O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que consolida e atualiza as normas para as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI) e que passou a valer a partir do primeiro dia de setembro. A nova norma inclui atividades de instituições mais recentes, como instituições de pagamento e fintechs de crédito, ampliando a competitividade do segmento.

O Banco Central destacou que a nova norma consolida regras antigas em um ato normativo único e revoga atos considerados obsoletos, que vigoravam desde 1959, incorporando todas as operações que atualmente são permitidas para o segmento. O objetivo, segundo o BC, é posicionar adequadamente as SCFIs em relação a instituições que têm escopo mais limitado de atuação. “Além disso, o ato normativo cria incentivos para que fintechs de crédito e instituições de pagamento migrem, conforme expandam seus negócios, para o segmento mais compatível com suas estratégias, operações e clientes”, informou a instituição.

O BC destacou, ainda, que o normativo foi produzido a partir de uma consulta pública realizada no ano passado, que contou com 33 contribuições de participantes do mercado, financeiras e escritórios de advocacia. “Dentre essas sugestões estão a permissão para atuar como credenciador, na forma de regulamentação vigente para desempenho dessa atividade, e a expressão textual de possibilidade de participação no capital social de outras sociedades”, afirmou o BC, por meio de nota.