Por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2026, publicado no Diário Oficial da União em 15 de outubro, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) aderiu oficialmente ao Programa Destrava, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de priorizar e viabilizar a retomada de obras públicas paralisadas, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Segundo a CBIC, a entidade também terá representação no Comitê Executivo Nacional do programa, contribuindo com conhecimento técnico e propostas para enfrentar os problemas que comprometem a execução de obras públicas no país. Essa representação será feita pelo seu Vice-presidente de Infraestrutura, Vinícius Benevides.
O Presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, disse que a participação da entidade representa uma oportunidade de contribuir para a solução de um problema que vai além dos prejuízos financeiros e afeta diretamente a população, sobretudo as famílias que dependem dos serviços públicos. “O Destrava é fundamental para enfrentar um dos maiores problemas das obras públicas no Brasil. Estamos falando de investimentos essenciais para a sociedade, como hospitais, escolas e creches, que muitas vezes deixam de atender à população por causa de obras paralisadas. O programa busca discutir soluções para essa situação e evitar prejuízos que não são apenas financeiros, mas também sociais”, definiu ele.
Participam do Programa Destrava o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A CBIC é a primeira representante do setor empresarial da construção a integrar a iniciativa.
De acordo com dados do próprio TCU, o contabilizava, em 2024, nada menos do que 11.944 obras paralisadas com recursos federais, o equivalente a 52% da carteira acompanhada. As áreas de saúde e educação básica concentravam 72,6% desse total, com 4.580 e 4.094 obras paradas, respectivamente. Segundo a Agência CBIC, “esses empreendimentos já haviam consumido R$ 9 bilhões em recursos públicos e ainda demandavam R$ 29,4 bilhões para sua conclusão. Além dos custos adicionais associados à interrupção dos contratos, a paralisação dessas obras compromete a oferta de serviços essenciais, adiando a entrega de hospitais, escolas e creches à população”.