Legislação

wdt_ID Ato Data Ementa
1 SUSEP-CIRC 8 18/04/1995 O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alínea ""c"", do Decreto Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 decide.
2 SUSEP-CIRC 73 22/12/1998 Dispõe sobre a estruturação de dados relativos ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação pelas Sociedades Seguradoras e IRB - Brasil Resseguros S.A. e dá outras providências.
3 SUSEP-CIRC 6 29/03/1994 Cessa os efeitos da Circular SUSEP nº 8/92 para os contratos firmados até 31/12/88 e determina sua devolução aos mutuários.
4 SUSEP-CIRC 49 25/06/1998 Altera e inclui dispositivos nas Normas e Rotinas da Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
5 SUSEP-CIRC 400 11/02/2010 Dispõe sobre a informação e a divulgação do Custo Efetivo do Seguro Habitacional – CESH, em relação às coberturas dos Riscos de Morte e Invalidez Permanente – MIP e Danos Físicos ao Imóvel – DFI.
6 SUSEP-CIRC 382 16/01/2009 Altera as Condições Especiais e Particulares dos Riscos de Morte e de Invalidez Permanente, e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação – SH/SFH, divulgadas pela Circular SUS
7 SUSEP-CIRC 361 11/03/2008 Altera as Condições Particulares para os Riscos
8 SUSEP-CIRC 360 15/02/2008 Estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no Pais, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA)
9 SUSEP-CIRC 343 06/06/2007 Altera as Condições Especiais e as Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, aprovadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
10 SUSEP-CIRC 313 27/12/2005 Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, aprovadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
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