A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo divulgou a tabela com destaques da proposta de orçamento de 2023 para a pasta. No total, a Secretaria deve contar com um orçamento de R$ 2,91 bilhões. “O órgão central e superior da Política Municipal de Habitação Social é a Secretaria Municipal de Habitação, já o órgão operacional, conforme estabelecido nos programas e ações da Política Habitacional do Município é a Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). Promover a regularização Urbanística e Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Parcelamentos Irregulares; estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos, no âmbito da secretaria, compete a esta secretaria, bem como gerir e executar a Política Municipal da Habitação Social”, informou a Secretaria.

São os seguintes os valores propostos: Programa Pode Entrar – R$ 1,99 bilhão; Execução do Programa de Mananciais – R$ 361,29 milhões; Urbanização de Favelas – R$ 211,90 milhões; Serviço de Moradia Transitória – R$ 121 milhões; Regularização Fundiária – R$ 94 milhões; Construção de Unidades Habitacionais – R$ 56,26 milhões.

A Secretaria de Habitação de São Paulo pontua que durante a fase de tramitação no Legislativo paulistano, a Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores. E convoca os cidadãos a enviar contribuições por meio do hotsite do Orçamento 2023 (que disponibiliza o calendário oficial das audiências e traz as últimas notícias sobre a proposta) e participar das Audiências Públicas. O link é: https://www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2023/

Publicado em 01/12/2022