A Caixa informou ao mercado que o Manual de Fomento de Habitação, documento que consolida as regras que norteiam a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos programas de habitação popular e demais operações de crédito habitacional, foi atualizado em 1º de setembro. Uma das mudanças mais importantes está na comprovação de dependentes adultos com vistas à concessão de desconto para fins do pagamento de parte da aquisição de unidades no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outras medidas.

De acordo com a Agência CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o documento simplifica regras de comprovação de filhos menores de 18 anos e apresenta exigências objetivas para outros parentes, como pais, sogros, filhos maiores, avós, irmãos, cunhados, netos, bisavós, tios e sobrinhos. A entidade acredita que as novas normas trarão mais clareza e previsibilidade na realização dos empreendimentos no âmbito do MCMV.

“Na nossa avaliação, o novo manual traz regras mais claras e uniformes para todos os graus de parentesco e vai trazer justiça a milhares de família e dá o benefício para aqueles que precisavam ter acesso e não conseguiam por uma questão burocrática. Com isso, teremos mais segurança jurídica e operacional para o setor, assim como maior acesso ao subsídio habitacional para milhares de famílias”, elogiou o Vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Clausens Duarte.

As mudanças no Manual de Fomento Habitação, destaca a CBIC, têm como público-alvo famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.700, que podem ser beneficiadas com desconto no valor de aquisição ou construção de imóveis no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. O manual é destinado a agentes operadores, bancos, construtoras e demais profissionais que atuam no mercado de crédito imobiliário.