Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Setembro de 2014

A versão 8.39 do SCCI Corp, distribuída aos clientes da Prognum Informática no dia 25 de agosto, oferece aos seus usuários uma API (Application Programming Interface) para que o cliente possa desenvolver sua camada de apresentação, utilizando o servidor de aplicação do SCCI Corp. “Nós temos o servidor de aplicação, em nosso Datacenter, e o cliente tem, em sua máquina, o browser. A partir de agora, por meio da API, ele pode desenvolver a sua própria interface, utilizar sua 'cara'. A grande vantagem disso é que ele pode utilizar mais de um sistema, que passa a trabalhar integradamente com o SCCI Corp”, explica o diretor técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha. Um bom exemplo desta novidade do SCCI Corp 8.39 é o cliente que tem um sistema próprio para controlar a contratação do crédito imobiliário, mas utiliza o SCCI Corp para gerenciar sua carteira. Na hora de implantar o novo crédito, não seria mais necessário redigitar todos os dados. O sistema dele “chama” o SCCI Corp e implanta tais dados. Outro exemplo prático, cita Marcus, é a utilização de um bankline: “o cliente pode utilizar seu sistema bankline e acessar ações do SCCI Corp. Já estão disponíveis as funções de consulta de prestações em atraso, a consulta de prestações pagas e a segunda via do informativo do Imposto de Renda. O cliente do banco poderá fazer essas funções pelo bankline, diretamente no sistema, sem ver o SCCI Corp. O que aparece, na tela, é a interface do bankline”, relata Marcus. Essa API também será utilizada pela nova interface para o SCCI Corp, que a Prognum Informática começou a desenvolver, batizou de Corp Web e sustentará o SCCI Corp 9.0. Esse trabalho já está em desenvolvimento, e já há dois meses que algumas funcionalidades vêm sendo disponibilizadas para os clientes.

O fraco desempenho da economia levou o governo federal a tomar novas medidas para atacar a falta de crédito no mercado. E as novidades pretendem tornar o esse crédito mais seguro para os bancos e mais barato para os clientes, principalmente no mercado imobiliário. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, no dia 20 de agosto as ações simplificando o financiamento imobiliário. Essas medidas reduzem a burocracia e o custo de compra e venda dos imóveis e foram consideradas positivas pelo mercado. O governo irá editar uma medida provisória determinando que cada imóvel tenha um número de identificação, registrando todas as operações de compra e venda pelos quais passou. Com isso, pretende-se reduzir a verdadeira peregrinação dos compradores por cartórios para analisar a situação do bem: a Associação Nacional dos Notários Registradores afirma que hoje uma operação de compra e venda exige a apresentação de mais de dez certidões. Outra novidade anunciada por Mantega é que até 3% dos recursos da caderneta de poupança destinados ao mercado imobiliário sejam utilizados para operações de crédito de qualquer finalidade, garantidos por imóveis quitados e não hipotecados. Serão criados novos títulos para captar recursos no mercado, chamados Letras Imobiliárias Garantidas, isentos de imposto de renda quando o prazo superar dois anos. Também foi anunciado pelo ministro que o cliente poderá autorizar o banco a, em caso de inadimplência, retomar o bem financiado diretamente, sem precisar recorrer à Justiça.

O volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis alcançou R$ 9 bilhões em junho, informou a Associação Brasileira de Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança – Abecip. Segundo a entidade, foi registrado um recuo de 7% em relação ao mês anterior e a diminuição do número de dias de trabalho influenciou tais resultados. Em relação a junho do ano passado, a redução chegou a 19%. Naquele mês, apurou-se o valor de R$ 11,2 bilhões. A Abecip ressaltou, entretanto, que embora o mês tenha tido menos dias úteis, em decorrência da Copa do Mundo, este foi o segundo melhor resultado para o mês na história recente do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

“No primeiro semestre do ano, foram financiados R$ 53,1 bilhões para aquisição e construção de imóveis, resultado 7% superior ao de igual período do ano passado. Em 12 meses, até junho de 2014, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis, com recursos das cadernetas de poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), alcançou R$ 112,7 bilhões, superando em 18% o apurado nos 12 meses precedentes”, registrou a Abecip, em nota oficial.

“Foram financiadas, no mês de junho, aquisições e construções de 42,4 mil imóveis, com redução de 8% em relação a maio e de 20% comparativamente a junho de 2013. Também neste caso as variações do mês devem ser atribuídas aos jogos do Brasil na Copa do Mundo e ao efeito estatístico da base de comparação (junho do ano passado com recorde de contratações). Entre janeiro e junho deste ano, foram financiados 256,1 mil imóveis, volume 4,6% superior ao registrado em igual período de 2013. No período de 12 meses compreendido entre julho de 2013 e junho de 2014, foram financiados 541,1 mil imóveis, número que superou em 12% as 483,7 mil unidades contratadas nos 12 meses anteriores”, informou a entidade.

O Banco do Brasil anunciou que obteve um lucro líquido de R$ 2,829 bilhões no segundo trimestre deste ano, o que representa uma queda de 62,1% em relação ao resultado registrado em igual período do ano passado (R$ 7,472 bilhões). O resultado, no entanto, é 5,6% superior ao primeiro trimestre de 2014 (R$ 2,678 bilhões). Os ativos do BB alcançaram R$ 1,4 trilhão em junho, um crescimento de 15,4% em 12 meses e de 2,3% em relação ao trimestre anterior, favorecido principalmente pela expansão da carteira de crédito. Segundo a instituição, o banco é líder em ativos entre as empresas do setor financeiro da América Latina. Na área de financiamento imobiliário, o BB anunciou um saldo de R$ 32 bilhões, com uma alta de 84,5% em 12 meses.

Isenção de contribuição previdenciária para os projetos de habitação de interesse social executados por Companhias de Habitação Popular, as Cohabs, ainda que envolvam mão de obra assalariada. É isto que prevê a proposta recém-aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mas o texto ainda depende do aval das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir para votação no Senado. A isenção valeria para imóveis de até 70 metros quadrados e as habitações de interesse social com o mesmo perfil que tenham sido executadas por agentes públicos de habitação ou beneficiários de programas sociais desenvolvidos por essas entidades também teriam o mesmo benefício.

“As Cohabs, que são empresas públicas, trabalham para pessoas de baixíssima renda. Essas pessoas muitas vezes não estão incluídas em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida e outros programas. Essas Cohabs constroem essas casas com incentivo. Só que hoje as Cohabs, as empresas que constroem são tributadas como se fossem grandes empresas de construção. E esse projeto quer isentar de Seguridade Social para, aí sim, baratear o custo da obra, que ele já paga imposto no material de construção”, explicou o relator da matéria na Comissão de Seguridade Social, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União, em 11 de agosto, alterações das regras do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. De acordo com o Ministério, as mudanças abrangem principalmente “questões contextuais e operacionais, de forma a dar mais efetividade e eficácia às intervenções” nesta modalidade do programa, dedicada a “entidades organizadoras” – famílias organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas; associações; e demais entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo ministério. A Agência Brasil informou que a resolução será regulamentada pela Secretaria Nacional de Habitação e, por meio dela, o governo busca estimular ainda mais a produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos para a população de baixa renda (família com renda mensal bruta limitada a R$ 1,6 mil).

As novas regras estabelecem que a unidade habitacional passa a ser adaptada com kit de equipamentos específicos para cada tipo de portadores de deficiência física. O contrato de financiamento só será assinado pelo cônjuge ou pelo responsável familiar – até então, era necessário que fosse assinado por todos os membros do núcleo familiar. Beneficiários que tenham recebido subsídios diretos ou indiretos com recursos da União por meio de fundos habitacionais, e que não tenham assinado o contrato – ou nos casos em que o contrato tenha sido considerado ineficaz – poderão ser beneficiados pelo programa. Os recursos têm origem no Fundo de Desenvolvimento Social. Passa a ser vedada a participação de entidades com “fins lucrativos, restrições cadastrais ou que apresentem atraso superior a seis meses na execução de obras, em contratos firmados, na qualidade de partícipes ou intervenientes, com o agente financeiro”. Também não será permitido que a entidade organizadora obtenha ganho financeiro durante a assinatura dos contratos com o beneficiário.

“A entidade organizadora contará com 0,5% do valor da operação para despesas administrativas para condução e apoio à execução da obra. Caso descumpra o contrato do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, ela terá que devolver os recursos com juros de mora e atualizações monetárias pela taxa Selic. Também entre as novidades está a possibilidade de substituição da entidade organizadora – nos casos de atraso ou de unidades não entregues, bem como nos casos de não cumprimento das exigências feitas pelo programa. Caberá ao Ministério das Cidades fazer essa desabilitação. A resolução prevê, também, a suplementação de recursos financeiros para o reinício da obra. O pagamento das custas judiciais e extrajudiciais referentes a notificações, em caso de retomada de imóveis destinados de forma diversa da prevista no Minha Casa, Minha Vida – Entidades, será assumido pelo Fundo de Desenvolvimento Social; e o saldo remanescente de recursos na fase de contratação da obra poderá ser aplicado na construção, ampliação e ou em melhorias dos equipamentos comunitários do empreendimento. Segundo a resolução, o número máximo de unidades habitacionais a serem construídas dependerá do porte do município e do déficit habitacional urbano”, informa a Agência Brasil.

O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre realizou chamamento público para contratar uma empresa que será responsável pela construção de cerca de 120 unidades habitacionais na avenida Bento Gonçalves, bairro Partenon. As unidades irão compor parte do Residencial Bento Gonçalves, quadra C, empreendimento que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida e se destina a candidatos com renda até três salários mínimos. As empresas interessadas deverão participar do processo até as 10h do dia 24 de setembro.

Segundo o diretor-geral do Demhab, Everton Braz, a importância da etapa, dando continuidade ao Residencial Bento Gonçalves, “está em propiciar a construção de moradias em uma região com alto índice de necessidades habitacionais, em que habitação é a principal prioridade entre as demandas do Orçamento Participativo”. A empresa informa que as moradias serão construídas no terreno de propriedade do município, com recursos do programa do governo federal. Além das moradias, a construtora deverá implantar a infraestrutura da área (terraplenagem, redes de água potável, esgoto sanitário, drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e rede de energia elétrica).

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba está entregando à população mais um empreendimento do programa habitacional do município: o Residencial Cidade de Pádova, localizado no bairro Campo de Santana, que irá atender a 416 famílias com renda entre R$1.601 e R$ 3.275. As obras estão concluídas e a documentação das unidades está sendo preparada para as famílias receberem a chave da sonhada casa própria. “São centenas de famílias prestes a realizar o sonho da casa própria. Estas pessoas deixarão de viver de favor na casa de parentes ou então vão dar adeus ao aluguel para se tornarem proprietárias de um imóvel. A fila da Cohab está andando”, destaca o presidente da companhia, Ubiraci Rodrigues.

A Cohab Curitiba informa que o empreendimento, com 416 apartamentos, foi erguido em parceria com a Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de R$ 39,6 milhões. O condomínio conta com área de estacionamento, recreação, salão de festas com churrasqueira e quadra esportiva. Já os apartamentos, tem dois quartos, com uma área útil de 42 metros quadrados. O residencial é dividido em 26 blocos com 16 apartamentos cada. As unidades custarão entre R$ 85 mil e R$ 100 mil. De acordo com a renda das famílias, o subsídio do governo federal pode chegar a R$ 17 mil. Quem tem FGTS ou poupança poderá utilizar este recurso para abater no financiamento e reduzir a prestação mensal, que também é variável de acordo com cada orçamento. “A população que passará a viver nestes bairros será muito bem atendida por serviços e equipamentos públicos. Essa região da cidade está entre as que mais vem recebendo investimentos em infraestrutura”, garante o presidente da Cohab.

A Agência Goiânia de Habitação realizou, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), nos dias 21 e 22 de agosto, em parceria com o Ministério das Cidades, o 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás. Durante o seminário, foram oferecidas palestras, debates e oficinas com estudos de casos, e a empresa apresentou, detalhadamente, as soluções encontradas para um problema habitacional que se arrastava há décadas em vários municípios goianos: a falta de escritura de imóveis. Segundo a Agehab, as ações já permitiram a regularização de 10 mil moradias e outros 27 mil processos se encontram em andamento graças a programa criado pelo Estado especificamente para legalizar imóveis. Participaram do evento prefeitos, secretários, cartórios, profissionais de diversas áreas de formação envolvidos com a regularização fundiária e estudantes.

A programação incluiu palestras com a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, o assessor de Regularização Fundiária da Agehab, Murilo Barra, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, Jacqueline Vieira da Silva. Foram discutidos tributos, licenciamento ambiental, papel dos órgãos em cada etapa e a gratuidade do processo em caso de habitação de interesse social, área de atuação da Agehab.

O governo da Bahia iniciou, no dia 19 de julho, as obras do Programa de Contenção de Encostas em Salvador. São obras em 98 diferentes encostas da cidade, consideradas zonas de risco alto e muito alto pelo Plano Diretor de Encostas, com investimento total da ordem de R$ 156 milhões, garantidos pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. “Sem dúvida, este é o maior projeto de contenção de encostas já realizado em nossa capital”, afirmou Ubiratan Cardoso, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. De acordo com a Conder, os trabalhos de limpeza e grampeamento do solo já foram iniciados nos bairros de Loteamento Nogueira (Via Regional), Rua 12 de Julho (Don Avelar/Castelo Branco), Rua São Rafael (São Marcos) e Rua Marissol (Cajazeiras). Esta primeira etapa, com investimento de R$ 25 milhões, atende 18 encostas. A segunda etapa prevê 39 pontos na Liberdade, Retiro, Beiru e Cabula. Os bairros da Cidade Baixa e do Subúrbio, onde serão recuperadas 41 encostas, compõem as terceira e quarta etapas.

“O mais importante é que encostas diferentes sejam estabilizadas ao mesmo tempo, otimizando os serviços. Ainda vamos remanejar 350 famílias que hoje moram em condições de sub-habitação para novas casas do programa Minha Casa Minha Vida, em apartamentos com total infraestrutura de esgotamento sanitário, iluminação e maior conforto”, pontuou o Superintendente da Diretoria de Habitação da Conder, Cláudio Torres. Segundo ele, o Programa será executado com intervenções que variam entre 40 dias ou quatro meses de acordo com a necessidade de cada ponto.

Na Paraíba, a partir de agora, o processo de regularização organizado pelo poder público junto aos cartórios, que garante a propriedade imobiliária à população carente, passa a ser gratuito. É o que define o artigo 68 da Lei nº 11.977/09, que diz que não serão cobradas custas para os registros da Regularização Fundiária de Interesse Social, sendo a primeira averbação e a primeira escritura gratuitas. A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) foi á Justiça para parar com a cobrança feita pelos cartórios locais. Assim, a Paraíba passa a ter uma nova realidade para a questão da Regularização Fundiária Urbana, onde os custos para o Estado serão significativamente reduzidos.

“Desde 2011 lutamos para que essa lei fosse aplicada na Paraíba e com essa decisão nós vamos poder viabilizar a regularização das pessoas mais pobres, que antes tinham a sua casa de fato, mas não de direito. Agora vamos multiplicar nosso programa de Regularização Fundiária no Estado”, disse a presidente da Cehap, Emília Correia Lima. Segundo avaliação da Cehap, mais de 100 mil famílias poderão ser beneficiadas e com documentos regularizados poderão, por exemplo, solicitar alvarás para abertura de comércio, conseguir crédito para reformar a casa, e ter a segurança de que agora são realmente os legítimos donos dos bens.