Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Dezembro de 2016

A versão 8.66 do SCCI Corp - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário, com liberação aos clientes em 5 de dezembro, traz uma novidade relacionada à alta disponibilidade. A partir de agora, a ferramenta tem tolerância à falha. “Homologamos uma solução da Oracle, baseada em banco de dados, para o SCCI Corp ser tolerante à falha. Fizemos testes em quatro máquinas e o resultado foi excelente. Em caso de pane de uma das máquinas, o sistema não parou de rodar, até que o problema fosse resolvido”, conta o Diretor Técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha. A solução de tolerância à falha funciona exatamente assim: se o sistema roda, por exemplo, em duas máquinas, e uma delas apresenta algum problema de hardware, seja ele qual for, não há prejuízos porque a máquina em funcionamento assume todo o trabalho. Mas não é apenas essa a vantagem dessa novidade. Além da tolerância à falha, o SCCI Corp também foi homologado para suportar o balanceamento de carga. “Às vezes, uma das máquinas de servidor está sobrecarregada. O próprio sistema, então, direciona as demandas para a outra máquina, em busca de um balanceamento da carga dos dois servidores. Parte do tráfego, então, é direcionada para a outa máquina, equilibrando o uso dos servidores. Esse recurso garante a escalabilidade dos servidores”, explica Marcus. Vale pontuar que essas soluções são opcionais e envolvem a utilização de hardware e software de terceiros.

Com o claro objetivo de estimular o mercado imobiliário, o governo anunciou o aumento do limite para o uso de FGTS na compra de imóveis, passando de R$ 650 mil para R$ 800 mil. No Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais e no Distrito Federal, o valor passou de R$ 750 mil para R$ 950 mil. Além disso, o governo também mudou as regras para exigir que os bancos atualizem mensalmente o valor das taxas cobradas e que incluam em todas as prestações uma parte de juros e amortização (ou seja, abatimento efetivo da dívida). As mudanças, anunciadas no final de novembro após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), só valem para os contatos novos e entram em vigor em janeiro. “Esse ajuste ocorre de tempos em tempos. É operacional”, pontuou a chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, Sílvia Marques.

A Caixa Econômica Federal anunciou um novo pacote de medidas para estimular a aquisição da casa própria e atrair novos clientes. A principal medida anunciada é a redução dos juros dos financiamentos: as taxas foram reduzidas em 0,25%, para todos financiamentos de imóveis novos ou usados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), caindo para até 9,75%. Além disso, o limite de financiamento da casa própria subiu de 80% para 90% do valor do imóvel (para aqueles que aceitem receber seus salários pelo banco). A CEF informou que aqueles que adquirirem um imóvel novo, cuja construção é financiada pela Caixa, e optarem por receber seus salários no banco, terão taxas especiais, iguais às oferecidas aos servidores públicos: neste caso, os juros caem de 11,22% para 9,75% ao ano, para imóveis no SFH, avaliados até R$ 950 mil. (principais capitais) ou R$ 800 mil (demais cidades do país). Para imóveis mais caros, a taxa cai de 12,5% para 10,75%. As novidades não ficam por aí. A Caixa também anunciou a diminuição do limite mínimo de financiamento no SBPE, de R$ 100 mil para R$ 80 mil, com o objetivo de atender ao mercado de imóveis mais baratos. Segundo Nelson de Souza, vice-presidente do banco, no ano que vem um sistema de bônus irá recompensar clientes com notas altas segundo avaliação interna, mas ainda não há informações detalhadas sobre o assunto.

A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – Abecip – informou que os financiamentos imobiliários concedidos pelos agentes financeiros com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) caíram, entre agosto e setembro, 21,5%. O resultado de setembro – R$ 3,2 bilhões – foi o menor do ano, segundo a entidade. Para a Abecip, o baixo desempenho do mês pode ser explicado em parte pela greve de bancários que começou em 6 de setembro e perdurou por mais de um mês, comprometendo a atividade financeira. “Em relação a setembro de 2015, observou-se queda de 41,7% nas operações de crédito imobiliário. Entre janeiro e setembro, os financiamentos imobiliários somaram R$ 33,6 bilhões, montante 45,8% menor do que o registrado em igual período do ano passado. No acumulado de 12 meses (outubro de 2015 a setembro de 2016) foram destinados R$ 47,2 bilhões para aquisição e construção de imóveis com recursos das cadernetas de poupança do SBPE, retração de 48,6% em relação ao montante apurado nos 12 meses precedentes. Em setembro, 12,2 mil imóveis foram financiados nas modalidades de aquisição e construção, refletindo queda de 32% em relação aos 18 mil imóveis financiados em agosto. Comparadas a setembro do ano passado, as concessões foram 51,1% menores. Entre janeiro e setembro de 2016, foram financiados 148,1 mil imóveis, recuo de 47,3% em relação a igual período de 2015, quando 281,1 mil unidades foram objeto de financiamento bancário. No acumulado de 12 meses (outubro de 2015 a setembro de 2016), o crédito Imobiliário viabilizou a aquisição e a construção de 208,4 mil imóveis, com redução de 50,2% relativamente aos 12 meses precedentes”, informou a Abecip, por meio de nota.

A Cohab Curitiba anunciou que irá transferir 80 famílias que habitam áreas de risco na Vila Parolin para o conjunto residencial Teresa Elvira, construído no mesmo bairro. No início de novembro, os futuros moradores estiveram no condomínio, finalizando as vistorias nos imóveis. A visita foi acompanhada pelo próprio prefeito Gustavo Fruet. “Sou muito agradecido pelos momentos que vivi nestes anos à frente da prefeitura. Pegamos muitas obras que estavam paradas e nós concluímos e entregamos, como esta aqui. Na área de habitação alcançamos os melhores números da história da cidade, com 23 mil famílias atendidas. Espero que os moradores do Teresa Elvira possam ser muito felizes nos novos apartamentos”, disse Fruet. Segundo a Cohab, o nome do empreendimento é uma homenagem à arquiteta Teresa Elvira Gomes de Oliveira, falecida em abril deste ano. Teresa era funcionária da companhia, desde 1981, e ocupou cargos de direção, sendo a primeira e até hoje única mulher a ocupar a presidência da Cohab, entre 2002 e 2004. O condomínio conta com cinco blocos, cada um com 16 apartamentos distribuídos em quatro pavimentos. Nas áreas comuns haverá estacionamento, salão de festas e parquinho infantil. O Residencial Teresa Elvira está localizado ao lado de uma creche e de uma escola municipal e próximo a uma unidade de saúde. “Este é mais um empreendimento do plano municipal de urbanização de favelas. Durante o mandato retiramos mais de oito mil pessoas de locais impróprios para moradia. As famílias que ali vão residir deixarão a condição precária em que vivem atualmente, boa parte em beira de rio, e passarão a ser proprietárias de um imóvel de qualidade e regularizado pelo município”, afirmou o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, esteve pessoalmente, dia 18 de novembro, na entrega de 600 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Ele aproveitou a ocasião para anunciar que estão sendo construídas mais de 550 mil unidades como aquelas, em todo o país, com recursos do governo federal. “A Caixa Econômica Federal fiscaliza e a prefeitura ajuda a coordenar a obra, disponibilizando a estrutura necessária. Aquela família que recebe uma unidade como essa, com o custo de R$ 61 mil cada, vai pagar em torno de R$ 6 a 8 mil reais ao longo de 10 anos. Temos um compromisso com o programa Minha Casa, Minha Vida, que está em dia com os pagamentos. Essa é uma determinação do presidente Michel Temer. De primeiramente entregar o sonho da casa própria, uma casa igual a de qualquer pessoa de classe média, com dignidade, arrumada, completamente revestida. E é com esse objetivo que seguiremos firmes”, disse o ministro. Segundo o Ministério das Cidades, as unidades habitacionais entregues fazem parte dos residenciais São Gonçalo do Amarante IV e V, com 300 unidades cada. Os residenciais contam com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica, além de parque infantil, quadra de esportes, churrasqueira e centro comunitário. Cada unidade tem área privativa de 39,05 m² e está avaliada em R$ 61 mil. Ao todo, 18 unidades são adaptadas para pessoas com deficiência.

O Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento para o ano que vem. Um total de R$ 87 bilhões será liberado para financiamento habitacional, saneamento básico e obras de mobilidade urbana. Desse valor, R$ 58,5 bilhões serão destinados para a habitação popular, dos quais R$ 9bilhões para concessão de subsídios para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O Conselho reservou R$ 5 bilhões para trabalhadores que têm conta vinculada ao fundo e queiram optar pela linha Pró-Cotista, que oferece condições de financiamento mais facilitadas.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os secretários estaduais da Habitação, Rodrigo Garcia, e de Logística e Transportes, Alberto José Macedo Filho, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Marcos Penido, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, participaram da entrega das chaves de 360 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. O Condomínio Clarice Lispector beneficiou 1400 pessoas, removidas da invasão que ficava no local onde atualmente recebe a obra do Rodoanel. De acordo com a CDHU, foram investidos no residencial R$ 24,79 milhões. São apartamentos de 42,31 m², no valor unitário de R$ 68.327,04, e 16 unidades são adaptadas para pessoas com deficiência. O conjunto habitacional é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica, além de parque infantil, quadra de esporte e centro comunitário.

O presidente Michel Temer lançou, no dia 9 de novembro, em Brasília, o programa Cartão Reforma para garantir benefício às famílias de baixa renda que desejam fazer reforma, ampliação ou conclusão de suas casas. Segundo o governo federal, o programa tem um orçamento inicial de R$ 500 milhões e vai atender até 100 mil famílias em todo o país. O repasse será feito por meio da Caixa Econômica Federal, responsável pelo envio do cartão para os beneficiários. O valor médio do repasse gira em torno de R$ 5 mil. Como contrapartida, as famílias ficarão responsáveis pela mão de obra e terão liberdade de escolher onde comprarão os materiais de construção. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta, hoje, com 7,5 milhões de habitações precárias, das quais 3,5 milhões tem renda enquadrada no programa (as famílias selecionadas devem ter domicílio regularizado ou passível de regularização e renda bruta de R$ 1.800,00). O ministério das Cidades fará um mapeamento das áreas a serem atendidas e a partir de então, provavelmente em janeiro, o programa será efetivamente iniciado. “Queremos atender a um pressuposto da Constituição. Com esta iniciativa, vamos devolver a dignidade e a qualidade de vida para muitos brasileiros. Para isso, contamos com a ajuda e a colaboração dos governos municipais e estaduais na empreitada”, afirmou Temer.

Representantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Cascavel realizaram, no dia 9 de novembro, o sorteio de 497 casas e apartamentos do Residencial Gralha Azul, uma parceria entre a prefeitura, o estado e o governo federal, com investimentos totais de R$ 30,3 milhões provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com a Cohapar, o empreendimento é composto por 249 casas e 248 apartamentos, cujo cronograma de obras ultrapassou os 90% de conclusão. A companhia acredita que a entrega das obras aconteça ainda esse ano. As unidades habitacionais são destinadas ao atendimento de famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Elas pagarão prestações equivalentes a 5% da renda, o que varia de R$ 25 a R$ 80 por mês, por dez anos. “Em parceria com o governo estadual, através da Cohapar, e o governo federal, por meio da Caixa, queremos dar mais segurança às famílias que residirão nestes imóveis”, afirmou, na ocasião o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno. Para o coordenador regional da Cohapar em Cascavel, Odejalma Cordeiro, a conclusão do Residencial Gralha Azul demonstra o resultado do trabalho integrado do poder público na cidade. Desde 2011, os projetos beneficiaram 3.376 famílias com a construção de casas urbanas e rurais e a entrega de títulos de propriedade. “Com o apoio do prefeito Edgar Bueno, obtivemos resultados expressivos no setor de habitação popular, o que, com certeza, terá continuidade a partir de 2017 com a nova administração municipal”, disse Cordeiro.

A Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) lançou, em 22 de novembro, o IGMR (Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial). O indicador é calculado com base nos laudos de imóveis financiados pelos bancos e usa metodologias adotadas por especialistas de mercado com a finalidade de fornecer o valor mais próximo possível da realidade para a transação do imóvel. Entre as informações consideradas nas avaliações, estão localização, área do imóvel, características da vizinhança, qualidade do material utilizado no acabamento e número de cômodos.

O presidente da Abecip, Gilberto Duarte, afirmou que o índice de preços da entidade vai contribuir para o Banco Central e o Ministério da Fazenda formatarem as políticas de habitação do Brasil. O indicador, informou ele, será mensal, retroativo a janeiro de 2014 e conta com 1,5 milhão de negócios fechados nos últimos três anos. “O Índice Geral do Mercado Imobiliário – Residencial (IGMI-R ABECIP) trará os preços dos imóveis, mas também oferta e procura, escassez. Um terço da riqueza das pessoas está em imóveis”, resumiu Duarte.

O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, ressaltou que o índice de preço é um dos indicadores mais importantes do setor imobiliário, uma vez que é utilizado pelo governo para definição das políticas públicas. Ele lembrou que a ideia do desenvolvimento do índice surgiu em 2010, quando Alexandre Tombini, ainda diretor do BC, lançou esse desafio em um evento do órgão regulador. Para Damaso, o setor imobiliário tem desafios estatísticos para continuar crescendo nos próximos anos. “Há um espaço grande a ser ocupado pelo crédito imobiliário. Não tenho dúvidas de que no novo ciclo de crédito, o financiamento imobiliário será um dos principais componentes”, afirmou. Ele disse, ainda, que o setor imobiliário precisa se acomodar em meio ao cenário de elevado nível de distratos de imóveis, pontuando que o desenvolvimento do crédito imobiliário está no radar do regulador, mas precisa transitar para um novo modelo que permita alcançar um novo patamar para o segmento no Brasil na próxima década. “É consenso, tanto do lado das instituições financeiras como do segmento, que o crédito imobiliário não alavancará um patamar muito maior diante da complexidade, travas, problemas de concentração e baixa atratividade de capital novo. As letras imobiliárias garantidas (LIGs) podem dar suporte ao mercado”, acrescentou Damaso, citando o mercado de capitais como uma alternativa para canalizar funding para o segmento.