Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Agosto de 2015

Distribuída aos clientes da Prognum Informática em 25 de julho, a versão 8.50 do SCCI Corp - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário - apresenta uma série de melhorias no módulo de documentos do CorpWeb. Uma das novidades da nova versão é a otimização da performance para geração de documentos e modelos de propostas, por exemplo. Com o novo formato, o usuário configura os documentos utilizando as variáveis retornadas e disponibilizadas nas telas de consulta de informações das operações. “Além do ganho da performance de cerca de dez vezes, isto facilita a montagem dos modelos de documentos, pois é possível identificar o nome das variáveis e valores retornados pelo próprio navegador de internet”, diz o coordenador do Suporte Sul, Dennis Janssen.

Outra funcionalidade disponibilizada foi a possibilidade de incluir lógicas condicionantes e de repetição para o preenchimento dos formulários. “Isso possibilita ao usuário maior flexibilidade na montagem dos modelos de documentos, de maneira que determinadas informações ou quadros somente são montados de acordo com as regras configuradas no próprio documento. Por exemplo, caso uma operação não tenha cônjuge, as informações e quadros deste componente não são montados. Caso tenha mais de um proponente na proposta, o sistema repetirá os quadros de qualificação para quantos forem os proponentes”, explica Dennis. Ele acrescenta que foi implementada funcionalidade para permitir a seleção de modelos de documentos conforme o enquadramento da operação. Esta funcionalidade permite que, de acordo com as condições da operação (seu tipo, condições de renda dos proponentes, estado civil, local de cobrança, se possui ou não FGTS, se isento ou não do IR, etc), sejam demonstrados determinados modelos de documentos para impressão em diferentes fases da operação (análise de crédito, contratação e registro).

Outra implementação importante na nova versão é o mecanismo para permitir configurar o padrão de qualificação de compradores, vendedores, procuradores, imóveis, intervenientes quitantes, utilizando a personalização do texto livre, utilizando configurações condicionantes e de repetição. “Isto era necessário, pois o usuário necessita complementar informações especiais ou adequar os textos das qualificações conforme o caso para impressão em documentos, como por exemplo, a minuta de contrato. A funcionalidade preenche inicialmente a qualificação a partir de um modelo configurado em arquivo, com as informações já preenchidas na proposta e permite que o usuário edite especificamente estes campos para a impressão. Este formato traz maior segurança e confiabilidade no processo de emissão de contratos, pois as alterações são restritas e armazenadas no próprio contrato”, finaliza ele.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberaram, na última semana de julho, um total de R$ 5 bilhões para a linha de crédito do Pró-Cotista, voltada para a compra de imóveis de até R$ 400 mil. A Caixa anunciou uma disponibilidade de R$ 4 bilhões, e o Banco do Brasil mais R$ 1 bilhão. Esse montante total foi aprovado em maio pelo Conselho Curador do FGTS para a linha Pró-Cotista. Nesta linha, a Caixa financia até 85% do valor do imóvel, com taxas de juros que variam de 7,85% a 8,85% ao ano e até 360 meses para prazo de pagamento. Já o BB empresta até 90% do valor do imóvel, com taxa de 9% ao ano e os mesmos 360 meses para quitação do financiamento. De acordo com a resolução do Conselho Curador, 60% dos recursos devem se direcionados para financiamento de imóveis novos.

O governo de Goiás distribuiu, em 7 de julho, um total de R$ 146 mil do programa Cheque Mais Moradia – modalidade Reforma, para 50 famílias do município de Catalão. A verba será utilizada para melhoria de condições precárias de habitação. Em março, outras 224 famílias já haviam recebido o benefício, que será estendido a mais 300 famílias até o final de agosto. Segundo o governo goiano, já foram distribuídos mais de R$ 1 milhão em benefícios.

O presidente da Agência Goiana de Habitação, Luiz Stival, garante que todos municípios do estado serão contemplados com o benefício. Segundo ele, são cerca de 150 mil famílias beneficiadas ao longo dos últimos quatro anos, entre casa própria, melhorias habitacionais, equipamentos comunitários, legalização de bairros e escritura registrada dos imóveis. “Estamos em ritmo de entrega de benefícios, fruto de uma política habitacional bem estruturada e consistente, empreendida pelo governador Marconi Perillo desde 2011, na gestão do meu antecessor na Agehab, deputado federal Marcos Abrão. O Governo de Goiás consolida o maior programa de moradia de interesse social da história do nosso estado porque valoriza e investe em parcerias”, afirmou Stival.

Regularização fundiária, o papel dos estados e municípios para a qualidade dos projetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, os desafios da implementação da Norma de Desempenho NBR 15.575 e o debate sobre a fase três do Programa Minha Casa, Minha Vida. Estes foram os principais temas discutidos no 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que aconteceu de 30 de junho a 2 de julho, na cidade de Campinas, em São Paulo, numa promoção da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e a Companhia de Habitação Popular de Campinas. Mais de 600 técnicos do setor da habitação e desenvolvimento urbano e representantes do governo federal participaram do evento.

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social aprovou resolução reivindicando que os deputados federais votem contrários ao Projeto de Lei 1358/2015, que modifica o percentual de remuneração do Fundo de Garantia do Trabalhador por Tempo de Serviço (FGTS). O Fórum alertou que a elevação dos juros remuneratórios das contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores, conforme proposto no referido PL, traria prejuízos à população em geral, principalmente a mais carente. “A proposta, como está hoje, impactará na redução de uma fonte perene de recursos com valor social agregado, que vem garantindo a construção de moradias e o investimento em obras de saneamento e mobilidade urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população.”, diz documento divulgado pelo Fórum.

Ainda durante o evento, foram conhecidos os vencedores do Prêmio Selo de Mérito, que tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entregou pessoalmente o Prêmio Selo de Mérito para a Cohab Campinas, que representou os 12 projetos vencedores da premiação.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participou da inauguração e entrega de chaves de mais um condomínio do Residencial Parque do Riacho, no Riacho Fundo II. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), os apartamentos têm dois e três quartos, estão distribuídos em nove prédios, e as 144 famílias beneficiadas estão na faixa 2 do PMCMV, destinada àqueles com renda familiar de R$ 1.600,01 a R$ 3.275. "Quero comentar sobre a minha profunda alegria de estar aqui compartilhando o sonho de 144 famílias, que é o sonho de ter a casa própria", disse Rollemberg, durante a solenidade.

Segundo o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, a infraestrutura do Residencial Parque do Riacho é custeada com o financiamento de R$ 41,32 milhões do Banco do Brasil, liberados no início do ano, de um total de R$ 67,78 milhões solicitados por meio do Programa de Financiamento da Contrapartida do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC) do governo federal. Os recursos viabilizam as obras de drenagem, terraplenagem, pavimentação e dos sistemas de esgoto e de fornecimento de água e energia. Rollemberg garantiu que mais 3.312 unidades habitacionais do residencial — do total de 5.904 — serão entregues até o fim do ano. O empreendimento é uma parceria do programa Morar Bem, do governo distrital, com o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

O governo do Acre entregou, em 10 de julho, 1.172 títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Santa Inês, na capital acreana. O governador Tião Viana participou pessoalmente da cerimônia. “Atingimos mais de 30 mil famílias com o título de terra no Acre. Soubemos que pessoas espalharam por aqui que esse título não vale nada, mas a gente não vai se incomodar com quem vai contra um trabalho de honra como este. Porque uma família que tem um bem está cumprindo os desígnios da democracia. Essa é a missão do governo: trabalhar pelo respeito e a dignidade na vida das pessoas”, garantiu Tião Viana. Os moradores não precisaram desembolsar quantia alguma para receber o título de propriedade.

As dificuldades do programa Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre. Esse foi o tema da reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal, dia 7 de julho, da qual participou o diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Everton Braz. Segundo ele, embora a prefeitura incentive o programa com a adoção de isenções fiscais, o aporte de recursos financeiros (seis CUBs por unidade habitacional) e a doação de áreas para a implantação dos empreendimentos, ainda há dificuldade de adesão de construtoras ao Minha Casa, Minha Vida. Braz disse que, atualmente, estão em construção 1.292 unidades habitacionais para inscritos no programa em 2009. Os condomínios estão localizados nos residenciais São Guilherme (bairro Restinga), Bento Gonçalves (bairro Partenon) e Belize (Restinga). Além disso, outras moradias, também com recursos do programa, estão em construção em Porto Alegre. No loteamento Senhor do Bonfim, estão sendo concluídas 364 residências para parte das famílias da vila Nazaré. Outras 554 casas e sobrados estão em obras na Quadra E do Conjunto Habitacional Porto Novo, para moradores da vila Dique, e 160 apartamentos também estão sendo construídos no Residencial Camaquã, para famílias que viviam em prédios com risco de desabamento na avenida Coronel Aparício Borges.

Sustentabilidade. Essa é a palavra que está na moda e tem mobilizado a Companhia de Habitação do Paraná. No dia 7 de julho, seu presidente, Abelardo Lupion, e o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo José Soavinski, se reuniram para discutir futuros projetos integrados de governo para a realocação de famílias residentes em áreas de risco e de preservação ambiental no Paraná. “Os moradores de áreas de risco são um público prioritário de atendimento nos programas da Cohapar. Agora, vamos montar um projeto em conjunto com os demais órgãos estaduais envolvidos para proporcionar não apenas uma nova casa, mas melhores condições de vida para as famílias paranaenses”, explicou Lupion.

Segundo Lupion, a Cohapar já realiza um trabalho extenso de remoção de famílias em situação de risco e construção de casas populares, que visam dar mais segurança e conforto para as famílias e também promover a recuperação ambiental das áreas irregularmente ocupadas. Um exemplo é o trabalho realizado em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba: 356 famílias que viviam em áreas irregulares conquistaram novas casas. “No local das antigas moradias, foram construídos quatro parques equipados com equipamentos comunitários. A intenção é evitar a reocupação das áreas e beneficiar a comunidade com novas opções de lazer”, afirma o presidente da companhia.

Outra ação voltada para a sustentabilidade é a parceria com a Copel para a instalação de kits de eficiência energético em alguns residenciais entregues. Equipamentos instalados utilizam aquecimento solar e reaproveitamento da água dos chuveiros. “Cada vez mais, o uso de produtos sustentáveis para a construção ajuda na preservação do meio ambiente. As iniciativas da Cohapar merecem nosso respeito. Vamos trabalhar juntos para garantir a proteção do nosso patrimônio natural e das boas práticas ambientais no Paraná”, disse o secretário. A Cohapar anunciou que está estudando a implantação de uma nova tecnologia para aquecimento solar nos novos prédios que serão construídos pela companhia para o atendimento de servidores públicos ativos e inativos.

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba foi homenageada durante o 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) no início de julho, em Campinas. A empresa recebeu o Jubileu de Ouro, em virtude dos 50 anos de atuação destacada no setor de habitação popular: desde a sua fundação, em maio de 1965, a companhia beneficiou mais de 600 mil pessoas com a entrega de lotes, casas e apartamentos, além da regularização fundiária; e mais de 700 conjuntos construídos estão presentes em 40 dos 75 bairros da capital paranaense.

“É uma honra receber esta homenagem, pois trata-se de um reconhecimento pelo bom trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo das décadas. A atuação da Cohab tem sido fundamental no planejamento urbano de Curitiba, auxiliando para que o crescimento da cidade aconteça de forma organizada”, disse o diretor administrativo-financeiro da companhia, Antônio Gonçalves Martins Neto, ao receber o troféu.

A Associação Brasileira de Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança informou, por meio de nota, em seu site, em www.abecip.org.br, que em maio de 2015, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis somou R$ 5,6 bilhões, apresentando queda de 39,6% em termos mensais e de 42,3% em relação a maio de 2014. De acordo com a entidade, o desempenho das concessões reflete as medidas restritivas adotadas por alguns agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em decorrência da redução dos recursos depositados nas cadernetas de poupança. A Abecip acredita que para os próximos meses, entretanto, as medidas anunciadas pelo Banco Central, que permitem a utilização de parte do depósito compulsório para o crédito imobiliário, tendem a elevar as concessões. “Entre janeiro e maio de 2015, foram destinados R$ 38,9 bilhões para a aquisição e construção de imóveis, resultado 11,8% inferior ao apurado no mesmo período do ano passado. No período acumulado de 12 meses encerrado em maio de 2015, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis com recursos das cadernetas de poupança SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) alcançou o montante de R$ 107,7 bilhões, ficando 6,2% menor que o apurado nos 12 meses precedentes. Em termos de quantidade, foram alocados recursos para construções e aquisições de R$ 20,3 mil imóveis em maio, o que mostra queda de 56% sobre maio do ano passado e de 54,5% comparado a abril de 2015. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram financiados mais de 174 mil imóveis, mostrando queda de 18,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses encerrados em maio, foram financiados 499 mil imóveis, correspondendo a um recuo de 9,6% em relação aos 12 meses precedentes”, informou a Abecip, em nota.

Ao vistoriar obras do Residencial Amendoeira, onde foram construídas 3.220 moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em São Luís, no Maranhão, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, anunciou que no segundo semestre será lançada a Fase 3 do Programa quando serão contratadas mais 3 milhões de unidades em todo o país, sendo 160 mil moradias para a capital maranhense. Kassab se reuniu com o governador do Estado, Flávio Dino para discutir outros projetos e ações de infraestrutura. “O governador apresentou algumas demandas, muito modestas, que permitirão o andamento de contratos de parcerias que estão paralisados e precisam ser retomados. Também assumimos o compromisso de avaliar uma transferência de R$ 10 milhões para obras de saneamento”, disse o ministro após o encontro.

De acordo com o Ministério das Cidades, “a importância do Estado do Maranhão nos projetos do Minha Casa, Minha Vida é mensurada pela quantidade de 4320 unidades habitacionais prontas para serem entrega nos próximos meses. Deste total, 1000 moradias somente na cidade de Caxias. Já em São Luís, no Residencial Amendoeira 1, 2, 3 e 4 e no Residencial Santo Antônio 1 e 2 são 3.320”. A assessoria de comunicação do Ministério informou que desde 2003, o governo federal investiu mais de R$ 11 bilhões nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura no Maranhão. Desse total, R$ 7,8 bilhões foi com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em São Luís, foram investidos mais de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões na contratação de 35.566 unidades habitacionais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) fechou, em junho, com uma variação de 0,73%, resultado 0,53 ponto percentual inferior ao verificado em maio, que ficou em 1,26%. Com este resultado, os custos da construção civil acumulam uma alta de 3,15% no primeiro semestre de 2015, e de 5,51% nos últimos 12 meses. O Custo Nacional da Construção por metro quadrado ficou em junho, segundo o IBGE, em R$ 942,00, sendo R$ 507,16 relativos a materiais e R$ 434,84 a mão de obra. A parcela referente aos materiais apresentou uma variação de 0,42%, caindo 0,12 ponto percentual em relação ao mês anterior (0,54%). A da mão de obra teve uma variação de 1,08%, ficando 1,04 ponto percentual abaixo da de maio (2,12%). O acumulado do ano para materiais é de 1,98% e, para mão de obra, de 4,54%. Nos últimos 12 meses, os materiais subiram 3,6% e a mão de obra 8,12%.

Medo do desemprego, restrições de crédito e as incertezas da economia do país. Isso explica o aumento do número de distratos, operações de rescisão de contratos de imoveis adquiridos na planta. A Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH), por exemplo, viu o número de consultas sobre o assunto triplicar: 1839 consumidores procuraram a associação, no primeiro trimestre, para tirar dúvidas sobre o distrato, o que representam 25% do total de demandas, contra uma média de 8% no mesmo período do ano passado. O presidente da entidade, Lúcio de Queiroz Delfino, garante que 80% dos consumidores que foram até a ABMH para se informar sobre o assunto optaram pela rescisão.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o especialista em direito imobiliário, Marcelo Tapai, disse que recebeu 338 processos no primeiro semestre contra construtoras, dos quais 57% se referiam a distratos. No ano passado, comparou ele, esse percentual foi de 38%. A maior procura pelo distrato é entre profissionais dos setores mais afetados pela crise, como o setor de petróleo e gás fluminense e a indústria automobilística de São Paulo. Segundo o especialista, é consenso na Justiça que as construtoras podem aplicar uma multa entre 10% e 15% sobre o valor pago. Já a ABMH informa que esse valor pode chegar a 20%.

A agência Fitch informou que no ano passado 12 incorporadoras somaram um volume de distrato de R$ 6,8 bilhões. Isso equivale, segundo a agência, a 30% das entregas.