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CBIC promove parecer sobre o impacto da pandemia do coronavírus nos contatos de obras públicas

Trata-se de uma orientação às construtoras e à administração pública em tempos de coronavírus

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Infraestrutura, disponibilizou em seu site o parecer ‘O Impacto da pandemia do coronavírus nos contratos de obras públicas’, do advogado Fernando Vernalha, doutor em Direito Administrativo. “O estudo que a Coinfra/CBIC ora disponibiliza, elaborado pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, trata de orientar as construtoras e a própria administração pública, no sentido de garantir a necessária previsibilidade nesse contexto de exceção determinado pela crise da Covid-19″, explicou o Presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. Segundo Vernalha, a Covid-19 tem imposto mudanças significativas na execução de contratos de obras públicas, o que tem decorrido tanto da necessidade de adequação dos canteiros à restrição de circulação e de reuniões de pessoas, como da indisponibilidade e do encarecimento de insumos relevantes. Essas circunstâncias têm produzido impacto relevante no âmbito dos contratos de obras públicas, onerando seus custos de produção, impondo a desaceleração ou a descontinuidade de sua execução. “Uma série de medidas podem e devem ser tomadas pelos contratados e pelas Administrações com vistas a adequar o contrato às novas circunstâncias, o que poderá abranger a suspensão de sua execução, a reprogramação dos prazos, o reequilíbrio econômico financeiro e até mesmo a sua rescisão, em casos mais críticos”, disse Vernalha. “O setor da construção tem procurado seguir à risca todos os protocolos em favor da segurança sanitária de seus trabalhadores. Essas medidas, somadas a fatores que independem das construtoras, como, por exemplo, a postergação ou até impedimento no fornecimento de materiais, geram impactos na execução das obras e, consequentemente, nas relações inicialmente pactuadas”, garantiu Lima Jorge.

Publicado em 04/05/2020

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