Regularização fundiária, o papel dos estados e municípios para a qualidade dos projetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, os desafios da implementação da Norma de Desempenho NBR 15.575 e o debate sobre a fase três do Programa Minha Casa, Minha Vida. Estes foram os principais temas discutidos no 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que aconteceu de 30 de junho a 2 de julho, na cidade de Campinas, em São Paulo, numa promoção da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e a Companhia de Habitação Popular de Campinas. Mais de 600 técnicos do setor da habitação e desenvolvimento urbano e representantes do governo federal participaram do evento.

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social aprovou resolução reivindicando que os deputados federais votem contrários ao Projeto de Lei 1358/2015, que modifica o percentual de remuneração do Fundo de Garantia do Trabalhador por Tempo de Serviço (FGTS). O Fórum alertou que a elevação dos juros remuneratórios das contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores, conforme proposto no referido PL, traria prejuízos à população em geral, principalmente a mais carente. “A proposta, como está hoje, impactará na redução de uma fonte perene de recursos com valor social agregado, que vem garantindo a construção de moradias e o investimento em obras de saneamento e mobilidade urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população.”, diz documento divulgado pelo Fórum.

Ainda durante o evento, foram conhecidos os vencedores do Prêmio Selo de Mérito, que tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entregou pessoalmente o Prêmio Selo de Mérito para a Cohab Campinas, que representou os 12 projetos vencedores da premiação.