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Governo lança Programa Casa Verde e Amarela, em substituição ao Programa Minha Casa Minha Vida

Novo programa tem juro menor e financiará reformas. Governo anuncia a construção de 350 mil unidades habitacionais até 2024

O Presidente Jair Bolsonaro lançou, em 25 de agosto, o novo programa habitacional do Governo, o Casa Verde e Amarela, que substitui o Programa Minha Casa Minha Vida. Criado por Medida Provisória, o PCVA pretende beneficiar 1,6 milhão de famílias, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, até 2024. A meta é construir e entregar, até lá, 350 mil unidades habitacionais populares. Uma das principais diferenças do novo e velho programas é a taxa de juros, que foi reduzida: ao invés da cobrança atual de juros que variavam entre 5% e 5,5%, o Casa Verde e Amarela cobrará 4,25% no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões. Também nestas duas regiões mais famílias serão atendidas, o que será possível para aquelas com rendimento familiar de até R$ 2,6 mil, contra R$ 2 mil das demais regiões. Bolsonaro pediu pessoalmente que o Norte e o Nordeste fossem privilegiados, e especialistas dizem que essa é uma estratégia eleitoral do Presidente, de olho na reeleição. “Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano, que são o Norte e o Nordeste do Brasil, cumprindo a determinação de Vossa Excelência, senhor Presidente, de termos um olhar especial para as regiões mais deprimidas de nosso País”, disse o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cujo ministério cuidará do programa. Marinho acrescentou que o novo Programa vai renegociar as dívidas dos mutuários da Faixa 1 (renda até R$ 1.800,00), já que a inadimplência chega a 40% e a lei não permitia a renegociação. “A lei hoje determina que nós tomemos de volta quase 500 mil residências. Isso acaba hoje”, garantiu o Ministro. O PCVA também estimulará a regularização fundiária e bancará reformas. Segundo o Ministro, a meta é regularizar dois milhões de moradias e apoiar a reforma de 400 mil casas até 2024. A solenidade de lançamento do Programa contou com a presença de Bolsonaro, Marinho e o Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, mas o Ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento.

Publicado em 01/09/2020

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