A Caixa informou que já devolveu ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) o montante de R$ 1 bilhão, relativo aos saldos remanescentes do fundo criado para dar garantias à oferta de microcrédito. Assim, a instituição atende integralmente a decisão do Conselho Curador do FGTS, que, em junho, determinou que os valores que não foram usados como garantia fossem restituídos.
Por meio de nota, a Caixa garantiu que continua atuando na recuperação dos recursos em contratos inadimplentes, “com o propósito de minimizar os prejuízos ao FGTS. Além disso, a presidência da Caixa determinou a abertura de auditoria interna para apurar os fatos relacionados à operação de microcrédito com garantia do FGTS”.
Em 2022, o FGTS fez um aporte de R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), mas R$ 2,4 bilhões foram comprometidos após o calote nos empréstimos da modalidade, cuja inadimplência é de mais de 80%. A partir de 29 de março daquele ano, a Caixa iniciou a oferta do produto, concedendo, ao longo de 2022, R$ 2,9 bilhões. A linha, já suspensa, possibilitava empréstimos inclusive de negativados, com o programa Sim Digital, com a garantia dos aportes do FGTS.
Segundo publicou o jornal O Estado de São Paulo, “na decisão do Conselho Curador do FGTS, já havia um pedido para que a Caixa produzisse um relatório amplo sobre o programa, considerando a situação atípica de 80% de inadimplência. O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) foi criado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória, referendada na sequência pelo Congresso. A legislação previu o aporte de R$ 3 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para aquisição de cotas em fundo garantidor de microfinanças. O programa, desde o princípio, foi alvo de questionamentos sobre o teor eleitoral da medida em um momento em que o então presidente Jair Bolsonaro tentava renovar seu período como chefe do Executivo. Naquela época, quem comandava a Caixa era seu aliado de primeira hora, Pedro Guimarães, que saiu do banco após denúncias de abuso sexual e moral na instituição”.