Quase R$ 800 mil. Este foi o valor que a Companhia de Habitação da Baixada Santista foi condenada a pagar, pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, por compensação ao dano ambiental consequente do descarte irregular de esgoto em São Vicente, no litoral paulista. Segundo o TJSP, a ação causou a poluição de águas marinhas e estuarinas, prejudicando a flora e a fauna locais.
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz, da 4ª Vara Cível de São Vicente, que condenou a Cohab ao pagamento de R$ 793.224,52, para compensação do dano causado por um loteamento implantado sem infraestrutura interna de coleta de esgoto doméstico na Baixada Santista, região do litoral de São Paulo. Por meio de nota, a Cohab afirmou que se trata de fato ocorrido na década de 1990, por desacerto entre a companhia e a empresa responsável pelo ramal de coleta e escoamento no local e que já vem adotando os recursos cabíveis ao caso, visando reverter a situação.
Publicado em 01/10/2021