A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) entregou 634 títulos de propriedades para as famílias do Programa de Regularização Fundiária na gestão do Prefeito Marcelo Belinati. Em 28 de julho, mais 37 famílias receberam o título de posse da área onde moram das mãos de Belinati e do Presidente da Cohab-LD, Luiz Cândido de Oliveira. “Até o final de 2024, vamos regularizar a situação de 1.588 famílias, que ainda faltam serem atendidas”, garantiu Cândido de Oliveira. “Temos o compromisso de levar, para os diversos bairros de Londrina, asfalto, água, esgoto, iluminação e a regularização até o final de 2024. Nossa intenção é levar benfeitorias para as pessoas que mais precisam”, afirmou o Prefeito.
De posse do título, o poder público reconhece a propriedade do ocupante, ou seja, essas pessoas passam a ser legalmente proprietárias de seus imóveis. Assim, têm o direito, inclusive, de obter financiamentos para executar reformas nas residências. De acordo com Cândido de Oliveira, para promover o procedimento de regularização da propriedade, as equipes da Cohab efetuam uma busca ativa pelas famílias que não haviam sido beneficiadas por ações anteriores conduzidas em seus bairros. A legitimação fundiária está garantida pela Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/1973, que lista o que se registra no registro de imóveis (art. 167) e os títulos que são admitidos no registro (art. 221).
Publicado em 01/09/2022