhado para a aprovação da Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. Depois disso o Plano é encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná para que vire Lei Estadual. O prefeito de Ponta Grossa, Pedro Vosgrau Filho, aproveitou o evento para afirmar que enfrentar o problema de habitação para famílias de baixa renda é prioridade. "Habitação sempre foi prioridade no meu governo e agora sei que temos parceiros fortes, como a Cohapar e a Caixa, para enfrentar o problema e oferecer moradias de qualidade aos que mais precisam de nós", disse ele. A gerente geral da Caixa da cidade, Rosangela Tavares Bach, disse que todo o trabalho em conjunto facilitará o alcance de resultados esperados. "Este Plano tem muito a ver com o trabalho da Caixa, pois já somos parceiros da Cohapar e este seminário estreita ainda mais nossos laços".

A prefeitura de Porto Alegre lançou no dia 16 de agosto, na sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. O objetivo é estabelecer ações e programas para superar o déficit habitacional, especialmente para famílias de baixa renda, de até três salários mínimos. Segundo o Demhab, "a elaboração do Plano teve participação expressiva da comunidade, presente nas 15 oficinas regionais e no ciclo de debates realizado no Mercado Público, onde questões relacionadas com os modelos de habitações, critérios e prioridades de atendimento foram discutidas. Nesses encontros, também foram definidos os conceitos de moradia de interesse social e de família de baixa renda". A criação do Plano é uma das exigências do Ministério das Cidades para que o município possa se habilitar ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Além do Plano, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor estruturam o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social de Porto Alegre. Os três mecanismos propiciam uma base sólida para uma política de estado democrática, onde o cidadão é o centro dos interesses, e os programas e ações são permanentes e adequados às necessidades da sociedade. Estão entre as prioridades da prefeitura de Porto Alegre ações voltadas para programas habitacionais dirigidos especialmente para a população de baixa renda. Uma destas ações, por exemplo, é a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empreendimentos destinados à população com renda de até três salários mínimos. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), estimativas dão conta que somente com a isenção do ISSQN, o benefício corresponderá a R$ 3,1 milhões em imposto ao ano que não será lançado. Com a isenção, a prefeitura pretende desonerar o custo final dos imóveis para a população e atrair para Capital empreendimentos na faixa de zero a três salários mínimos. Há, também, isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os cidadãos com renda de até seis salários mínimos. Neste caso, já foram beneficiadas mais de 4,4 mil famílias, o que corresponde a R$ 3,1 milhões em imposto não lançado, no período de agosto de 2009 a julho de 2010.

O Governo de Minas entregou, no dia 9 de agosto, as chaves da casa própria para 75 famílias de São Lourenço, no Sul do Estado. O conjunto habitacional Santa Helena, construído pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, é uma parceria dos governos mineiro e federal, com investimentos na ordem de R$ 1.366.643,52, dos quais R$ R$ 566 mil do Fundo Estadual de Habitação (FEH) e R$ 960 mil, do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em todas as casas foram instalados aquecedores solares, conforme convênio firmado pela Cohab-MG e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) com a Companhia Energética de Minas (Cemig). Na cerimônia de entrega das chaves, o presidente da Cohab-MG, Octacílio Machado, salientou que a construção do novo conjunto demonstra a importância que o Governo dá à política habitacional em Minas. Do total das moradias entregues, 57 foram adquiridas por mulheres, o que foi destacado em seu discurso pela secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, ao elogiar que a prefeitura, como parceira do empreendimento, e a Cohab-MG, como executora do programa habitacional do Governo de Minas, atendem a meta do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, de priorizar o acesso das mulheres à aquisição da casa própria.

O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, anunciou a redução da dívida paga pela Companhia de Habitação (COHAB) ao governo federal. Assim, a Cohab Londrina recuperou sua certidão positiva junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, consequentemente, sua capacidade de buscar financiamento para a construção de casas. A resolução foi publicada em edital pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 11 de agosto. A negociação envolveu a dívida da Cohab com o antigo BNH. Do total de R$ 215 milhões devidos, R$ 140 milhões foram assumidos pela própria Cohab Londrina e R$ 75 milhões pela prefeitura municipal, na gestão anterior. Como na época, o município só tinha fôlego para negociar R$ 55 milhões, R$ 20 milhões foram deixados de fora. Ou seja, a Cohab ficou com débitos e impossibilitada da certidão negativa com o FGTS.O prefeito Barbosa Neto incluiu o valor restante e reduziu as parcelas da dívida que, em circunstâncias normais, seria de quase R$ 400 mil ao mês, para R$ 125 mil por mês. Isto foi possibilitado pela redução nos juros de 6% para 3% ao ano. A nova negociação permite também um fôlego maior, pois a dívida será paga no decorrer de 17 anos. "Esta é uma conquista monstruosa para a cidade. Vamos reduzir pela metade o valor do pagamento mensal, temos condições de alongar o pagamento da dívida e de ter essa capacidade de endividamento sendo respeitada de acordo com as necessidades do cofre do município. Agora, em um segundo passo, nós vamos até a execução dos outros municípios, dos chamados sub-rogados, que são quase 30, espalhados pelo norte e noroeste do Paraná, onde tiveram as suas casas construídas com recursos da Cohab. Esses contratos estão defasados, com pagamentos que não foram feitos e com ocupações irregulares. Vamos agora, através dessa garantia da certidão, poder agir de forma judicial para preservar os interesses do município de Londrina", disse Barbosa. Para o presidente da Cohab Londrina, João Verçosa, a conquista do certificado de regularidade ao FGTS habilita a companhia a captar recursos para novos financiamentos, o que já está sendo feito nesta segunda fase do programa "Minha Casa, Minha Vida". "A Cohab Londrina já está capacitada para captar financiamento para a construção de mais 256 casas do programa. Nos próximos dias, nós devemos anunciar as primeira unidades frutos dessa renegociação", ressaltou ele.

A Cohab Pará está estudando a ampliação do Programa Cheque Moradia, benefício concedido ao servidor público do estado, com menor poder aquisitivo, para construção, ampliação e melhoria de imóveis. O programa foi criado em 2003 e é coordenado pela Companhia de Habitação do Pará com transferência direta de recursos, dirigido a servidores públicos estaduais com renda familiar até três salários mínimos. No dia 16 de agosto, a Cohab Pará realizou uma grande reunião, envolvendo também as Secretarias de Assistência Social e de Saúde. A ideia é contratar estagiários de engenharia, assistência social e arquitetura para aumentar o atendimento. O presidente da Cohab, Marcos Aurélio, disse que já está sendo agendada a entrega de mais de 300 Cheques Moradia, pelo governador Simão Jatene. "Na oportunidade serão entregues não só cheques para servidores públicos, como para famílias que se encontram em situação de risco social", informou ele.

Durante o 5º Congresso Regional de Municípios da Associação dos Municípios Araraquarense (AMA), realizado entre os dias 10 e 12 de agosto em São José do Rio Preto, o secretário estadual da Habitação de São Paulo, Silvio Torres, anunciou que o Governo do Estado pretende construir nos próximos quatro anos 150 mil novas moradias populares para atender a famílias que ganham até cinco salários mínimos e as que moram em cortiços, favelas e áreas de risco. "Essa é nossa proposta apresentada ao Plano Plurianual (PPA 2012 e 2015). Vamos triplicar a produção de moradias no estado", anunciou ele, durante o evento, que reuniu prefeitos, secretários municipais e vereadores de 120 cidades da Região Noroeste de São Paulo e teve como objetivo debater propostas e conhecer os programas do governo paulista. Torres disse que o governo estadual vai buscar parcerias da iniciativa privada com a criação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH) e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), e do Governo Federal. "O governo paulista entrará com uma complementação financeira para a construção de 70 mil novas moradias, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, para atender famílias que ganham até três salários mínimos, visto que essa faixa salarial tem dificuldade para conseguir linhas de créditos para a realização do sonho da casa própria. Já estamos em tratativas com o Governo Federal e até o fim deste ano pretendemos selar essa parceria", informou ele. O secretário reiterou que a proposta do governo estadual é erradicar as áreas de risco existentes no Estado de São Paulo, a fim de evitar futuras tragédias em época de chuvas. Por isso, solicitou aos prefeitos que encaminhassem à Secretaria da Habitação um cadastro atualizado dessas áreas, visto que o atendimento está sendo prioritário na atual gestão. "Vamos priorizar o atendimento na remoção de famílias em áreas de risco a partir do próximo ano", garantiu. Torres destacou que o governo já vem executando um grande trabalho de remoção de famílias em áreas de encostas e de proteção ambiental na Baixada Santista, que é o Programa de Recuperação do Serra do Mar. "Nessa primeira fase do programa está sendo investido R$ 1 bilhão, para atender cerca de nove mil famílias. Na segunda etapa, nossa meta é atender mais 24 mil e trabalhar a habitação sustentável em todo o litoral paulista", completou.