Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Janeiro de 2012

A versão 8.07 do Sistema de Controle de Crédito Imobiliário – SCCI Corp – foi antecipada em dezembro, por conta das festas de final de ano. A Prognum Informática disponibilizou a versão para seus clientes no dia 20, justamente para dar mais tempo para instalações e testes das solicitações. A nova versão do SCCI Corp traz uma novidade, que auxilia o usuário em casos de auditoria. A partir de agora, dentro de prestações pagas é possível consultar as ocorrências de pagamentos anteriores, com todo o histórico do mutuário. "O usuário clica com o botão direito do mouse sobre prestação, abrindo a opção 'ocorrências de pagamentos anteriores'. Ele pode consultar o histórico de pagamentos, estornos, o que pode auxiliar em casos de auditoria, por exemplo", explica o diretor técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha. O SIG (Sistema de Informações Gerenciais) também traz novidades nesta nova versão. Foi criado um novo filtro, que permite selecionar apenas contratos renegociados. Tal filtro pode ser combinado com opções como data e empreendimento, tornando a busca ainda mais objetiva.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, anunciou que desde 2009 já foram contratadas 1,3 milhão de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, o número de contratações representa 45% da meta total do programa, que é construir três milhões de casas populares, até 2014. Metade das unidades contratadas já está concluída. "O PMCMV deve encerrar 2011 com a contratação de 400 mil unidades habitacionais. A maior parte delas, está concentrada na faixa de renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil. O objetivo é reforçar as contratações das unidades habitacionais voltadas para a faixa até R$ 1,6 mil. A ordem é acelerar", afirmou Hereda.

Os financiamentos para aquisição e construção de imóveis atingiram em outubro o montante de R$ 6,1 bilhões, valor este que se elevou, nos últimos 12 meses, a R$ 76,3 bilhões, contra R$ 52,3 bilhões, até outubro de 2010. A informação é da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Na comparação entre períodos de 12 meses, calculou a entidade, o crescimento foi de 45,7%, mas, entre setembro e outubro de 2011, houve queda de 17%. "Neste ano, até outubro, os financiamentos somaram aproximadamente R$ 65 bilhões, mais do que o realizado em todo o ano passado (R$ 56,2 bilhões). Comparado ao mesmo período de 2010, observou-se crescimento de 45%. Em outubro, foram financiados 37,8 mil imóveis, 14% a menos que em setembro. Em relação ao mesmo período do ano passado, observou-se ligeiro recuo. Entre janeiro e outubro, foram financiadas 404 mil unidades, com crescimento de 18% em relação ao número registrado nos dez primeiros meses do ano passado", revela a Abecip, em nota oficial. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Luiz França, o crédito no setor deve crescer de 30% a 40% em 2012. França reconhece que haverá uma uma desaceleração da economia, com alta menor do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, na faixa de 3%, mas acredita que os bons níveis de emprego e renda continuarão a sustentar a expansão do crédito. O executivo calcula que o crédito deve passar de quase 5% do PIB em 2011 para 11% até 2014. Mas pondera que a expansão vai depender de captações no mercado financeiro. "A caderneta de poupança cresce cerca de 15% ao ano e, nos próximos anos, não será suficiente para abastecer os financiamentos. Chegará um momento em que o crédito terá de ser obtido por meio do mercado financeiro, o que é comum em outros países", disse. E por falar em França, a Abecip terá novo presidente. O diretor da área de empréstimos e financiamento do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, encabeça chapa única e foi eleito para comandar a entidade no biênio 2012/2013. Larazi tem 48 anos e trabalha no Bradesco desde os 15 anos. Antes de atuar na área de empréstimos do banco, passou pelo setor comercial da instituição financeira. Luiz França deixará o cargo após quatro anos de mandato.

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba anunciou que construirá mais 848 apartamentos e 152 casas para atender famílias com renda de até R$ 1,6 mil. A construção das 1 mil unidades foi contratada no dia 12 de dezembro, por meio da parceria firmada entre a Prefeitura, a Cohab-Curitiba e a Caixa Econômica Federal,com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O investimento será de R$ 54,8 milhões. "Este contrato é um exemplo de que a atuação conjunta do município e união pode ampliar o alcance das políticas públicas, trazendo benefícios para a parcela da população que mais precisa do apoio do governo para suprir suas necessidades", disse o prefeito Luciano Ducci. A solenidade de contratação das obras foi realizada no auditório da Cohab, com a presença do secretário municipal de Habitação, Osmar Bertoldi, o presidente da Companhia, Ibson Campos, e da gerente regional de construção da Caixa em Curitiba, Suely Peres Molinari. Segundo informações da Cohab-Curitiba, as 1 mil unidades serão construídas no bairro Santa Cândida, distribuídas em dois empreendimentos: o Residencial Aroeira, na rua Walace Landal, terá 152 casas e 288 apartamentos, formando seis condomínios; e o Residencial Imbuia, na rua Paulo Kulik, com 560 apartamentos, será dividido em cinco condomínios. As unidades, com dois quartos, terão custo entre R$ 54 e R$ 55 mil. Para aquisição, as famílias pagarão prestações com valor equivalente a 10 % da renda, pelo prazo de 10 anos. Ao final deste período, a unidade será automaticamente quitada. "Trata-se de um subsídio muito forte, que permite às famílias de menor renda o acesso a uma moradia de qualidade", falou o secretário de Habitação, Osmar Bertoldi. Segundo Ibson Campos, parte das unidades será destinada ao reassentamento de famílias que vivem em situação de risco na Vila Santos Andrade, no Campo Comprido, na bacia do rio Barigui. Outra parte atenderá famílias inscritas na fila da Cohab. As 1.000 novas do programa Minha Casa, Minha Vida irão se somar às 5.509 que estão em obras atualmente em Curitiba. Além disso, há mais 856 que foram entregues este ano. "Conseguimos montar em Curitiba uma parceria entre a Prefeitura, Cohab e Caixa Econômica Federal que está funcionando muito bem e ampliando oportunidades para as famílias que precisam de moradia", explicou o presidente da Cohab-Curitiba.

O governador do Paraná, Beto Richa, o presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Mounir Chaowiche, e a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, assinaram, no dia 15 de dezembro, convênios para a construção de, aproximadamente, 11 mil unidades habitacionais em todo estado. Os empreendimentos terão investimentos superiores a R$ 430 milhões e atenderão mais de 150 municípios. Além dos convênios para construção de unidades rurais e urbanas pelo programa Morar Bem Paraná, em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, a secretária Inês Magalhães assinou com o governador Beto Richa o termo de adesão do Paraná ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que se destina a atender famílias com renda de até 3 salários mínimos. Também, no mesmo ato, foram assinados convênios de parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) e com a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf). "O Governo Federal, o Ministério das Cidades e a CAIXA têm sido parceiras de longa data. Os avanços que conquistamos na habitação se devem a esse compromisso de priorizar os investimentos públicos nas áreas sociais, principalmente na habitação. Eu era chamado de louco por estabelecer uma meta tão ousada. Ainda mais que nos últimos dois anos, no Paraná, o Governo não apresentou um projeto na área da habitação e em um ano nós pretendíamos fazer mais de 25 mil unidades. E nós alcançamos essa meta histórica no estado", afirmou o governador Beto Richa. "O envolvimento de todos os órgãos do Governo, do Governo Federal e a Caixa, através do programa Minha Casa Minha Vida, municípios e lideranças comunitárias, que aderiram a causa da habitação, nós conseguimos transformar papel em tijolo e devolver dignidade às famílias, por meio de uma moradia", completou Mounir Chaowiche. Segundo o gerente regional da Caixa, Arielson Bittencourt, "em 2012 pretendemos atender mais 30 mil famílias, aumentando a qualidade de vida dos paranaenses".

Um termo de cooperação técnica e parceria para a construção de casas populares destinadas às famílias que vivem no campo foi assinado, dia 7 de dezembro, entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc). O objetivo é a construção de cinco mil moradias na área rural até 2014, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida 2. Segundo a Cohab-SC, o PNHR tem como objetivo subsidiar a produção ou reforma de imóveis a agricultores e trabalhadores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, comunidades quilombolas e povos indígenas. Os principais beneficiados pelo programa serão as famílias com renda anual bruta de até R$ 15 mil. O custo da habitação será de até R$ 25 mil para a construção de unidade habitacional nova e até R$ 15 mil para reforma."O déficit habitacional rural no estado atualmente é estimado em 10 mil unidades. Diante disto, a proposta da Cohab/SC é, juntamente com os parceiros, lutar para zerar esta demanda, diminuindo o êxodo das famílias do campo rumo ao litoral e garantindo sua permanência nestas regiões", afirmou a diretora presidente da empresa, Maria Darci Mota Beck, durante a apresentação da proposta.

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab) publicou no dia 12 de dezembro cinco avisos de chamamento para construção de 16.530 unidades habitacionais nas cidades de Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo. Os terrenos são de propriedade do Governo do Distrito Federal. Segundo a Sedhab, nestes editais estão incluídas as 10 mil unidades, cujos editais haviam sido suspensos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e liberados no dia 8 de dezembro. Ao analisar os editais, o TCDF concluiu que o processo deveria ter continuidades, já que não foram encontradas quaisquer irregularidades. Com a publicação dos avisos, a Sedhab retoma o processo de seleção de empresas e chama as associações e cooperativas habitacionais credenciadas para apresentação de propostas para a construção das unidades. As propostas serão apresentadas nos dias 31 de janeiro; 1º e 02 de fevereiro, dependendo do edital. O objetivo é contemplar as famílias inscritas no Novo Cadastro da Habitação, por meio do Programa Morar Bem, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela política habitacional do Distrito Federal. O programa Morar Bem, que atende famílias com renda mensal de até R$ 6.450,00, visa a solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; adensamento de áreas urbanas para otimização da infraestrutura implantada. e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O governo de Minas Gerais já aderiu ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2. O governador Antonio Anastasia assinou no dia 6 de dezembro, em solenidade no Palácio Tiradentes, com o Ministério das Cidades, termo de adesão do Governo de Minas ao programa. Prefeitos de 122 municípios mineiros também assinaram o termo de adesão ao programa. Segundo a Cohab Minas Gerais, serão construídas 170 mil casas no estado, dentro da meta do governo federal de disponibilizar 2 milhões de unidades habitacionais em todo o país, até 2014. "A casa própria é um dos temas mais caros à cultura e à sociedade brasileira. Dá dignidade e cidadania o fato de o cidadão e sua família ter uma moradia. A casa própria significa a estabilidade familiar porque o cidadão passa a ter melhores condições de educar seus filhos, de evitar problemas de segurança, e a ter um local para investir e apostar no seu futuro, com mais qualidade de vida. Por isso, o programa habitacional é fundamental, traz resultados positivos em todos os aspectos, com desenvolvimento econômico e até oportunidades de negócios. Este é um Programa cujo alcance social, econômico e de infraestrutura é tão positivo para Minas Gerais e para o Brasil", disse o governador na solenidade que marcou a assinatura da adesão. Os documentos assinados com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, regulamentam a participação do Estado de Minas Gerais e dos municípios no processo de aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade do Minha Casa, Minha Vida, as unidades habitacionais poderão ser adquiridas por famílias que possuam renda familiar mensal de até R$ 1.600. O valor máximo do imóvel na capital e Região Metropolitana poderá ser de R$ 54 mil. Nos demais municípios o valor máximo é de R$ 50 mil. Segundo o ministro das Cidades, desde que o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado, já ultrapassamos o número de 1 milhão de casas entregues. "Nesta segunda fase, já estão contratadas 317 mil casas, um grande avanço. Desses 2 milhões que ainda serão entregues, vamos disponibilizar 1,2 milhão para baixa renda, em quatro anos. Aqui, em Minas Gerais, o governador foi muito competente, conseguiu contratar 90.668 no Minha Casa Minha Vida 1 e agora já estamos projetando 170 mil unidades para o Minha Casa Minha Vida 2. Até o dia 30 de dezembro, estará aberto o cadastramento para municípios abaixo de 50 mil habitantes", explicou Negromonte. Presidente da Associação dos Municípios da RMBH e prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar destacou a importância do planejamento para que as casas sejam construídas em local com infraestrutura adequada para receber os novos moradores. "O planejamento do Programa Minha Casa, Minha Vida é a parte mais importante. Devemos disponibilizar um local adequado para a construção das casas do programa, que tenha infraestrutura de saneamento básico e de transporte público, por exemplo. A forma que conduzimos esse trabalho em nosso município foi exatamente para receber essas famílias com dignidade, com todos os equipamentos públicos e com planejamento", afirmou o prefeito. Também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), visando o apoio na elaboração de políticas e planos municipais de saneamento básico.

A Cohab Pará fez um balanço sobre o trabalho realizado com o Programa Cheque Moradia, que fechou o ano de 2011 contabilizando 745 atendimentos. Desse total, 611 dos atendidos são da Região Metropolitana de Belém e 134 nas demais regiões do Estado. Segundo a companhia, dos 745 benefícios liberados, 437 deles foram destinados a servidores públicos para realização de construção ou melhoria de habitação e 308 para os casos especiais como as famílias vítimas de desabamentos, incêndios, entre outros. O programa concede um recurso financeiro, como doação, para que o beneficiado construa ou faça melhoria em sua habitação e tem por finalidade "responder ao grave problema do déficit habitacional e da inadequação habitacional no Estado" e é um instrumento utilizado exclusivamente na aquisição de materiais de construção, em fornecedores legalmente estabelecidos no Estado, como forma de saldar o ICMS. "Todo o atendimento é individual, cada caso é analisado separadamente, pois o programa define critérios para esse atendimento. O que existe são os atendimentos prioritários determinados pelo governo, como é o caso das pessoas com deficiência, para o qual nós contamos com a colaboração da Secretaria de Assistência Social no cadastro dos interessados", explica a coordenadora do programa, Mônica Zahluth. Segundo ela, a Cohab Pará prevê em 2012 uma ampliação do Cheque Moradia para renais crônicos,. "Atendemos hoje 201 pessoas com deficiência, já cadastradas, em cumprimento ao decreto assinado pelo governador Simão Jatene, em agosto deste ano, priorizando o atendimento desse grupo no Programa Cheque Moradia", ressalta ela.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, entregou, no dia 7 de dezembro, o primeiro empreendimento habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida na Paraíba. Trata-se do Residencial Manacá, com 244 apartamentos situados no bairro Paratibe, zona sul da Capital. A obra consumiu R$ 9 milhões. Um total de 244 famílias foi beneficiada, entre as quais 35 pessoas, entre portadores de necessidades especiais e idosos, que ocuparam moradias adaptadas com portas mais largas, barras e rampas que facilitem a acessibilidade e oferecem mais segurança às pessoas com limitação de locomoção. O residencial Manacá conta com apartamentos que medem 43 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e infraestrutura externa. A prestação fica entre R$ 50 e R$ 139, dependendo da renda declarada no ato da inscrição. Para o secretário de Habitação Social, José Guilherme de Almeida Barbosa, "a importância simbólica desse empreendimento é o de ser o primeiro a ser entregue no nosso Estado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Desde a sua concepção, adotando-se a construção coletiva, envolvendo diversos órgãos, utilizando-se uma dinâmica dos várias mãos, tudo isso permitiu celeridade no trâmite de operação e regularização".