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Notícias - Novembro de 2014

Na versão 8.41 do SCCI Corp, disponibilizada para os clientes da Prognum Informática em 24 de outubro, foi implementada uma nova funcionalidade para atualização automática de índices, a partir das informações publicadas através dos Webservices do Banco Central. Até a versão anterior do sistema, o SCCI Corp já permitia a atualização automática da TR e da Selic. Agora, entretanto, é possível configurar a rotina, por meio do agendamento do módulo de Produção, para atualizar qualquer tabela de índice no SCCI com os valores publicados no Banco Central, como, por exemplo, INCC, INCC-M, IGPM, IPCA, CDI e outros.

“A tarefa periódica de atualização destes índices no SCCI Corp passa a ser automática, reduzindo o trabalho operacional e a possibilidade de falhas na operação, pois não é mais necessário que o usuário consulte os valores de índices de correção nos sites do Banco Central, por exemplo, e depois inclua o registro nas tabelas de índices do sistema”, explica Dennis Janssen, Coordenador do Suporte-Sul. Também foi implementada a metodologia para cálculo da correção monetária de contratos indexados pelo CDI (certificado de depósito interfinanceiro), cujos índices são publicados diariamente pelo CETIP na convenção DU/252 (dias úteis considerando-se um ano padrão de 252 dias úteis), de acordo com a taxa média das operações interbancárias prefixadas com prazo de um dia útil.

“Para atualização automática, basta que o cliente agende no módulo de produção a atualização mensal ou diária de uma determinada tabela de índices, como, por exemplo, o IGP-M, que possui atualização mensal. Assim, mensalmente o próprio SCCI consulta o webservice do Banco Central e atualiza a tabela do SCCI com os índices publicados. Antes, o usuário deveria efetuar esta consulta e registro manualmente”, finaliza Janssen, lembrando que ao cliente cabe apenas fazer a conferência da operação.

Outra novidade oferecida pelo SCCI Corp 8.41, que pode ser contratada opcionalmente, é a possibilidade de gerar o boleto de pagamento em PDF, ao invés de HTML. Essa operação oferece mais segurança ao boleto, já que o PDF é um formato mais protegido. Interessados devem procurar o departamento comercial da Prognum Informática para saber mais detalhes da novidade.

O Diário Oficial da União publicou, informou a Agência Brasil, a portaria que prevê a ampliação do programa federal Minha Casa, Minha Vida . Serão mais 350 mil unidades até 31 de julho do ano que vem. “O governo, de acordo com a portaria, tomou a decisão porque o objetivo de promover a produção, aquisição, requalificação e reforma de 2 milhões de unidades habitacionais era prevista até 2014. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. Mantega destacou que a medida mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até 2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro”, informa a AB. A portaria é assinada pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento,Orçamento e Gestão; Aloizio Mercadante, da Casa Civil; e Gilberto Magalhães Occhi, das Cidades.

De março de 2013 até setembro deste ano, os recursos aplicados pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina passaram de R$ 4 milhões para R$ 73,8 milhões. Isso significa que as verbas destinadas a moradias e obras sociais no Estado por meio da Companhia de Habitação cresceram 18,5 vezes em relação período anterior. “Quando assumimos a Cohab no ano passado, tínhamos a necessidade de achar um novo caminho, reerguer um grande nome e fazer a Companhia tornar-se novamente referência no setor. Os números mostram que estamos no caminho certo, aumentando significativamente nossas parcerias e nossa produção”, afirmou o diretor presidente da Cohab-SC, Ronério Heidersheidt.

“Com a parceria junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, a Companhia passou a gerenciar e fiscalizar 96 ações neste segundo semestre. As obras compreendem a edificação de 70 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), a construção de três unidades de Centro-Dia para Idosos, a implantação de 12 Centros Regionais de Trabalho, Emprego e Renda no Sistema Nacional de Empregos (Sine), a reestruturação de uma escola de ofício, a instalação de um restaurante popular, três cozinhas comunitárias, quatro unidades de apoio à distribuição de alimentos e dois bancos de alimentos. Além do aumento nos investimentos por meio da Companhia, também foi registrado um acréscimo de 334% na quantidade de obras. De março de 2012 a março de 2013, a empresa trabalhou em 167 obras em todo o território catarinense. Nos últimos 18 meses, este número saltou para 724. No período, os contratos assinados pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), executado pela Cohab no Estado, passaram de 76 para 141. Outras 1.189 famílias estão com documentos em análise na Gerência de Operações da Companhia e na Caixa Econômica Federa”, divulgou a Cohab-SC, em seu site.

A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid) cumpriu, no final de setembro, mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana, beneficiando 300 famílias residentes, no bairro Cidade Olímpica, em São Luis. Agora, já são 1,5 mil o número de moradores da Cidade Olímpica beneficiados com a entrega dos registros definitivos dos imóveis. Segundo o secretário das Cidades, Fredson Fróz, esse trabalho é feito sem nenhum custo para as famílias beneficiadas, sendo todas as despesas referentes ao trabalho de regularização pagas pelo Governo do Estado. "A meta é entregar os títulos definitivos para aproximadamente 16 mil famílias da Cidade Olímpica. Nossos técnicos continuarão fazendo os levantamentos para que possamos dar prosseguimento a essa importante trabalho desenvolvido pelo governo estadual", informou ele.

A Companhia de Habitação da Baixada Santista anunciou que agora em novembro deve ser concluído o projeto arquitetônico-urbanístico para os conjuntos habitacionais Estradão I e II, na Zona Noroeste. Estes empreendimentos atenderão a 1.456 famílias e é, segundo a empresa, a segunda etapa de um processo que culminará com a construção do empreendimento, formado por 22 edifícios, sendo 18 com quatro pavimentos e quatro com 23 andares. É o maior complexo habitacional daquela região, localizada em área de 38.207 m², na Areia Branca.

Em maio deste ano, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa assinou o decreto que autorizou a desapropriação de três terrenos para as obras, a um custo de R$ 34 milhões, oriundos do governo estadual. "Vamos atender boa parte das demandas do município, graças ao grande esforço para desapropriar essa área, com a parceria do Governo do Estado", disse ele. Além de convencer o governo estadual a investir na desapropriação dos terrenos, o projeto foi paralelamente inserido no Programa Litoral Sustentável, que atende famílias em áreas de risco socioambiental nos municípios litorâneos. A negociação com o Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)) permitiu ampliar as unidades planejadas de 994 para 1.456 apartamentos, tornando-se o maior conjunto habitacional da Zona Noroeste.

Representando o secretário da Habitação de São Paulo, Marcos Penido, o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, entregou as chaves da casa própria para 516 famílias do município de Carapicuíba, em 18 de outubro. Foram dois empreendimentos entregues: os Residenciais Violetas e Girassóis, no Condomínio Jardim das Flores, todos na rua Paraguai, bairro Vila Helena, que beneficiaram 2.064 pessoas, com investimentos de R$ 49,5 milhões, dos quais R$ 10,3 milhões aportados pela Casa Paulista.

As unidades habitacionais foram viabilizadas no âmbito do acordo de cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da agência de fomento habitacional Casa Paulista, e o Governo Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida. O residencial Violetas tem 300 apartamentos, com aporte da Casa Paulista de R$ 6 milhões, e investimento total de R$ 28,8 milhões. Já o residencial Girassóis conta com 216 apartamentos, que receberam investimentos de R$ 20,7 milhões, sendo R$ 4,3 milhões da Casa Paulista. Os apartamentos têm área total de 48,50 m² e área útil de 43,40 m².

A Companhia de Habitação do Paraná realizou, em 9 de outubro, uma reunião técnica de apresentação do programa habitacional que será desenvolvido no município de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do Paraná, que contou com a participação de 800 pessoas, tamanho o interesse local pelo tema. Segundo a Cohapar, serão investidos R$ 10 milhões por meio da parceria do governo do Paraná com a Caixa Econômica Federal e prefeitura.

As casas a serem construídas, em um total de 193, terão 38, 43 e 50 m². "Aqui vocês pagarão prestações mais baixas do que o aluguel em um terreno com infraestrutura completa. Queremos que vocês conheçam todas as etapas deste projeto que começou há algum tempo e que será a realização do sonho da casa própria", disse o secretário estadual da Habitação e presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, durante a reunião.

“Siqueira Campos passou um bom tempo sem novos projetos habitacionais para o atendimento da nossa população. Esse suporte do governo do Estado tem sido fundamental não apenas nestes projetos, mas de uma forma geral na infraestrutura do município. Hoje temos cerca de R$ 30 milhões em recursos estaduais auxiliando o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Bueno.

A prefeitura de Curitiba reuniu técnicos dos diversos órgãos e secretarias envolvidos com a questão da regularização fundiária com o objetivo de discutir formas de dar mais agilidade ao andamento dos processos de legalização de áreas irregulares no município. No dia 20 de outubro foi realizado o seminário da Regularização Fundiária, organizado pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba, que contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades e do Ministério Público do Paraná, além do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, que participou da abertura do evento.

“Estamos em busca de alternativas para agir com mais eficácia nas questões relativas à irregularidade na habitação. Temos, na cidade, pelo menos 30 mil imóveis sobre os quais não há contestação à posse, mas que permanecem na informalidade. Percebemos que a dinâmica urbana é maior que a capacidade de regulação e, neste caso, temos de agir depois do fato consumado. Para isso, precisamos criar mecanismos mais efetivos e não retardar ainda mais a solução deste grande passivo da cidade”, afirmou Fruet.

Segundo o presidente da Cohab-CT, Ubiraci Rodrigues, a meta é entregar 10 mil títulos de propriedade às famílias que vivem em áreas irregulares. “Muitas vezes, os processos de regularização de áreas enfrentam entraves no âmbito do próprio município e precisamos de um esforço integrado para ganhar mais rapidez no trâmite dos projetos”, disse ele. O presidente da companhia pontuou que atualmente trabalha com 419 projetos de regularização, referentes a 280 áreas irregulares (muitas vezes a mesma área tem mais de um projeto por se tratar de terrenos com matrículas diferentes), que beneficiarão, quando concluídos, 14,5 mil famílias.

Ao participar do seminário, a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, disse que encontros como este são importantes para consolidar uma política de legalização de áreas irregulares no município.“Esta é uma questão em que a administração municipal tem um papel fundamental. O governo federal pode contribuir com mudanças na legislação federal e com recursos, mas o enfrentamento da questão depende de vontade política dos gestores municipais. Em Curitiba, isso está ocorrendo e há uma clara disposição de avançar nesta questão”, afirmou ela.