Por conta do programa de regularização fundiária realizada pelo Governo do Estado, realizado por meio da Companhia de Habitação do Paraná, 108 famílias de Carlópolis, município localizado no norte do estado, receberam em 12 de maio o título de propriedade de suas casas, oficializando a posse definitiva do imóvel. O próprio Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, fez a entrega dos documentos.
“A regularização é a garantia de poder chamar de sua a casa onde essas pessoas vivem há décadas. É uma ação que traz segurança e dignidade aos beneficiados, e que também ajuda o município, que amplia a arrecadação com o IPTU e pode investir cada vez mais em obras e ações”, disse Ratinho Junior, informando que seu governo autorizou a aplicação de R$ 5,44 milhões de recursos para infraestrutura urbana e saúde e operação de crédito de R$ 6,6 milhões para investimentos no município.
Foram beneficiados moradores cujas habitações foram construídas em lotes até então irregulares nas localidades conhecidas como CTG, Maquito e Fogaça. Ratinho Junior destacou que com o documento em mãos, as famílias poderão usar o imóvel como garantia em empréstimos, fazer melhorias e ampliações sem medo de perder o patrimônio, além de poderem vender o imóvel, transferindo-os de forma legal.
As famílias beneficiadas nada pagaram pelo documento, inclusive taxas cartoriais. “Habitação é uma prioridade que temos, com ações que envolvem não apenas as regularizações, mas também a construção de casas novas, a facilitação da aquisição com subsídio da entrada e condomínios especialmente desenvolvidos para receber idosos”, pontuou o Governador. Segundo ele, o programa Morar Legal tem um orçamento de R$ 13,6 milhões e prevê a regularização de aproximadamente 16 mil moradias em 48 municípios paranaenses, das quais 2.861 já foram concluídas.
“Essa ação tem feito justiça às famílias, que aguardam por décadas pela regularização de suas propriedades. O déficit habitacional no Paraná é quantitativo, onde as pessoas não têm a casa, e qualitativo, onde elas têm mas sem registro. Com as ações que o Governo do Estado tem desenvolvido atuamos em ambas as frentes”, ressaltou o Presidente da Cohapar, Jorge Lange. “ São 108 famílias nessa primeira etapa de regularização, mas temos capacidade para chegar a até 250 imóveis regularizados. Este tipo de ação, com o apoio do Estado, ajuda a melhorar a vida das pessoas, impacta na arrecadação do município e na valorização das propriedades”, disse o Prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo.
Publicado em 01/06/2022