Informações relevantes do mercado de Crédito Imobiliário

Notícias - Julho de 2013

A versão 8.25 do SCCI Corp - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário – apresenta novidades que facilitam, ainda mais, o preenchimento do Damp eletrônico. As telas para geração do arquivo enviado ao FGTS foram modificadas, facilitando o cadastramento de informações. As telas agora apresentam apenas os campos indispensáveis, que devem ser preenchidos pelo usuário. "Outra novidade é que o SCCI Corp agora permite o resgate dos dados do mutuário. Assim, ao cadastrar uma nova conta de FGTS, por exemplo, não é preciso digitar todos os dados novamente. O sistema apresenta tais informações automaticamente. Isso torna o processo mais rápido e, principalmente, evita erros de digitação", explica o diretor-técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha. No SIG (Sistema de Informações Gerenciais), a novidade é a criação de campos de informações sobre o SPC e Serasa. O sistema conta com novos campos como data de envio para o SPC e para o Serasa, status nas duas instituições e críticas, dentre outros. A partir de agora, o usuário pode gerar relatórios com tais informações. Um relatório sobre atraso pode apresentar, por exemplo, a data de envio do nome do mutuário para o SPC. O módulo Empresário também ganhou novas funcionalidades. De acordo com Marcus Rocha, foi criada uma tela específica para a liberação de parcelas do cronograma de empréstimo da instituição financeira para o empreendimento. "Até esta versão, o usuário tinha que trazer o contrato para simulação, lançar a liberação e efetivá-la. E essa operação era feita por um único colaborador. Agora, não é preciso mais trazer o contrato para simulação. E um colaborador lança a liberação e outro a aprova. Somente após essa aprovação, a parcela será liberada. Isso oferece ao processo mais segurança. E mais rapidez também, pois a tela é simplificada", explica Marcus.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança informou, por meio de nota, em seu site, em www.abecip.org.br, que, em abril, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis somou R$ 8,3 bilhões. Segundo a entidade, trata-se do maior resultado do ano e o melhor para os meses de abril da série histórica, iniciada em 1995. "Em termos relativos, o crescimento foi de 4,6% comparativamente a março e de 44,3% sobre abril do ano passado. Entre maio de 2012 e abril de 2013, os empréstimos para aquisição e construção de imóveis, com recursos das cadernetas de poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE), perfizeram R$ 88,1 bilhões, 8,6% mais do que nos 12 meses precedentes. Em abril, foram financiadas aquisições e construções de 40,7 mil imóveis, crescimento de 6,6% em relação a março e de 25% em comparação a abril do ano passado. Em termos acumulados, no primeiro quadrimestre deste ano foram financiados 143,7 mil imóveis, 4,3% acima das 137,8 mil unidades contratadas no mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses, até abril, foram financiados 459 mil imóveis, decréscimo de 5,6% em relação ao período precedente", informou a Abecip.

O financiamento habitacional corresponde a 32% dos R$ 557,4 bilhões em investimentos de infraestrutura logística, social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) até abril de 2013. Desde 2011, foram contratados R$ 178,7 bilhões para aquisição, reforma ou construção de novas moradias. Este valor é 35% maior que o previsto para o período e beneficiou mais de 1 milhão de famílias. Essas informações foram divulgadas pela Agência Brasil sobre o mais recente balanço do governo federal, feito em junho, sobre o PAC 2. "Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues 1,2 milhão de moradias até abril de 2013, para 4,2 milhões de brasileiros. De acordo com o governo, mais de 1,5 milhão de unidades habitacionais foram contratadas e, até 2014, a previsão é que 2,4 milhões de moradias sejam contratadas em todo o país. O PAC 2 contratou 470 projetos na área de urbanização de assentamentos precários, atendendo a 566 mil famílias de 374 municípios, com investimentos de R$ 8,9 bilhões. Desse total, 34% já estão em obras. Entre 2007 e 2009, foram contratadas 3.309 empreendimentos, ao custo de R$ 19,6 bilhões, com 61% de execução", informou a Agência Brasil.

A nona edição do Feirão Caixa da Casa Própria alcançou um volume de cerca de R$ 14 bilhões em negócios. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o 9º Feirão recebeu 407 mil visitantes, nas 13 cidades onde o evento foi realizado. O valor registrado supera em 13,34% os negócios fechados em 2012, quando foram contabilizados R$ 12,2 bilhões. Os feirões foram realizados em São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Salvador (BA), Uberlândia (MG), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE) e Campinas (SP). Segundo a assessoria de comunicação da Caixa, o banco ofereceu pagamento da primeira prestação somente em janeiro de 2014 para as contratações de financiamento imobiliário realizadas até dia 30 de junho, mesmo para aquelas feitas após os feirões, nas próprias agências. O diretor executivo de Habitação da Caixa, Teotônio Rezende, disse que foram alcançados os resultados esperados. "O resultado do Feirão reflete a oportunidade que o evento proporciona de reunir, em um mesmo lugar, ofertas nas condições de financiamento, diversas opções de imóveis, construtoras, imobiliárias e parceiros", afirmou.

Em circular publicada em 5 de junho, no Diário Oficial da União, a Caixa Econômica Federal definiu e divulgou os critérios e procedimentos operacionais para a renegociação de dívidas de cooperativas habitacionais com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS decidiu, em maio, renegociar as dívidas, e esta decisão vale para as cooperativas que receberam crédito do fundo até 2001, para operações habitacionais. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, no total, são 26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais que solicitaram recursos ao FGTS para construção e comercialização de imóveis de baixa renda, mas não realizaram o pagamento referente ao empréstimo. O Conselho Curador do FGTS acredita poder recuperar um volume de até R$ 8 bilhões com estas renegociações. Segundo a Agência Brasil, "com a decisão, o FGTS abre mão de R$ 200 milhões com o refinanciamento da dívida em até 240 meses. A taxa de juros nominais é 3,08% ao ano até 2026 e, a partir do ano seguinte, 6% ao ano. Antes, as dívidas eram financiadas em até 120 meses e as taxas de juros eram superiores a 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), chegando a até 6% ao ano mais TR". O secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, ressaltou que as renegociações não atingirão os mutuários. "A medida não alcança o mutuário. A medida é para os agentes que receberam do mutuário ou deram condições e incentivos ao mutuário e não repassaram esses recursos para o FGTS", afirmou ele.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina lançou, em 1º de julho, quatro novos programas habitacionais, que atenderão famílias de todas as faixas de renda dos municípios catarinenses. Após convênio assinado com o Banco do Brasil, a Cohab-SC promete a construção de 11,5 mil moradias até 2014. As duas primeiras frentes serão o Programa Cohab Cidadã, que irá subsidiar R$ 10 mil para construção de moradias a famílias de baixa renda (até dois salários mínimos mensais), por meio da parceria com as Prefeituras, e o Programa Reforma Cidadã, que contemplará com R$ 5 mil a fundo perdido a reforma de residências. As duas iniciativas serão para atendimento somente de famílias carentes, sem custo para os beneficiados. O terceiro programa - Cohab Oportunidades - é voltado para famílias com renda superior a dois salários mínimos mensais, que vivem de aluguel, e que poderão financiar R$ 25 mil para construção da casa própria, com juros de 4,5% ao ano. A Cohab-SC garante que irá disponibilizar os projetos arquitetônico, elétrico e hidrossanitário, além da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra. As prestações do financiamento serão de aproximadamente R$ 180 por mês. Finalmente, o programa A Casa é Sua foi criado para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a mais de 23 mil famílias catarinenses que receberam uma casa da Cohab nos últimos anos. O Programa irá garantir mais de 90% de desconto nas taxas cartorárias para facilitar o acesso das famílias à escritura da residência. De acordo com a companhia, aqueles que ainda possuem dívida com o órgão também terão 90 dias para renegociarem suas dívidas, com até 70% de desconto. Para gerenciar essa campanha, a Cohab-SC solicitou à Prognum Informática soluções em seu sistema, o SCCI Corp, que ganhou algumas funcionalidades e já está pronto para este uso. A companhia catarinense utiliza o SCCI Corp há quatro anos e o fará por mais um período, já que a Prognum Informática acabou de ganhar concorrência da companhia.

O Governo de Minas entregou, no dia 7 de junho, no município de Santa Cruz do Escalvado, na Zona da Mata, as primeiras 40 casas com o novo padrão habitacional adotado na segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Conjunto Habitacional Renascer recebeu investimento de R$ 1,9 milhão, sendo R$ 764 mil do Governo de Minas, R$ 1 milhão do governo federal e R$ 144 mil em recursos da prefeitura municipal. A solenidade marcou o início das entregas dos imóveis construídos pela parceria do Governo de Minas, por meio do Programa Lares Geraes, com o governo federal, no Programa Minha Casa, Minha Vida 2 (MCMV 2). Principal executora do programa MCMV 2 em Minas Gerais, a Cohab Minas está responsável pela construção de 7,1 mil casas em 190 municípios nesta segunda etapa do programa, que vai beneficiar 28 mil pessoas diretamente. Os municípios beneficiados têm até 50 mil habitantes, foco de atuação da companhia de habitação do Estado. Segundo o presidente da Cohab Minas, Octacílio Machado Junior, que esteve na solenidade, as casas entregues são equipadas com aquecedor solar, por meio de convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, circulação e área de serviço, totalizando 40,79 m² de área. A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, presente ao evento, ressaltou a parceria entre os governos federal e estadual. "Hoje é um dia especialmente feliz. Não é só uma entrega de casas. Trata-se de uma entrega de casas bonitas e de qualidade. Este é o resultado de um trabalho de parceria", disse ela.

A Agência Goiana de Habitação e a Prefeitura de Goiânia fecharam um acordo, em 13 de junho, pra agilizar o processo de regularização fundiária na Região Noroeste da cidade. Segundo a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, o encontro entre técnicos da prefeitura e da agência teve como objetivo incentivar os órgãos a refletirem sobre a necessidade real de algumas solicitações que somente protelam o andamento do processo. "Não estamos fazendo vista grossa, somente buscamos o resultado final, que é entregar a escritura daquela família que aguarda há anos pelo benefício", ressaltou. As sugestões apresentadas pela Agehab foram aceitas pela prefeitura e referendadas pela gerente Nacional de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, presente ao encontro. A Agehab encaminhou o levantamento topográfico dos bairros da Região Noroeste à Prefeitura e, agora, aguarda a publicação dos decretos de aprovação dos loteamentos para dar continuidade ao processo para emissão das escrituras. Novas reuniões acontecerão para apresentação de um cronograma de entrega de decretos de reconhecimento dos bairros e execução dos ajustes acordados.

A Agência Municipal de Habitação de Campo Grande realizou, em 6 de junho, uma reunião com membros do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (Fundhab), ligado ao Comitê da Habitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU), para conhecer os critérios locais de elegibilidade e seleção das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida na cidade. O diretor-presidente da Emha, Amilton Cândido de Oliveira conduziu o encontro, que aconteceu na sede na Agência Municipal de Habitação de Campo Grande. De acordo com ele, a partir de agora, para ter direito a concorrer pelas moradias, o cidadão terá que atender aos três critérios estabelecidos pela Emha: famílias com maior tempo de residência em Campo Grande/MS; famílias com maior quantidade de filhos menores de 14 anos e, finalmente, famílias que habitam ou trabalham próximas à região do empreendimento, comprovadamente. Cândido de Oliveira disse que os critérios foram estabelecidos com o objetivo de garantir que as pessoas tenham um lar e possam viver em condições dignas, em residenciais próximos dos equipamentos públicos como saúde, lazer e educação. A prioridade é atender pessoas em situação de vulnerabilidade. "Estamos analisando e promovendo estudos para que possamos melhorar o sistema de destinação das casas, de acordo com o que estabelece a Portaria do Ministério das Cidades. A ideia é realizar um cadastro regionalizado e também começar a construir pequenos empreendimentos nas áreas que pertencem à Emha e à Prefeitura. Se a pessoa recebe a moradia próxima do local onde trabalha e já habita, ela não tem motivação para comercializar o imóvel, trocar ou até mesmo abandonar, como acontece hoje, já que não sofrerá qualquer impacto negativo pela mudança de endereço. É neste sentido que pensamos, antes de estabelecer os critérios locais", afirmou ele.

Não basta dar moradia. É preciso oferecer condições para promover uma melhor qualidade de vida, por meio de qualificação profissional. É o que crê a Companhia de Habitação de Curitiba, que já ofereceu cursos profissionalizantes para mais de dois mil moradores de áreas que estão sendo urbanizadas pela Prefeitura, nos últimos quatro anos. As atividades, desenvolvidas em parceria com a Fundação de Ação Social (FAS), atendem as famílias que foram retiradas de situação de risco, boa parte das margens dos rios. "Os projetos não oferecem somente moradia para as famílias. Existem outros elementos para contribuir com a nova vida que passam a levar após deixarem a beira de rios, como os cursos de capacitação profissional, que auxiliam os moradores a complementar a renda", diz o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues. De acordo com a companhia, já forma realizados 119 cursos nas comunidades, com investimentos de R$ 1 milhão. Para este ano e 2014 está prevista a realização de mais 55 novos cursos e mais mil pessoas serão atendidas. Os cursos acontecem na própria comunidade, em igrejas, associações ou nos Centros de Referência em Ação Social (CRAS). Os técnicos da Cohab, no momento em que cadastram as famílias de determinada localidade, encaminham os moradores para as atividades. No caso da sobra de vagas, estas podem ser ocupadas por outras pessoas da comunidade. Entre outras opções de cursos, estão disponíveis aulas de manicure/pedicuro, auxiliar de pedreiro, azulejista, porteiro e zelador de edifícios, caixas decoradas, jardinagem, customização e reforma de roupas, auxiliar de cozinha, salgadeiro, confeiteiro, montagem de bijuterias e acessórios e office boy.

Os alunos do curso de pós graduação de política e estratégia da Adesg (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) receberam a visita do secretário estadual da Habitação e presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Mounir Chaowiche, na segunda quinzena de junho, quando tiveram a oportunidade de conhecer as ações desenvolvidas pela Cohapar em todo o estado. "Estamos promovendo uma revolução habitacional, já estamos atuando em 394 municípios, levando moradia digna e transformando a vida de milhares de paranaenses. Vamos atender 110 mil famílias, sendo 100 mil na cidade e 10 mil no campo. Estamos resgatando uma divida antiga que o estado tinha com a sociedade. Tanto é que em 46 anos a Companhia atendeu 186 mil famílias e agira, em quatro anos, vamos atender 110 mil. Isso demonstra a preocupação do governo Beto Richa com os paranaenses, pois ele sabe que o resgate social começa pela casa própria", disse Chaowiche, em sua palestra. O presidente da Cohapar destacou as parcerias promovidas pela companhia. "Com o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, temos uma parceria exemplar. Além disso, ainda trabalhamos muito bem com as prefeituras e com as outras secretarias de governo. Sempre que implantamos um projeto habitacional temos toda a preocupação com saúde, educação, segurança. Estamos todos juntos trabalhando por um Paraná mais justo", destacou. Para a coordenadora do curso de estudos de política e estratégias da Adesg de Cascavel, Cristiane Zanrosso, a palestra foi "extremamente interessante" para aprofundar os conhecimentos do publico sobre habitação de interesse social. "Pudemos ter a dimensão do trabalho desenvolvido em todo o estado. Tivemos uma visão mais ampla, percebemos indicativos de que o projeto de construção de casas no Paraná não é temporário, está sendo viabilizado para o futuro", disse ela. Advogado e aluno do curso, Jaime Luiz Remor, afirmou que o trabalho da Cohapar é de relevante interesse social e econômico. "É um trabalho que hoje atende os anseios das famílias mais carentes. Ficamos contentes em ver que o governo do Paraná está aumentando os investimentos e garantindo o direito humano da habitação", acredita ele. No dia 17 de junho, Chaowiche recebeu a visita dos prefeitos de Enéas Marques, Maikon Parzianello, e Floraí, Fausto Herradon, além do vice-prefeito de Maria Helena, Salvador Francisco, para apresentar o andamento dos projetos habitacionais firmados entre o governo do Estado e estas prefeituras, assim como estabelecer novos compromissos de parceria na área habitacional. "É por meio das parcerias que o governo do Paraná tem estabelecido com as prefeituras e o governo federal que permitirão o atendimento de 110 mil famílias na cidade e no campo até o final de 2014", afirmou Chaowiche. Em Enéas Marques, por exemplo, apenas entre moradias entregues, em obra ou projeto, já são 273 famílias beneficiadas, representando investimentos de mais de R$ 5 milhões para o município em recursos dos governos federal e estadual.