Proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais. O anunciou foi feito pelo próprio Presidente Jair Bolsonaro, ao informar que a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, lançará a remição de foro digital e regulamentará a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) até outubro de 2021.

Segundo cálculos do governo, a medida beneficiará, até o ano que vem, em torno de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país. Parte integrante do Programa SPU+, a medida tem por objetivo ativar a economia, por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União.

A remição de foro digital será feito por meio do aplicativo SPUApp e possibilitará a compra do domínio total de cerca de 300 mil imóveis em terrenos de marinha e interiores. Os ocupantes detém apenas 83% dos imóveis e, assim, poderão adquirir os 17% restantes da União, com desconto de 25% para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Aderindo à remição, o proprietário ficará livre de pagar as taxas de laudêmio e do foro anual.

“Esse projeto da remição de foro será iniciado no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme. A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas”, disse o Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.

Publicado em 01/07/2021