O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Mateus Oliveira, informou que até o fim de abril deste ano, 47 áreas do Distrito Federal serão regularizadas e cerca de 87 mil pessoas foram beneficiadas. Oliveira destacou, ainda, os esforços realizados para impedir o crescimento de ocupações desordenadas e ilegais no DF.
Segundo ele, foram aprovados 17 novos projetos urbanísticos para criação de lotes, com base nesse trabalho. “Temos condições de ofertar lotes legais para a construção de empreendimentos dentro da legislação e espaços para que as pessoas possam construir suas casas em um bairro que nascerá planejado”, disse ele, pontuando que a proposta de parcelamento do solo atendeu uma população estimada de 200 mil habitantes.
O Secretário destacou que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), incorporando 31 regiões que não estavam regularizadas. A partir da aprovação, a LUOS disciplinará quais os usos permitidos e regras de construção para os lotes distribuídos nas regiões regulamentadas. “Precisamos trazer essa condição à LUOS para disciplinar a utilização desses lotes já aprovados”, concluiu ele.
Publicado em 02/05/2022