O Programa Casa Verde e Amarela, que foi criado para substituir o Programa Minha Casa, Minha Vida, agora é para valer. O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 12 de janeiro, o projeto de lei que institui o programa. Por meio de nota, a Secretaria-geral da Presidência disse que o programa beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 7 mil nas áreas urbanas ou com renda anual de até R$ 84 mil nas áreas rurais.
“O projeto busca, ainda, instituir um marco legislativo abrangente para fins de atender as necessidades habitacionais do País, e estabelecer condições para a execução de contratos já firmados. Dentre essas ações, destacam-se as iniciativas que objetivam disponibilizar soluções para casos de inadimplência, com a quitação da dívida decorrente, ou a retomada e nova destinação dos imóveis, bem como o rito aplicável aos empreendimentos que venham a sofrer turbação ou esbulho”, diz o texto.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Casa Verde e Amarela deve incluir em torno de um milhão de pessoas, por meio de financiamento habitacional com taxas de juros mais baixas. Vale destacar que Bolsonaro vetou o trecho da lei aprovada que incluía no programa as mesmas regras tributárias que valem até então para as construtoras que atuavam no PMCMV. O Congresso irá avaliar o veto, que retira o trecho que permitia às empresas um recolhimento único, em 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
Publicado em 01/02/2021