SCCI Corp 8.90 traz avanços na versão CorpWeb |
A versão 8.90 do SCCI Corp (Sistema de Controle de Crédito Imobiliário), distribuída aos clientes da Prognum Informática em 5 de dezembro, traz importantes avanços na migração de funções para o CorpWeb. A partir de agora é possível acessar, via browser, os Módulos de Renegociação de Dívida e de Pagamento Antecipado de Séries. “Além disso, nessa nova versão o usuário poderá configurar o Sistema de Originação pelo CorpWeb. Essa ferramenta foi uma das primeiras a serem migradas, mas não era possível configurá-la pela internet. Agora é”, destacou o Diretor-Técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha.
Publicado em 03/12/2018
Regulamentação do distrato: construtora ficará com 50% do valor desembolsado pelo cliente em caso de desistência |
O Senado aprovou em 21 de novembro o texto-base de Projeto de Lei que regulamenta o distrato – situação na qual o cliente desiste da compra de um imóvel na planta. Os Senadores aprovaram que, em caso de desistência, o comprador terá direito de receber 50% do valor desembolsado. Ficou acertado, também, que o distrato só poderá ser feito enquanto a relação do mutuário for apenas com a construtora. Os Senadores incluíram emendas que, por exemplo, deixam claro que a multa incidirá sobre o valor efetivamente pago, ou seja, a penalidade não recai sobre parcelas não pagas. Até o momento, não há uma lei que define tal situação e muitos casos acabam nos tribunais, que vêm decidindo que as construtoras ficam com apenas algo em torno de 20% a 25% do valor desembolsado pelo cliente. O Projeto de Lei é considerado muito importante pelo setor porque oferece segurança jurídica ao mercado imobiliário. Vale ressaltar que a medida valerá para empreendimentos enquadrados no regime de patrimônio de afetação, cujo objetivo é garantir a continuidade e entrega do imóvel, mesmo em caso de problemas financeiros da construtora. O Projeto de Lei voltará à Câmara para votação por conta das emendas.
Publicado em 03/12/2018
Caixa volta a oferecer crédito imobiliário na modalidade Pró-Cotista em janeiro de 2019 |
A Caixa Econômica Federal anunciou que a partir de janeiro do ano que vem irá reabrir a linha de financiamento habitacional destinada aos cotistas do FGTS e que cobra juros mais baixos (pró-cotista). O banco contará com um montante de R$ 4,5 bilhões para essa modalidade de crédito, mas para ter acesso o candidato a mutuário precisa ter na conta vinculada pelo menos 10% do valor do imóvel e comprove 36 meses de trabalho, consecutivos ou não, com carteira assinada. A Caixa havia fechado essa linha para imóveis usados em agosto deste ano, mas em janeiro ela estará aberta para imóveis novos também. Os juros máximos são de 8,66% ao ano. O Conselho Curador do FGTS definiu que o montante a ser utilizado para o setor de financiamento imobiliário ano que vem será de R$ 66,1 bilhões, sendo que R$ 61,4 bilhões vão para a habitação popular, especificamente o programa Minha Casa Minha Vida.
Publicado em 03/12/2018
B3 anuncia registro de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) |
A B3 anunciou que passou a registrar Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) a partir de 21 de novembro. A LIG é um instrumento de mercado criado para ampliar as fontes de recursos para o setor imobiliário, é isenta de imposto de renda para pessoas físicas e investidores estrangeiros e pode ter a rentabilidade atrelada à variação cambial, além da referência a taxas de juros e índices de preços. Inspirada nos covered bonds muito comuns na Europa para financiamento imobiliário, a LIG tem dupla garantia: se o pagamento não for feito pela instituição emissora, o agente fiduciário assume o controle dos ativos. Além dos bancos, estão aptos para emitir LIG sociedades de crédito, financiamento ou investimento, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo. A LIG foi regulamentada no fim de 2017 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas até então ainda não havia sido feita emissão do título.
Publicado em 03/12/2018
Santander é o primeiro banco a registrar emissão de LIG no Brasil |
O Santander foi o primeiro banco a registrar uma emissão do título na B3, estreando o mercado de Letra Imobiliária Garantida (LIG). Foram dois títulos emitidos, que somaram R$ 24 milhões, com prazo de três anos, sem liquidez, segundo informou o jornal Valor Econômico. O banco anunciou que a emissão foi um teste e que já se prepara para novas ofertas, com maior volume. “A ideia é juntar operações pequenas e fazer uma emissão maior, no montante entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões”, afirmou Luiz Masagão, diretor de tesouraria do Santander Brasil. Criada pela Medida Provisória 656 de outubro de 2014, posteriormente convertida na lei 13.097 de janeiro de 2015, a LIG é um título de renda fixa com prazo mínimo de três anos, lastreado em uma carteira imobiliária. Vale pontuar que o Banco Central já concluiu a regulamentação do instrumento, entretanto ainda falta a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitir uma instrução específica para a oferta desses títulos. O Santander fez a emissão por meio de uma colocação privada para clientes. O banco não informou a taxa de remuneração dos títulos. “Estamos mapeando os investidores estrangeiros, mas, no primeiro momento, não deve ter demanda por conta do retorno oferecido pelo papel”, disse Masagão, sobre a possibilidade de montar operações estruturadas em dólar para atrair os estrangeiros.
Publicado em 03/12/2018
Protótipo da casa sustentável da Cohapar recebe visita de alemães |
O protótipo da Casa Sustentável desenvolvida pela Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar, em parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e instalada no Campus Araucária do instituto, recebeu a visita de uma comitiva alemã liderada por Franz Pöter, diretor da Solar Cluster Baden-Württemberg e um dos palestrantes da 5ª Smart Energy Ciei&Expo, 9ª GreenBuilding Brasil e o Fórum de Eficiência Energética da Ashrae. A visita aconteceu em seis de novembro. Segundo a Cohapar, o protótipo da Casa Sustentável do Tecpar testa tecnologias verdes em uma moradia de 44 metros quadrados com custos que podem ser enquadrados nas condições do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das ações do projeto Smart Energy Paraná, o protótipo será usado como referência para construções de moradias sociais no Estado. A Casa Sustentável é uma residência com sala, cozinha, dois quartos e um banheiro. Os diferenciais do projeto incluem a geração própria de energia elétrica ao aproveitamento da água da chuva. A companhia informou que serão instaladas mais duas casas para gerar dados para os estudos do Tecpar, uma em Jacarezinho e outra na Região Metropolitana de Curitiba. A intenção é avaliar os dados dos três protótipos para chegar a um modelo que possa ser replicado em todas as regiões do Paraná. A Casa Sustentável cumpre sete de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas para serem cumpridos até 2030. O principal deles é o número 11, que prevê tornar as cidades e comunidades mais sustentáveis.
Publicado em 03/12/2018
Cohab Curitiba oferece elaboração de projetos gratuitamente |
A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) informou que concede um serviço gratuito de elaboração de projetos para famílias com renda de até cinco salários mínimos que desejam construir ou ampliar sua casa própria. Segundo a companhia, não é obrigatório estar inscrito na chamada fila da casa própria nem ter adquirido imóvel da Cohab para ter direito a este benefício. “Construir ou reformar a casa são períodos em que as famílias têm um alto gasto de suas economias. Ofertar projetos gratuitos é mais uma forma de a Cohab ajudar as pessoas de menor renda a economizarem neste momento tão importante”, explicou o presidente da Cohab Curitiba, José Lupion Neto. Segundo Neto, qualquer proprietário de terreno no município de Curitiba pode procurar o Setor de Aprovação de Projetos da Cohab e fazer a solicitação do projeto. O atendimento inclui a emissão do alvará simplificado – documento que regulariza a construção e após o término da obra permite o registro do imóvel em cartório. A companhia ressalta que para se enquadrar no serviço, a construção deve ter uso exclusivamente residencial e área máxima de 70 metros quadrados em um único pavimento. É permitida a participação de apenas uma residência por lote, exceto nos casos de imóveis oriundos de ações de reassentamento e regularização fundiária promovidas pela Cohab, nos quais é autorizada a emissão de dois ou mais alvarás no mesmo terreno. A família que obtém o alvará simplificado fica dispensada de contratar responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) para acompanhar a obra, devido a um convênio firmado entre a Cohab e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Publicado em 03/12/2018
Casa própria teve R$ 4,91 bilhões em setembro, informa Abecip |
Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas de poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram, em setembro, o valor de R$ 4,91 bilhões, com redução de 13,3% em relação a agosto e alta de 44,0% comparativamente a setembro do ano passado, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). “No acumulado do ano, até setembro, foram financiados R$ 40,8 bilhões, montante 25% superior ao observado em igual período de 2017. Nos 12 meses compreendidos entre outubro de 2017 e setembro de 2018, foram aplicados R$ 51,32 bilhões na aquisição e construção de imóveis com recursos do SBPE, elevação de 12,4% em relação ao apurado nos 12 meses precedentes. Nas modalidades de aquisição e construção, foram financiados 20,7 mil imóveis em setembro, resultado 8,1% menor que o de agosto. Em relação a setembro do ano passado, houve alta de 43,4%. Nos primeiros nove meses de 2018, foram financiados 162,10 mil imóveis nas modalidades de aquisição e construção, alta de 23% em relação ao mesmo período de 2017, quando 131,82 mil unidades foram objeto de financiamento bancário. Nos últimos 12 meses, até setembro, o financiamento imobiliário propiciou a aquisição e a construção de 205,9 mil imóveis, crescimento de 12,2% comparativamente aos 12 meses precedentes”, informou a Abecip, por meio de nota.
Publicado em 03/12/2018
Caixa elege quatro novos Vice-Presidentes |
Após processo de seleção coordenador por uma empresa de recrutamento contratada para tal, a Caixa Econômica Federal anunciou o nome de quatro novos Vice-Presidentes: o economista João Carlos Gonçalves da Silva será o novo vice-presidente de Governo; o também economista João Eduardo de Assis Pacheco atuará na Vice-presidência do Corporativo e os funcionários de carreira Roberto Barros Barreto e Jair Luiz Mahl assumem, respectivamente, as Vice-presidências de Fundos de Governo e Loterias e de Habitação. Os nomes foram submetidos à aprovação do Conselho de Administração do banco. O mandato é de dois anos, podendo os executivos ser reconduzidos aos seus cargos por mais três temporadas.
Publicado em 03/12/2018
Codhab-DF anuncia venda direta de imóveis de interesse social |
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab/DF) anunciou a abertura de venda direta de imóveis de interesse social. As regras para adquirir dos terrenos destinados à população de baixa renda já foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal. A resolução beneficia moradores da Sociedade de Habitação de Interesse, que compreende Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia e Samambaia. A venda ocorrerá, segundo a Codhab, devido à necessidade de captação de recursos para aplicação na Política Habitacional de Interesse Social sob sua responsabilidade. O candidato comprará o imóvel diretamente com a Codhab, à vista ou parceladamente, com entrada de 10%. Para pagamento à vista ou com entrada superior à metade do preço, haverá um desconto progressivo. Segundo a Codhab, a taxa de juros será de 0,4% ao mês e as vendas parceladas em até 12 meses não terão atualização monetária. O prazo máximo de parcelamento será em até 240 meses, desde que este prazo, somado à idade do beneficiário, não ultrapasse 966 meses.
Publicado em 03/12/2018
Município do Pará recebe 648 novas casas do PMCMV |
O município de Ananindeua, no bairro do Icuí, no Pará, recebeu do governo federal 648 novas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Residencial Novo Cristo beneficia mais de 2,5 mil pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil. “Essa é a marca que queremos deixar, não só no estado do Pará, mas como em todo o País”, afirmou o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, durante a entrega, referindo-se aos objetivos do programa: tirar as famílias do aluguel e gerar emprego e renda aos cidadãos. Segundo o Ministro, o Governo Federal investiu R$ 40,17 milhões, além de R$ 1,34 milhão que foram destinados para a construção de uma escola e R$ 799,5 mil para construção de uma Unidade Básica de Saúde, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Publicado em 03/12/2018
Vereadores de Ponta Grossa aprovam aporte para programa de regularização fundiária |
O programa de regularização fundiária Minha Casa Legal, aprovado pela lei 13.212/2018, que será executado pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), receberá um aporte de R$ 1,87 mi. Em 19 de novembro, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, tal aporte. Os recursos serão integralizados de forma progressiva e direcionados para a regularização fundiária urbana, considerando o plano de trabalho para atuação nas 14 áreas identificadas no município. Entre os bairros que serão atendidos estão Atlanta, Esplanada, Estrela Augusta, Estrela Augusta, Estrela da Colina, Estrela do Lago, Itália, Monte Carlo, San Marino, Santa Mônica, Santa Paula 1, 2, 3 e 4, totalizando 991 residências. “Em Ponta Grossa, tínhamos o Programa Papel Legal, de gestão exclusiva do município, mas que estava defasado quanto à lei federal. Por isso promovemos sua atualização e vemos como sendo de suma importância essa evolução quanto à capacidade de atendimento e a melhoria do nosso município. A partir de 2018, iniciamos um levantamento para identificar em qual modalidade as famílias se enquadravam. Já fizemos isso em 14 bairros, que inicialmente foram selecionados e cadastrados, e já demos sequência nos processos. A ideia é trabalhar com áreas mais populosas e com maior concentração de famílias”, disse o Presidente da Prolar, Dino Schrutt.
Publicado em 03/12/2018
Nível de emprego na construção civil registra alta em setembro |
Uma pesquisa realizada pelo SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base em informações do Ministério do Trabalho e do Em-prego (MTE) concluiu que o nível de emprego na construção civil brasileira registrou alta de 0,64% em setembro na comparação com agosto. Segundo a pesquisa, foram registradas 15.162 contrata-ções, levando o número de trabalhadores para 2.375.409. Comparado com setembro de 2017, tal número apresenta queda de 0,08% (-1.952). “Embora o emprego na construção tenha se elevado nos últimos meses, na média do acumulado deste ano contra o mesmo período do ano anterior ele ainda mostra queda”, salientou o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto. Ferraz Neto pon-tuou que a queda é proporcionalmente menor do que em anos anteriores. “Isto parece indicar uma proximidade maior do fim da crise. Em função do aumento das vendas e lançamentos imobiliários, esperamos que em 2019 uma retomada mais consistente do emprego no setor”, disse ele.
Publicado em 03/12/2018
Novas operações de financiamento da faixa 1,5 do PMCMV estão suspensas até o fim do ano |
A Caixa Econômica Federal interrompeu a aprovação para novas operações de financiamentos da faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico. O banco explicou que todo o orçamento voltado para o segmento para 2018 já foi utilizado, ficando novas contratações para o ano que vem. O orçamento do programa para esse ano foi de R$ 57,4 bilhões, com contratação, até o início de novembro, de cerca de 4,7 milhões de unidades habitacionais. Vale ressaltar que as operações em tramitação podem ser concedidas, em conformidade com as regras do programa. Voltada para famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil, a faixa 1,5 tem juros em torno de 5% ao ano.
Publicado em 03/12/2018
