Por meio da Agência de Habitação Popular de Campo Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entregou 135 títulos de propriedades para famílias do Conjunto Habitacional Jardim Aero Rancho. Segundo a Agência, uma das maiores vantagens da regularização fundiária, além da segurança, é a valorização do imóvel no mercado imobiliário.

– Essa parceria entre o Estado e Município, quem ganha é o cidadão. Esse trabalho vem sendo realizado desde o passado. Com isso, estamos reduzindo as desigualdades, gerando cidadania. As famílias então se sentem mais ricas e seguras, então você pode ampliar o imóvel, pegar um financiamento. Estamos no caminho para construir uma cidade melhor – disse a Diretora-Presidente da Agehab, Maria do Carlos Avesani Lopez.

Segundo a Agehab, existem dois tipos de titulação na regularização fundiária: a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse específico, regulamentadas respectivamente na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017, e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021. As famílias com renda inferior a cinco salários-mínimos, que não possuem outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outro processo de regularização, se enquadram na Reurb-S, e, nesse caso, recebem as matrículas de forma gratuita. As famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, e precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório, se encaixam na Reurb-E.

Publicado em 01/12/2022