Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Agosto de 2012

A versão 8.14 do Sistema de Controle de Crédito Imobiliário - SCCI Corp - já está devidamente adaptada para processar o arquivo 3026, da Caixa Econômica Federal (arquivo com retorno das informações dos créditos habilitados do FCVS). Liberada para os clientes da Prognum Informática no dia 25 de julho, a versão já aceita o novo layout criado e utilizado pela Caixa a partir do final de julho. "A Caixa realizou a mudança do layout do 3026 e imediatamente trabalhamos para que a nova versão do SCCI Corp estivesse adaptado à novidade, evitando problemas para os nossos clientes que têm créditos habilitados no FCVS. Era uma adaptação urgente", explicou o presidente da Prognum Informática, Sergio da Venda Vieira. Outra novidade que a ferramenta apresenta é a possibilidade de emissão de carta convocatória com boleto para pagamento de taxas. "Quando uma companhia cadastra novos candidatos a mutuários, cobra uma taxa. Normalmente, o candidato vai até a companhia, recebe o boleto para pagamento da taxa, vai até o banco e, depois, efetiva o cadastro. Agora, caso queira, o agente financeiro poderá enviar ao candidato a mutuário carta convocatória, já com o boleto para o pagamento da taxa. Assim, o interessado vai até a companhia apenas uma vez, simplificando o processo", exemplifica Kleber Pereira, coordenador de Análise de Requisitos. Outra mudança da ferramenta refere-se à possibilidade do SisAt (Sistema de Atendimento) emitir e-mail após a finalização de uma determinada tarefa. O SCCI Corp já permitia tal tarefa, possibilitando neste e-mail anexar documentos, como, por exemplo, fotos. A novidade é que a partir de agora, ao emitir o e-mail é gerada uma cópia e o usuário poderá consultar esse registro enxergando todo o seu conteúdo, inclusive os anexos.

A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – Abecip – anunciou que entre junho de 2011 a maio de 2012, um período de 12 meses, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis, com recursos da poupança (SBPE), foi de R$ 80,3 bilhões. Isso significa 20% a mais que nos 12 meses anteriores. Segundo a Abecip, nos primeiro cinco meses de 2012, os financiamentos imobiliários atingiram o montante de R$ 29,6 bilhões, com aumento de 1,4% comparativamente ao mesmo período de 2011. "Em maio, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis foi de R$ 6,3 bilhões, com crescimento de 10% em relação a abril deste ano. Comparado a maio do ano passado, entretanto, observou-se queda de 11%. A retomada em ritmo mais forte só é esperada para o segundo semestre. Em termos de unidades, no acumulado de 12 meses, entre junho de 2011 e maio de 2012, foram financiados 475,4 mil imóveis, 2,3% mais do que nos 12 meses precedentes. Nos primeiros cinco meses do ano foram financiadas 172,5 mil unidades, número 9% inferior ao mesmo período do ano passado. Em maio, foram financiados 34,8 mil imóveis, o que representou alta de 7% em relação a abril. Em relação ao mesmo mês do ano passado, entretanto, verificou-se queda de 24%", diz a entidade, em nota.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou pessoalmente, no dia 14 de julho, 63 apartamentos para seus novos proprietários, no bairro do Bom Retiro, em São Paulo. Os imóveis foram construídos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), por meio de parceria entre o Governo do Estado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e com o Governo Federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na Rua Djalma Dutra, em área anteriormente ocupada por cortiços, e destinados a ex-moradores de diversos imóveis encortiçados na região central. Segundo a companhia, o investimento na construção do empreendimento foi de R$ 4,3 milhões."O condomínio fica perto de escolas, hospitais, empresas e transportes públicos. É um dos melhores locais da cidade e a presença destas famílias contribui para a revitalização da região central, que é outro foco da política estadual", disse o governador, na ocasião. O empreendimento do Bom Retiro apresenta projeto de arquitetura especialmente desenvolvido para atender o Programa de Atuação em Cortiços da CDHU. O edifício possui dois blocos, com cinco pavimentos (incluindo o térreo), sem elevador. Segundo a companhia paulista, são 59 apartamentos com um dormitório, em área de 34,29 m², e quatro apartamentos de dois dormitórios, com 44,47m². O projeto inclui unidades adaptadas para cadeirantes, área de lazer e Espaço de Convivência, no térreo, destinado a atividades comunitárias. Os apartamentos contam com azulejo até o teto na cozinha e banheiro, medição de água individualizada e rede de gás canalizado com aquecedores para chuveiro. O secretário Silvio Torres destacou que outras dez mil unidades serão construídas na região central por meio de parceria público-privada e que até o segundo semestre de 2013 as obras deverão ser iniciadas. "Deste total, duas mil serão destinadas a famílias que vivem em cortiços e estão cadastradas em associações que trabalham em prol da erradicação destas ocupações irregulares", disse Torres.

O governo do Distrito Federal vai contratar financiamentos de até R$ 45 milhões junto à Caixa Econômica Federal para infraestrutura urbana em projeto habitacional de interesse social no Paranoá, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento, na modalidade Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – CPAC/PMCMV. O governador Agnelo Queiroz sancionou o projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer tal contratação e, em contrapartida, cederá o terreno e a instalação da infraestrutura. "Essas são iniciativas muito importantes para o desenvolvimento do Distrito Federal. Teremos a garantia de recursos para construir mais moradias destinadas à população que realmente precisa, e com toda a infraestrutura necessária", disse Agnelo. Segundo ele, os recursos destinados à área habitacional serão aplicados na execução das obras de infraestrutura do Projeto Habitacional de Interesse Social do Paranoá Parque. "Está prevista a construção de mais de seis mil unidades habitacionais na região. O valor financiado será investido em obras de terraplanagem, rede de drenagem, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgotos sanitários, paisagismo e arborização, redes de distribuição elétrica, iluminação pública e pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios", afirmou o governador. "Esta é mais uma ação de grande relevância para a habitação no Distrito Federal. Estamos trabalhando para zerar o déficit habitacional, com o lançamento de 100 mil unidades habitacionais. Já lançamos mais de 20 mil, todas em local com infraestrutura completa. Além disso, priorizamos o desenvolvimento sustentável", ressalta o secretário interino de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Rafael Oliveira, pontuando que as primeiras unidades habitacionais devem ser entregues em dezembro do próximo ano. As novas unidades do Paranoá fazem parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida, implantado no DF por meio do programa Morar Bem. Para ter acesso ao financiamento, os moradores do DF devem estar inscritos no Novo Cadastro da Habitação e atender aos pré-requisitos estipulados. Entre eles, morar no Distrito Federal nos últimos cinco anos, não ter outros imóveis e possuir renda mensal familiar de até 12 salários mínimos.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SC) promoveram, na primeira quinzena de julho, audiências de conciliação para a renegociação de dívidas com mutuários inadimplentes junto à empresa. A ação fez parte do Programa Moradia em Dia, que beneficia 7,5 mil famílias catarinenses com atraso no pagamento das prestações de financiamento habitacional. Foram oferecidas aos mutuários da companhia diversas opções para renegociação das dívidas, com descontos de até 100% nos juros de mora. Os mutuários com débitos que não puderem comparecer às negociações, entretanto, têm nova chance para regularizar a situação junto à companhia. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800-644-0844 (ligação gratuita), comparecer nos escritórios regionais da empresa ou buscar orientação nas prefeituras e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), por meio das assistentes sociais destes órgãos. Segundo a diretora presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck, a meta do Programa Moradia em Dia neste primeiro ano é reduzir pela metade o número de contratos em atraso. A regularização dos financiamentos garantirá um aumento no fluxo de caixa da Cohab-SC e permitirá o investimento em novas moradias em Santa Catarina."O nosso objetivo não é retomar a posse de imóveis dos inadimplentes, e sim oferecer as condições necessárias para que eles regularizem o pagamento e preservem a moradia de sua família", ressaltou Maria Darci.

A Cohab Minas Gerais encerrou o primeiro semestre deste ano com 2 mil casas populares entregues, contemplando mais de 7 mil pessoas. Segundo a empresa, o desempenho na primeira metade do ano é bem superior ao mesmo período do ano passado, quando foram entregues 973 casas. Uma série de inaugurações, que começaram no final de junho e continuaram em julho, em seis municípios mineiros, garantiu a meta de entrega de casas."O desempenho na primeira metade do ano é resultado da reestruturação pela qual a Cohab Minas vem passando nos últimos anos, com o objetivo de modernizar e racionalizar sua estrutura e modelo de gestão. Hoje, a Cohab Minas, além de ser o órgão executor do programa de habitação de interesse social do Governo de Minas, oferecendo a possibilidade de moradia a famílias com renda de até três salários mínimos, também atua como agente financeiro, disputando com outras empresas, no segmento de gestão e operação de empreendimentos imobiliários de interessa social", afirmou a companhia, em seu site. Segundo a Cohab Minas, as 2 mil casas inauguradas no primeiro semestre do ano representaram investimento total de R$ 68,6 milhões em habitação no Estado. Desse montante, o Governo de Minas participou com R$ 36,7 milhões, por meio do Fundo Estadual de Habitação (FEH), no Programa Lares Geraes Habitação Popular. O governo federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), participou com R$ 25,6 milhões. As prefeituras investiram R$ 6,2 milhões, por meio da doação de terrenos e urbanização das áreas. A Cohab Minas tem como foco principal financiar casas para famílias de baixa renda, sobretudo nos municípios com até 50 mil habitantes, que representam 92% dos 853 municípios do Estado. Em abril passado, a companhia atingiu a marca de 30 mil moradias entregues desde 2005, ano em que foi criado o Programa Lares Geraes Habitação Popular. Em pouco mais de sete anos, foram investidos R$ 789,2 milhões, beneficiando 382 municípios e 120 mil pessoas.

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba anunciou que dois conjuntos habitacionais seus serão abastecidos com gás natural, para uso residencial em substituição ao habitual gás de cozinha. Os 768 apartamentos dos residenciais Parque Iguaçu I e II serão entregues até o final do ano para famílias com renda entre R$ 931 e R$ 1.395, inscritas na fila da Cohab. "Fizemos uma parceria com a Compagás (Companhia Paranaense de Gás) para implantar este tipo de energia nos próximos empreendimentos a serem construídos em locais onde já exista a rede de distribuição de gás natural. Os apartamentos do Parque Iguaçu I e II serão os primeiros a contar com o combustível, que é mais econômico e menos poluente", explica o secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab, Ibson Campos. Segundo ele, um dos principais benefícios é o conforto de ter um reabastecimento constante, sem necessidade de se buscar bujões quando o gás acaba. Os moradores atendidos vão economizar nos gastos, uma vez que não mais precisarão comprar botijões de gás de cozinha. A medição do gasto mensal do gás natural será feita de forma coletiva, com o valor rateado na cobrança do condomínio. "Este projeto vai permitir a disseminação da cultura do uso do gás natural entre as classes sociais de baixa renda e irá contribuir com o desenvolvimento urbano e social de Curitiba e do Estado do Paraná", afirma o diretor presidente da Compagás, Luciano Pizzatto.

O governo do Estado do Paraná, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil assinaram, no dia 23 de julho, um acordo de cooperação e parceria para viabilizar moradias à população de baixa renda e, assim, diminuir o déficit habitacional do Estado. O acordo é considerado vital para o cumprimento da meta do Governo do Paraná: atender 110 mil famílias até 2014. Durante esses quatro anos, de 2010 a 2014, o governo do Paraná garante que terá investido R$ 1 bilhão entre recursos financeiros e infraestrutura. No evento de assinatura do acordo, foi anunciada oficialmente a regulamentação da Lei Estadual nº 17.194, através da qual o governo do Estado, por intermédio da Cohapar – Companhia de Habitação do Paraná-, aportará recursos financeiros ao programa Morar Bem Paraná, em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de fornecer subsídio às famílias beneficiadas. Com esta lei, o poder executivo está autorizado a conceder subvenção de até R$ 5 mil por unidade para execução de programas habitacionais de interesse social. Serão beneficiadas, ao todo, 70 mil famílias. Com a aprovação desta lei, a Cohapar já assinou convênios com 197 municípios para construção de 11.700 unidades habitacionais nas modalidades FAR, FGTS, além das que beneficiarão famílias indígenas, agricultores e pescadores. O governador do Paraná, Beto Richa, e o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, disseram que muitas novidades serão anunciadas em breve na área de habitação popular.

O governo do Maranhão entregou no dia 19 de julho, em solenidade realizada no auditório do Palácio Henrique de La Roque, o 1º lote dos títulos de Regularização Fundiária a 400 famílias do bairro da Liberdade. A governadora Roseana Sarney participou da cerimônia, ao lado do secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes, entre outras autoridades locais. "Todos os estados que tem alguma obra do PAC em andamento entraram com uma contrapartida de apenas 30% dos gastos. O Maranhão é único estado que arca com 50% do total das obras", garantiu ela. A entrega do lote é um marco legal que garante aos moradores da região beneficiados com o programa de regularização fundiária a posse de suas moradias por meio de um título de concessão de uso.