Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Abril de 2012

Disponibilizada no dia 26 de março, a versão 8.10 do SCCI Corp - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário -, da Prognum Informática, a partir de agora atualiza automaticamente o índice da TR todos os meses, consultando diretamente o site do Banco Central, através da interface Webservice. Até a versão anterior, esse trabalho era feito manualmente: um usuário precisava consultar o site do Banco Central e, de posse do índice, o lançava no SCCI Corp que, aí sim, atualizava todos índices que dependem da TR. Agora, não. O SCCI Corp faz tudo automaticamente. "Evidente que há, aí, um ganho de produtividade, pois não há mais necessidade de uma pessoa se programar para fazer tal tarefa. Mas o principal ganho desta funcionalidade está na segurança. Não haverá erro, pois não há mais o ato de digitar", explica o coordenador do setor de Análise de Requisitos da Prognum Informática, Kleber Pereira. Outra novidade da versão 8.10 do SCCI Corp está na consulta das situações especiais de um determinado contrato. O usuário pode configurar quais são essas situações especiais, como, por exemplo, contratos cujos mutuários entraram na justiça contra a companhia. A partir de agora, na própria tela das situações especiais de um contrato, aparecem todas as condições destas situações especiais. "Com a nova versão, o usuário pode clicar e descobrir automaticamente quais são as condições daquele contrato em situação especial", explica o diretor técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha.

A própria presidente Dilma Roussef anunciou novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida que, a partir de agora, em caso de separação do casal, assegura que a propriedade adquirida será da mulher. A norma, assinada em medida provisória pela presidente em 8 de março, não por acaso Dia Internacional da Mulher, vale apenas para os beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos, que recebem subsídio federal de 95% do financiamento. Há uma exceção na regra: é o caso de casais com filhos, cuja guarda exclusiva das crianças seja do pai. A regra foi criticada pelo procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Cramer, que a vê com reservas por entender que a medida provisória faz uma "invasão indevida" na legislação que trata da partilha de casais, o Código Civil.

Os financiamentos para aquisição e construção de imóveis atingiram o montante de R$ 5,68 bilhões, em janeiro de 2012, com alta de 22% em relação ao mesmo período do ano passado, informou a Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, em nota em seu site, em www.abecip.org.br. "Comparado a dezembro do ano passado, observou-se redução no montante financiado, o que é explicado pelo comportamento sazonal do crédito imobiliário. Nos últimos 12 meses, até janeiro, os financiamentos alcançaram o montante recorde de R$ 80,9 bilhões, com crescimento de 40% em relação aos R$ 58 bilhões dos 12 meses precedentes. Por número de unidades, constatou-se que foram financiadas 33,7 mil, em janeiro, resultado que indica estabilidade em relação ao mesmo mês do ano passado. Já no acumulado de 12 meses, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, foram financiados 493,3 mil imóveis, 14% a mais que nos 12 meses imediatamente anteriores", revelou a Abecip, por meio da nota. A entidade acredita que 2012 acumulará uma expansão entre 30% e 35%, para R$ 103,9 bilhões destinados à casa própria."Os indicadores levam a crer que haverá um crescimento maior da participação do crédito imobiliário no PIB, que ainda é pequeno", diz o presidente da Abecip, Octavio de Lazari Júnior.

A Companhia de Habitação do Paraná anunciou que atenderá, ainda este ano, 2 mil famílias que moram em áreas de risco, por meio de programas de urbanização e regularização fundiária. Estas ações fazem parte do programa Família Paranaense, lançado no dia 14 de março pelo governador Beto Richa e pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. A meta do programa para 2012 é atender 5 mil famílias em 30 municípios. A Cohapar informou que atuará em todas as cidades, mas de maneira mais intensa em dez, onde estão concentradas as áreas de risco: Piraí do Sul, Prudentópolis, Laranjeiras do Sul, Turvo, Cruz Machado, Rebouças, Reserva, Imbituva, Wenceslau Braz, Cantagalo. "Na área da habitação, lançamos o Morar Bem Paraná, um programa ousado e ambicioso que vem de encontro à família paranaense, que visa melhorar as condições de vida das pessoas de forma sustentável, garantindo acesso aos programas sociais mas também ajudando os cidadãos a se desenvolverem e viverem de forma digna", afirmou o governador Beto Richa. A Cohapar participa do Comitê Gestor do Família Paranaense e trabalhará em parceria para alcançar a meta de atender 100 mil famílias até 2014, priorizando a realocação de pessoas que vivem em áreas de risco e, também, regularizando ou construindo novas casas. "Da mesma forma que apostamos no desenvolvimento humano na prefeitura de Curitiba, agora vamos fazer pelo Paraná. Queremos que a família seja a grande protagonista do seu destino, com saúde, educação, qualificação profissional e habitação digna", completou a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, ressaltando que o governo do Paraná é comprometido com a qualidade de vida das pessoas. Já o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, falou do compromisso de governo de trabalhar a área social. "Temos um governo que se preocupa com a família, podemos tomar o exemplo do que Beto Richa fez quando foi prefeito de Curitiba, que é uma das melhores capitais do mundo para se viver. Este programa sintetiza como se deve cuidar de uma família, que é através da integração de todos os órgãos do governo, estamos juntos nesta missão. Estamos cuidando de forma plena das famílias que mais precisam. Juntos vamos construir um Paraná mais justo e mais digno, estamos plantando a semente para o resgate social de milhares de famílias", disse ele.

O mutuário João Paulo Oliveira, de Bonito de Minas, recebeu no dia 10 de março um aparelho de som micro system da Cohab Minas Gerais. Ele foi o primeiro sorteado da campanha "Eu Pago em Dia, e Você?" para incentivar a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia. Em Montes Claros, Antônio Márcio Reis Nascimento também recebeu seu prêmio dias depois: uma lavadora semiautomática de 6 quilos. Concorreram os mutuários que estavam pontuais com sua prestação de fevereiro, até três dias antes do sorteio. Segundo a Cohab-MG, mais oito mutuários premiados moram em conjuntos habitacionais de outras quatro regionais em que se organiza a promoção: Santa Luzia e Piumhi, na Regional Central; Itabirinha e Conselheiro Pena, na Regional de Governador Valadares; Abadia dos Dourados e Lagoa Formosa, na Regional Uberlândia; e Ilicínea e Conceição da Aparecida, na Regional de Itajubá. De acordo com a companhia, os dez prêmios sorteados incluem, além de aparelho de som microsystem e lavadora de roupas semiautomática, fornos microondas de 18 litros; câmaras fotográficas digitais de 14 megapixels e fogões quatro bocas com acendimento automático. Em dezembro, serão três ganhadores por região, e os prêmios, ainda melhores: aparelhos de TVs de LCD 32 polegadas; computadores e home theaters. "A Cohab Minas já oferece também aos seus mutuários o Prêmio por Pontualidade, que beneficia, com desconto nos juros cobrados nos financiamentos, aqueles que mantiverem em dia o pagamento da prestação. O desconto é maior para as famílias com menor renda. Além de constituir um benefício social para o próprio mutuário, o Prêmio por Pontualidade realimenta o Fundo Estadual de Habitação com recursos que financiam a construção de novos conjuntos residenciais por todo o Estado", informa a companhia, em nota.

O governo estadual de São Paulo autorizou em 1º de março a construção de mais 1.753 moradias em 22 municípios paulistas. A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assinou convênios e protocolos de intenções com prefeituras para a produção das novas unidades habitacionais. "São casas para famílias que ganham de um até cinco salários mínimos. Cada casa vai gerar três empregos - muito emprego direto e indireto -, e casa pra quem precisa: para quem está pagando aluguel, morando em área de risco, com a família. E beneficia famílias de menor renda, porque tem um importante subsídio do governo", declarou o governador Geraldo Alckmin. As unidades habitacionais vão ser viabilizadas pelo Programa Parceria com Municípios, na modalidade Administração Direta. As prefeituras doam os terrenos, e vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Assim, os municípios poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de renda na região."Esse tipo de parceria tem dado muito certo. Com o apoio das prefeituras, os conjuntos habitacionais saem por um custo menor e em menos tempo. A proposta é descentralizar os recursos, incentivar a participação das empresas de médio e pequeno porte nas regiões e, principalmente, agilizar o processo, que vai desde a contratação do serviço até a finalização do empreendimento. Com a ajuda das prefeituras e o apoio do Governo do Estado, São Paulo vai transformar a área popular, fazer moradias para quem precisa e com qualidade", disse o secretário de Habitação Sílvio Torres.

O 58º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social reuniu, em Brasília, em março, mais de 300 representantes de municípios e estados de todo o país, onde foram discutidos temas que envolvem a importância das políticas habitacionais no país. Estiveram presentes à abertura do evento, a Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o deputado federal Paulo Teixeira, o presidente da Caixa, Jorge Hereda. Hereda ressaltou a importância das políticas habitacionais no desenvolvimento do país. Ele citou da crise financeira em 2009, quando a construção civil foi responsável pelo aumento de empregos e uma nova guinada na economia. "É inegável a importância das políticas habitacionais para a economia", afirmou. "O Papel da Política Habitacional na Prevenção de Desastres Naturais", "Regularização Fundiária - Avanços e Desafios" "Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV 2) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) foram os temas debatidos. A promoção do evento foi da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), com patrocínio da Caixa e do Governo Federal. Na ocasião, apresentaram-se os 13 projetos vencedores do Selo de Mérito - Edição 2011, que receberam a premiação na Sessão Solene de Abertura. Conheça os vencedores em www.abconline.org.br

Desde dia 10 de março, mês em que a cidade de Curitiba completa 319 anos, a Companhia de Habitação de Curitiba vem entregando para 1.084 famílias as escrituras definitivas de seus terrenos. Os títulos de propriedade foram entregues para moradores de seis diferentes locais da cidade: as vilas Ulisses Guimarães, Cristo Rei, Santa Helena, Yasmin, União Ferroviária e Parolin. "Não poupamos esforços para possibilitar que estas famílias se tornem oficialmente proprietárias do espaço onde já moram. A população não imagina a dificuldade que é regularizar uma área. Trata-se de um processo muito burocrático, cheio de etapas e impasses. Há alguns anos a prefeitura vem criando instrumentos para agilizar a regularização e felizmente estamos contemplando em março mais de mil famílias", explicou o secretário municipal de Habitação, Osmar Bertoldi. No dia 10 179 famílias da vila Ulisses Guimarães, no Pinheirinho e 239 famílias da vila Cristo Rei, no Sítio Cercado, foram contempladas. No dia 28 de março foi a vez das 51 famílias que vivem na vila Santa Helena em Santa Felicidade e no dia 31 receberam os títulos 91 famílias da vila Yasmin, no Uberaba e 334 da vila União Ferroviária, no mesmo bairro – destas, 43 foram reassentadas em novas casas e 291 terão seus lotes regularizados. Também no dia 31 foram tituladas 190 famílias que foram reassentadas em novas casas no Moradias Parolin. Segundo a Cohab-Curitiba, em abril a titulação prossegue e outras 1.137 famílias serão atendidas. Na Vila Terra Santa, no Tatuquara, receberão escrituras 382 famílias que foram atendidas com obras de urbanização e 210 reassentadas em novas unidades construídas na própria vila. Do mesmo modo serão tituladas 545 famílias que receberam novas casas no Moradias Corbélia, no bairro São Miguel.

O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre, Humberto Goulart, apresentou o Sistema de Digitalização de Documentos que passou a ser implantado no órgão desde 12 de março. As experiências realizadas pelo Setor de Protocolo há um ano e pela Coordenação Jurídica há cinco meses demonstraram que o serviço ganhou em agilidade. "Antes do sistema, os processos tinham que ser localizados num universo de cerca de oito mil caixas, o que demorava horas e até mesmo dias para encontrá-los. Agora, o resultado da busca é no momento da solicitação. Todos os processos administrativos estão sendo incluídos no banco de dados da empresa Bureau Cards, que também é a responsável pela inserção das informações fornecidas pelos servidores. A verificação dos dados pode ser feita pelo número do processo, pelo nome do solicitante ou, ainda, pelo ano. Além dos documentos recentes, também integram o banco os processos já arquivados", informou o Demhab.

A prefeitura do Rio de Janeiro pretende investir cerca de R$ 500 milhões numa nova linha de cartas de crédito para que servidores municipais possam adquirir os 1.800 apartamentos, de 16 diferentes prédios residenciais, que serão construídos na região do Porto. O anúncio foi feito na primeira quinzena de março pelo próprio prefeito Eduardo Paes. Nesses prédios funcionarão as vilas de imprensa e de árbitros das olimpíadas de 1016 – os servidores que comprarem os apartamentos só poderão se mudar para os imóveis em 2017. O valor a ser investido virá do Instituto de Previdência do Município do município - Previ-Rio – e tais recursos voltarão aos cofres públicos a longo prazo. Segundo Paes, os R$ 500 milhões correspondem a quase 50% dos ativos do Previ-Rio disponíveis hoje para investimentos. A estimativa é que os apartamentos, de dois quartos, custem cerca de R$ 250 mil. "A prefeitura, com o negócio, vai acelerar o processo de revitalização da zona portuária. Do ponto de vista dos Jogos Olímpicos, esse é um dos mais importantes legados para a cidade, porque vamos recuperar uma área da cidade bastante degradada", disse Paes. A prefeitura deve lançar a novidade em setembro ou outubro deste ano.