O Senado aprovou, em 16 de fevereiro, o projeto que cria um programa de habitação voltado para profissionais de segurança pública com salário de até R$ 7 mil, que ainda não tenham imóvel próprio ou financiado. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara Federal, depende apenas da sanção do Presidente Bolsonaro para virar lei. Estes profissionais terão apoio financeiro para comprar ou construir sua casa própria. Por meio de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), os profissionais poderão realizar o sonho da casa própria com a compra de imóveis até R$ 300 mil, com 420 meses para quitar o financiamento. A Caixa irá operar o programa e poderá conceder empréstimos, neste caso será possível financiar até 100% do valor do imóvel.
O projeto contempla policiais federais, rodoviários federais, civis, penais e militares ativos e inativos (da reserva remunerada, reformados e aposentados); bombeiros militares ativos e inativos (da reserva remunerada e reformados); agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação ativos, inativos e aposentados; integrantes das guardas municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos. Serão beneficiados, também, os dependentes e cônjuges de pessoas que integram essas categorias e que tenham falecido em razão do exercício do cargo.
Publicado em 03/03/2022