A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) anunciou o início da execução do Programa Regularizar nos conjuntos habitacionais da capital do Estado. O programa é uma parceria do Governo do Estado, por meio da ADH-PI, Tribunal de Justiça do Piauí e municípios piauienses e tem por finalidade promover a regularização fundiária das áreas e unidades habitacionais dos conjuntos, empreendimentos e ocupações consolidadas existentes no estado.

Foram realizadas várias plenárias de apresentação do programa Regularizar, criado pela Diretoria de Regularização. As ações do Regularizar beneficiarão os titulares dos contratos de financiamento habitacional plenamente quitados dos imóveis que integram os conjuntos construídos pela extinta Cohab, Iapep, BEP e ADH, localizados em Teresina e outras cidades piauienses. Segundo a assessoria de comunicação da ADH-PI o Regularizar pretende formalizar títulos de propriedade de imóveis para mais de 60 mil beneficiários espalhados em todo o estado e funcionará com base na Lei 13.465 de 2017 e o Decreto Federal 9.310 de 2018. No Piauí, existe o Provimento nº 36/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que institui o Programa Regularizar.

“É com base nesta nova legislação que o programa Regularizar vai ajudar o mutuário a conseguir realizar o seu sonho de ter em mãos o título definitivo de registro do seu imóvel. A outra novidade nesta área é a parceria com empresas credenciadas para fazer o trabalho de regularização fundiária urbana, com isso o processo será bem mais rápido”, afirmou a Diretora-Geral da ADH-PI, Gilvana Gayoso. Ao todo, foram credenciadas onze empresas.

Publicado em 02/08/2021