Por meio de uma parceira entre a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR), até 530 mil famílias poderão ser beneficiadas com a regularização de imóveis em conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado em áreas urbanas das cidades paranaenses. Os programas Moradia Legal, do TJPR, e Escrituração Direta, da Cohapar, darão sustentação e agilidade para a regularização de imóveis no Paraná.

– A determinação do governador Ratinho Junior é de fazermos 100 mil regularizações fundiárias até o final da gestão, em 2026. É um grande desafio, mas que por meio dos programas próprios e de parcerias como esta, com o TJ-PR, poderá ser superado – aforma o Presidente da companhia, Jorge Lange.

Até então, as famílias podiam fazer o processo de titulação definitiva por meio de um cartório ou pelo programa oferecido pela Cohapar, após a quitação do financiamento. Agora, poderão contar também com o TJ-PR para tal.

– Ao longo da sua trajetória, a Cohapar tem sido um pilar da habitação de interesse social no Estado, por isso esperamos que a assinatura desse termo mude a realidade de outras milhares de famílias em todo o Paraná ao terem o seu direito de propriedade reconhecido – acrescenta o Presidente  do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Keppen.

A Cohapar informou que o programa Escrituração Direta já entregou títulos de propriedade a 9.300 famílias e que o Governo do Estado também regularizou outros 8.300 imóveis sem documentação, neste caso por meio do programa Escritura na Mão. A Cohapar licita empresas especializadas para realizar os serviços e as despesas são custeadas com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei Estadual 18.573/2015.