Precursora na utilização dos novos instrumentos da MP 759/2016, editada pelo Governo Federal para estimular a economia e reduzir a burocracia dos procedimentos de regularização fundiária, a Companhia de Habitação do Paraná criou o programa Morar Legal Paraná para dar mais eficácia à regularização fundiária, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Segundo a companhia, o objetivo “é ampliar o número de famílias paranaenses atendidas com o reconhecimento de propriedade, bem como aumentar a arrecadação dos municípios através do IPTU, que pode ser revertida em melhoria dos serviços públicos prestados”. A Cohapar pretende regularizar até 30 mil lotes sem documentação em todo o Paraná até o fim de 2018. “Um processo que demoraria dois anos, pode ser concluído dentro de seis a oito meses. Fora isso, o preço é praticamente metade do praticado pelo mercado. Já temos recursos para 10 mil unidades e até o final de junho serão oito mil imóveis regularizados no Estado”, garante o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus. Até o momento, mais de 40 municípios já se habilitaram e estão reunindo a documentação para a abertura de licitação nos próximos meses. Justus explica que para participar do programa Morar Legal Paraná, as prefeituras devem indicar as áreas ocupadas informalmente, que serão analisadas pela equipe técnica da Cohapar. Os beneficiários não podem ser proprietários de outros imóveis e devem comprovar que residem no mesmo local há pelo menos cinco anos. Segundo a Cohapar, os beneficiários pagam prestações de R$ 80 durante 40 meses, pouco mais de metade do valor normal de mercado, que gira em torno de R$ 6 mil. Outra vantagem é que, com novo título imobiliário, qualquer dívida referente ao imóvel será desconsiderada. “A pessoa torna-se realmente dona de sua casa, o que para ela é tão importante quanto a construção de um novo imóvel”, finaliza Justus.

Publicado em 03/07/2017