A Companhia de Habitação Popular de Curitiba realizou em sua sede, no dia 20 de julho, um encontro técnico para discutir as mudanças e os desafios nas regras para a regularização fundiária urbana no País. O objetivo foi esclarecer questões relacionadas à nova lei 13.465/2017, apresentada no evento pelo diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo. A legislação flexibiliza as regras para regularização fundiária de terras e imóveis ocupados de forma irregular. Atualmente, mais de 50% das propriedades urbanas do País estão irregulares, o que representa aproximadamente cem milhões de pessoas vivendo em imóveis não regularizados, em função de causas diversas. “A lei reduz o número de etapas da regularização fundiária e oferece aos municípios novos mecanismos que facilitam e garantem que eles consigam levar adiante as regularizações”, disse Figueiredo, esclarecendo que a meta é que a nova legislação garanta menos burocracia nos processos de regularização fundiária urbana. Para o presidente da Cohab, José Lupion Neto, é preciso envolver secretarias e órgãos do município na discussão. “É importante o fortalecimento dos instrumentos que temos no município, como o plano diretor, os planos setoriais, as leis municipais com parâmetros flexíveis, os conselhos e as comissões para viabilizar aprovações dos projetos de regularização fundiária e áreas de reassentamento. A partir deles nos adequaremos aos impactos da nova lei quanto à realidade do município de Curitiba”, disse Lupion. Segundo ele, é uma determinação do prefeito Rafael Greca que a equipe crie possibilidades para que, ao longo dos próximos quatro anos, seja realizado o maior número de regularizações fundiárias da história do município, mantendo as características e qualidade das ações promovidas pela Cohab.

Publicado em 01/08/2017